Execução Fiscal 0018955-65.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2005

Valor da Causa

R$ 152.143,01

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA

OAB/SP 260866·CPF·Representa: Réu

LUCIANA DA SILVEIRA

OAB/SP 228114·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BREDA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ

Reu

ULISSES CELSO GARCIA GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:51

Conclusos para despacho

02/02/2026, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 15:35

Expedição de Intimação.

01/12/2025, 10:16

Juntada de Petição de informações prestadas

14/11/2025, 14:55

Juntada de certidão

30/10/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/10/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 16:07

Conclusos para despacho

23/04/2025, 16:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/03/2025, 14:46

Decorrido prazo de ULISSES CELSO GARCIA GONCALVES em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

20/12/2024, 11:43

Publicado Certidão em 16/12/2024.

20/12/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 11:28

Todas as movimentações(251)

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:51

Conclusos para despacho

02/02/2026, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 15:35

Expedição de Intimação.

01/12/2025, 10:16

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 17:51

Despacho

•13/05/2026, 17:51

Juntada de Petição de informações prestadas

14/11/2025, 14:55

Juntada de certidão

30/10/2025, 10:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/10/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 16:07

Conclusos para despacho

23/04/2025, 16:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/03/2025, 14:46

Decorrido prazo de ULISSES CELSO GARCIA GONCALVES em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

20/12/2024, 11:43

Publicado Certidão em 16/12/2024.

20/12/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 11:28

Juntada de certidão

12/12/2024, 11:23

Mandado devolvido sem cumprimento

09/12/2024, 17:39

Juntada de Petição de diligência

09/12/2024, 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2024, 14:32

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 14:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/09/2024, 13:33

Juntada de certidão

28/08/2024, 16:51

Decorrido prazo de ULISSES CELSO GARCIA GONCALVES em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de BREDA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:25

Publicado Despacho em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 21:02

Expedição de outros documentos

18/03/2024, 14:47

Conclusos para despacho

07/12/2023, 14:42

Juntada de Petição de terceiro interessado

30/11/2023, 14:35

Juntada de Petição de informações prestadas

25/10/2023, 10:59

Juntada de certidão

18/08/2023, 15:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/08/2023, 12:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 209/2023

05/07/2023, 13:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.209/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

07/06/2023, 10:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 17:23

Conclusos para despacho

21/11/2022, 18:16

Decorrido prazo de BREDA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:06

Juntada de Petição de terceiro interessado

26/10/2022, 16:34

Publicado Despacho em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 12:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 15:48

Juntada de Petição de informações prestadas

12/09/2022, 12:23

Juntada de Petição de outros documentos

01/08/2022, 16:06

Conclusos para despacho

22/07/2022, 17:53

Decorrido prazo de BREDA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:45

Decorrido prazo de ULISSES CELSO GARCIA GONCALVES em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de BREDA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 29/04/2021 23:59.

06/07/2022, 17:24

Juntada de certidão

06/07/2022, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 10:35

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:37

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/06/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 14:58

Proferida decisão interlocutória

07/06/2022, 19:47

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 11:21

Decorrido prazo de BREDA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:20

Publicado Decisão em 25/01/2022.

07/02/2022, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 06:31

Conclusos para decisão

02/02/2022, 18:13

Juntada de Petição de terceiro interessado

02/02/2022, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 14:55

Juntada de Petição de informações prestadas

25/01/2022, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BREDA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Advogados do(a) EXECUTADO: RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA - SP260866, LUCIANA DA SILVEIRA - SP228114 D E C I S Ã O A fim de possibilitar a apreciação do pedido de transformação em pagamento definitivo formulado nos autos, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0018955-65.2005.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se o Exequente a informar o valor do débito na data do depósito (7/5/2021). ID 149919917: Manifeste-se a Exequente. Int. SãO PAULO, 11 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 15:07

Proferida decisão interlocutória

11/01/2022, 15:47

Juntada de Petição de terceiro interessado

04/11/2021, 16:27

Juntada de Petição de informações prestadas

05/10/2021, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 15:11

Conclusos para decisão

13/07/2021, 10:58

Juntada de certidão

17/06/2021, 18:30

Juntada de certidão

19/05/2021, 18:20

Juntada de Petição de informações prestadas

11/05/2021, 14:52

Juntada de Petição de informações prestadas

11/05/2021, 14:51

Juntada de certidão

11/05/2021, 11:08

Juntada de Petição de informações prestadas

10/05/2021, 13:10

Desentranhado o documento

05/05/2021, 13:09

Juntada de certidão

05/05/2021, 11:14

Juntada de certidão

05/05/2021, 11:13

Decorrido prazo de BREDA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 16:02

Publicado Decisão em 18/02/2021.

18/02/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

13/02/2021, 03:05

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 12:15

Proferida decisão interlocutória

11/02/2021, 11:38

Decorrido prazo de BREDA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:22

Conclusos para decisão

03/12/2020, 18:00

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2020.

01/12/2020, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020

01/12/2020, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 23:33

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2020, 23:33

Juntada de ato ordinatório

26/11/2020, 23:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/11/2020, 23:32

Juntada de certidão

26/11/2020, 23:32

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

26/11/2020, 23:32

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/10/2020, 19:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/07/2020, 16:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/07/2020, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2019, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/12/2019, 09:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: PORTARIA 13/2005

03/12/2019, 09:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 641/646

02/12/2019, 06:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/11/2019, 09:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/11/2019, 16:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2019, 13:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2019.00199 Complemento Livre: PENHORA NOVA

24/05/2019, 13:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CONSTATAÇÃO PARA LEILÃO Complemento Livre: 8201.2019.00199 EM 25/03/2019 (Guia 2019.0010)

27/03/2019, 14:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 253/257

18/10/2018, 06:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/10/2018, 10:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/10/2018, 12:05

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0020797-65.2014.403.6182 - Apenso

07/02/2018, 11:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRÂNSITO EM JULGADO NOS EMBARGOS Á EXECUÇÃO

07/02/2018, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2018, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820139706 Complemento Livre: CLS JAN

12/01/2018, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2017, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/10/2017, 14:32

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: V FN URG

06/10/2017, 09:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUSENCIA DE MANIF QTO A PUBLICACAO NO DJE

06/10/2017, 09:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820109922 Complemento Livre: ADP AGOSTO

04/10/2017, 15:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 178/182

10/08/2017, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2017, 16:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/08/2017, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2017, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890051861 Complemento Livre:

03/08/2017, 11:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: traslado de sentença - embargos

30/06/2017, 16:18

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

24/08/2016, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2016, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/08/2016, 06:16

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: AUTOS PARA CARGA FAZENDA NACIONAL

09/08/2016, 14:31

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

17/05/2016, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS CONCLUSOS COM O MM. JUIZ Complemento Livre: CLS DEZEMBRO

18/12/2015, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2015, 10:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2015, 09:04

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: AUTOS PARA CARGA FAZENDA NACIONAL

25/11/2015, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS CONCLUSOS COM O MM. JUIZ FEDERAL Complemento Livre: CLS JULHO

10/07/2015, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO Complemento Livre: ADP

11/06/2015, 14:54

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

11/05/2015, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS CONCLUSOS COM O MM. JUIZ Complemento Livre: CLS SETEMBRO

05/09/2014, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2014, 09:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/08/2014, 07:49

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: 00637029020114036182

03/07/2014, 07:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 341/348

03/07/2014, 06:44

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

09/06/2014, 12:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/06/2014, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2014, 11:11

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 309/2014 - 7 CRI SAO PAULO Complemento Livre: PENHORA NOVA

23/05/2014, 08:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2014.00311 Complemento Livre: PENHORA NOVA

16/05/2014, 13:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA DE BENS INDICADOS, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8201.2014.00311 (Guia 2014.0016)

28/01/2014, 11:24

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: EMA NOVEMBRO

22/11/2013, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2013, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/11/2013, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2013, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS EXEQUENTE - MARCO Complemento Livre:

13/03/2013, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820028936 Complemento Livre:

13/03/2013, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2013, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/11/2012, 16:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2012, 13:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PLANILHA BC BLOQUEIO NEGATIVO Complemento Livre: CARGA OUTUBRO

31/10/2012, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/10/2012, 16:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2012, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS BC AGOSTO Complemento Livre:

22/08/2012, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2012, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2012, 12:08

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA MAIO

17/05/2012, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2012, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2012, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS CONCLUSOS - MARCO Complemento Livre:

13/03/2012, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2012, 07:28

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: Complemento Livre: EMA LEILAO SET

27/09/2011, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2011, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/07/2011, 09:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CARGA JULHO

13/07/2011, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/07/2011, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2011, 07:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2011, 07:29

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ACP JANEIRO Complemento Livre:

04/07/2011, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DA SENTENCA Complemento Livre: PROFERIDA NOS EMBARGOS

30/06/2011, 07:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CARTA PRECATORIA Loal de Cumprimento: Complemento Livre: ACP JANEIRO

24/01/2011, 09:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR CARTA PRECATORIA Complemento Livre: ECP ABRIL

31/05/2010, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2010, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2010, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PENHORA NOVA Complemento Livre:

26/10/2009, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

23/10/2009, 16:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PENHORA NOVA Complemento Livre:

04/09/2009, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA EMBARGOS Complemento Livre:

30/07/2009, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PENHORA NOVA Complemento Livre:

06/07/2009, 14:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

03/07/2009, 13:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E/OU PENHORA Complemento Livre: ACM - MARCO

22/05/2009, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: EMA 2008 SEGUNDO SEMESTRE

12/12/2008, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2008, 17:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: CLS ABRIL - 01 - DR LUIS

29/04/2008, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2008, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. ANALISE EM SECRETARIA Complemento Livre: FN-16

17/07/2007, 14:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO ANALISE SECRETARIA Complemento Livre: P 23

22/05/2007, 08:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO/OUTROS Complemento Livre: (16)

16/05/2007, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

15/05/2007, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2007, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Autos em arga. Complemento Livre: Faz. Naional - Lote: 7941.

30/04/2007, 09:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/04/2007, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2007, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA FN AC Complemento Livre:

23/04/2007, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO/OUTROS Complemento Livre: (V)

16/04/2007, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA FN AC Complemento Livre:

22/02/2007, 17:35

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

22/02/2007, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2007, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2007, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL - LOTE: 7654

29/01/2007, 10:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/01/2007, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/01/2007, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FAZ. NAC. Complemento Livre: 2006-2.SEMESTRE

23/08/2006, 08:26

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 34/35

23/08/2006, 07:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/08/2006, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

16/08/2006, 16:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2006, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AGUARDANDO ANALISE DE EXCECAO - GAB - NOVEMBRO/05

14/06/2006, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. ANALISE EXCECAO Complemento Livre: GEX06

12/06/2006, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO/OUTROS Complemento Livre: 199961820123246

06/06/2006, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: 2006

01/06/2006, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: EXPEDIR MANDADO - 2006

31/05/2006, 13:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: -------- Complemento Livre:

31/05/2006, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

19/05/2006, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2006, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

21/11/2005, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE FAZENDA NACIONAL LOTE 6007

21/11/2005, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2005, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/11/2005, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/11/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

17/11/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO V EXCECAO

17/11/2005, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO JUNTADA DE PETICAO I

11/11/2005, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO RETORNO DE AR 2005 2. SEM

18/10/2005, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR AR - JUNHO

14/07/2005, 10:27

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO EXPEDIR CARTA DE CITACAO

13/07/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2005, 10:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2005, 10:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/06/2005, 10:38

Despacho

•07/07/2025, 16:07

Despacho

•03/04/2024, 13:11

Despacho

•18/03/2024, 21:02

Despacho

•14/04/2023, 17:23

Despacho

•17/10/2022, 12:13

Despacho

•29/09/2022, 15:48

Decisão

•15/06/2022, 14:58

Decisão

•15/06/2022, 14:58

Decisão

•07/06/2022, 19:47

Documento Comprobatório

•02/02/2022, 17:14

Decisão

•21/01/2022, 15:07

Decisão

•11/01/2022, 15:47

Decisão

•07/04/2021, 17:11

Todos os documentos(19)

Despacho

•13/05/2026, 17:51

Despacho

•13/05/2026, 17:51

Despacho

•07/07/2025, 16:07

Despacho

•03/04/2024, 13:11

Despacho

•18/03/2024, 21:02

Despacho

•14/04/2023, 17:23

Despacho

•17/10/2022, 12:13

Despacho

•29/09/2022, 15:48

Decisão

•15/06/2022, 14:58

Decisão

•15/06/2022, 14:58

Decisão

•07/06/2022, 19:47

Documento Comprobatório

•02/02/2022, 17:14

Decisão

•21/01/2022, 15:07

Decisão

•11/01/2022, 15:47

Decisão

•07/04/2021, 17:11

Decisão

•11/02/2021, 12:14

Decisão

•11/02/2021, 11:38

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 23:33

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 23:33