Procedimento Comum Cível 0001260-16.2011.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2011

Valor da Causa

R$ 1.528,82

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY

Partes do Processo

VERA CRISTINA NILSSON

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA CARDINALI DE OLIVEIRA

OAB/SP 140303·CPF·Representa: Autor

GERALDO GALLI

OAB/SP 67876·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

VERA CRISTINA NILSSON

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 15:10

Transitado em Julgado em 05/07/2023

06/07/2023, 15:10

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de VERA CRISTINA NILSSON em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:10

Publicado Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 09:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/05/2023, 09:53

Conclusos para decisão

31/05/2023, 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2023, 16:09

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 14:21

Decorrido prazo de VERA CRISTINA NILSSON em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:34

Publicado Despacho em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2022, 11:53

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 15:10

Transitado em Julgado em 05/07/2023

06/07/2023, 15:10

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de VERA CRISTINA NILSSON em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

Documentos

Sentença

•31/05/2023, 09:54

Sentença

•29/05/2023, 16:09

02/06/2023, 00:10

Publicado Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 09:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/05/2023, 09:53

Conclusos para decisão

31/05/2023, 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2023, 16:09

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 14:21

Decorrido prazo de VERA CRISTINA NILSSON em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:34

Publicado Despacho em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2022, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 15:26

Conclusos para despacho

04/11/2022, 18:35

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/06/2022, 16:16

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 14:39

Conclusos para despacho

02/06/2022, 12:51

Recebidos os autos

18/05/2022, 16:24

Juntada de petição inicial

18/05/2022, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: VERA CRISTINA NILSSON Advogado do(a) APELANTE: ADRIANA CARDINALI DE OLIVEIRA - SP140303 APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O A Caixa Econômica Federal ofereceu proposta de acordo extrajudicial com a parte autora, decorrente do acordo coletivo homologado pelo C. Supremo Tribunal Federal no bojo do Recurso Extraordinário nº 591.797, do Recurso Extraordinário nº 626.307 e da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental nº 165, que versam sobre os expurgos inflacionários referentes aos planos econômicos denominados "Bresser", "Verão", "Collor I" e "Collor II". A parte autora apresentou a manifestação id 220031515 concordando expressamente com os termos ofertados pela instituição financeira. DECIDO. Para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. A forma pela qual se procederá o levantamento de valores a serem depositados deverá ser requisitada perante o juízo de origem. Despesas processuais a cargo das partes, nos termos do art. 90, §2º, do CPC. Prejudicada a análise do(s) recurso(s) interposto(s), ex vi do artigo 932, III do CPC, pela perda superveniente do objeto. Transitada em julgado, encaminhem-se os autos ao Juízo a quo. Int. São Paulo, data registrada pelo sistema. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001260-16.2011.4.03.6109 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA

10/01/2022, 00:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.69/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

27/11/2020, 12:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.69/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

27/11/2020, 12:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.69/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

27/11/2020, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2020, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2020, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2020, 11:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/12/2019, 17:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 90/2012 (2a. Vara)

15/06/2012, 10:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 90/2012 (2a. Vara)

15/06/2012, 10:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 90/2012 (2a. Vara)

15/06/2012, 10:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REU Complemento Livre: 201261090012203

04/06/2012, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REU Complemento Livre: 201261090012203

04/06/2012, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REU Complemento Livre: 201261090012203

04/06/2012, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2012, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2012, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2012, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/05/2012, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/05/2012, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/05/2012, 11:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 392/402

13/09/2011, 07:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 392/402

13/09/2011, 07:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 392/402

13/09/2011, 07:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/07/2011, 07:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/07/2011, 07:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/07/2011, 07:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2011, 07:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2011, 07:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2011, 07:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR-RECURSO Complemento Livre: APELACAO

07/07/2011, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR-RECURSO Complemento Livre: APELACAO

07/07/2011, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR-RECURSO Complemento Livre: APELACAO

07/07/2011, 08:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 562/626

16/06/2011, 07:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 562/626

16/06/2011, 07:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 562/626

16/06/2011, 07:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: AUTOR

10/02/2011, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: AUTOR

10/02/2011, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: AUTOR

10/02/2011, 13:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/02/2011, 12:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/02/2011, 12:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

08/02/2011, 12:20

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: N Complemento Livre:

08/02/2011, 10:31

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: N Complemento Livre:

08/02/2011, 10:31

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: N Complemento Livre:

08/02/2011, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/02/2011, 16:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/02/2011, 16:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/02/2011, 16:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/01/2011, 13:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/01/2011, 13:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/01/2011, 13:12

Despacho

•08/11/2022, 14:17

Despacho

•07/11/2022, 15:26

Despacho

•02/06/2022, 17:27

Despacho

•02/06/2022, 14:39

Decisão

•07/01/2022, 17:44

Decisão

•07/01/2022, 12:44

Despacho

•09/11/2021, 14:08

Despacho

•09/11/2021, 11:50