Execução Fiscal 0045016-16.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2012

Valor da Causa

R$ 5.766.991,64

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA YU WATANABE

OAB/SP 152046·CPF·Representa: Réu

KATIA LOCOSELLI GUTIERRES

OAB/SP 207122·CPF·Representa: Réu

CIBELLE CATHERINE MARINHO DOS SANTOS SOTELO

OAB/SP 211464·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ARNALDO BISONI

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS BORTOLOTTO

CPF

Reu

JOSE LAURINDO NOGUEIRA

CPF

Reu

TANIA CRISTINA PANUCCI

CPF

Reu

EDIO BERGAMO

CPF

Reu

SABRICO S A

CNPJ

Reu

BARCELLOS, TUCUNDUVA - ADVOGADOS.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RITA DE CASSIA CARVALHO LOPES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de SABRICO S A em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:43

Decorrido prazo de TANIA CRISTINA PANUCCI em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 14:24

Publicado Decisão em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 11:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

20/05/2024, 09:26

Conclusos para decisão

27/02/2024, 14:27

Decorrido prazo de SABRICO S A em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:38

Decorrido prazo de TANIA CRISTINA PANUCCI em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 04:42

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:42

Todas as movimentações(196)

Decorrido prazo de SABRICO S A em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:43

Decorrido prazo de TANIA CRISTINA PANUCCI em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 14:24

Publicado Decisão em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

Documentos

Decisão

•03/07/2024, 12:20

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 11:54

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/07/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 11:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

20/05/2024, 09:26

Conclusos para decisão

27/02/2024, 14:27

Decorrido prazo de SABRICO S A em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:38

Decorrido prazo de TANIA CRISTINA PANUCCI em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 04:42

Publicado Despacho em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:42

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 12:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 116/2023

17/07/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 21:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.116/2023 (12a. Vara) (Galpão JF)

21/06/2023, 11:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/06/2023, 09:37

Conclusos para decisão

08/03/2023, 13:17

Juntada de certidão

17/01/2023, 11:50

Decorrido prazo de BARCELLOS, TUCUNDUVA - ADVOGADOS. em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:43

Decorrido prazo de SABRICO S A em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:33

Decorrido prazo de TANIA CRISTINA PANUCCI em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2022, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 20:09

Publicado Decisão em 31/08/2022.

31/08/2022, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 20:09

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2022, 17:33

Conclusos para decisão

09/03/2022, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 18:44

Decorrido prazo de BARCELLOS, TUCUNDUVA - ADVOGADOS. em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de TANIA CRISTINA PANUCCI em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:12

Decorrido prazo de SABRICO S A em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:12

Publicado Decisão em 25/01/2022.

07/02/2022, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SABRICO S A, JOSE LAURINDO NOGUEIRA, ARNALDO BISONI, ANTONIO CARLOS BORTOLOTTO, EDIO BERGAMO, TANIA CRISTINA PANUCCI Advogado do(a) EXECUTADO: CIBELLE CATHERINE MARINHO DOS SANTOS SOTELO - SP211464 Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIA YU WATANABE - SP152046 Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIA YU WATANABE - SP152046 Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIA YU WATANABE - SP152046 Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIA YU WATANABE - SP152046 Advogado do(a) EXECUTADO: CLAUDIA YU WATANABE - SP152046 D E C I S Ã O I. Dada a manifestação produzida pela União (ID 42947576, páginas 09/10), estendo à exceção oposta por Antônio Carlos Bortolotto (ID 42947594, páginas 82/95) e ao coexecutado Arnaldo Bisoni os efeitos das decisões de ID’s 42947594, páginas 24/26, e 42947576, página 3. Cumpra-se, promovendo-se imediatamente a exclusão dos coexecutados Édio Bergano, José Laurindo Nogueira, Antônio Carlos Bortolotto e Arnaldo Bisoni do polo passivo do feito, nos termos das decisões citadas. II. Promova-se a devolução da quantia bloqueada/transferida para conta de origem de titularidade do coexecutado Antônio Carlos Bortolotto (ID 42947594, páginas 60/61). Para tanto, expeça-se o necessário. III. ID 48679204: 1. Proceda-se a inclusão da sociedade de advogados BARCELLOS TUCUNDUVA – ADVOGADOS, na qualidade de terceiro interessado, constituída pela executada excluída Rita de Cássia Carvalho Lopes. 2. Dê-se vista à parte exequente para manifestação quanto ao pedido de condenação da União em honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias. IV. Superados os itens anteriores, tornem conclusos para decisão. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0045016-16.2012.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

24/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

21/01/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 15:07

Juntada de Petição de informações prestadas

18/01/2022, 13:18

Juntada de certidão

13/12/2021, 17:56

Juntada de certidão

10/12/2021, 17:53

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/12/2021, 18:39

Juntada de ato ordinatório

09/12/2021, 18:39

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 16:06

Juntada de certidão

29/11/2021, 15:03

Juntada de certidão

23/11/2021, 14:28

Juntada de certidão

23/08/2021, 17:06

Proferida decisão interlocutória

16/08/2021, 20:36

Juntada de certidão

29/04/2021, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2021, 10:33

Conclusos para decisão

11/02/2021, 22:14

Decorrido prazo de SABRICO S A em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 10:47

Decorrido prazo de TANIA CRISTINA PANUCCI em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 10:47

Decorrido prazo de EDIO BERGAMO em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 10:47

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BORTOLOTTO em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 10:47

Decorrido prazo de ARNALDO BISONI em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 10:47

Decorrido prazo de JOSE LAURINDO NOGUEIRA em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 10:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2021, 15:45

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2021.

01/02/2021, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

30/01/2021, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

30/01/2021, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

30/01/2021, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

30/01/2021, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

30/01/2021, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 15:48

Desentranhado o documento

26/01/2021, 14:09

Desentranhado o documento

26/01/2021, 14:09

Cancelada a movimentação processual

26/01/2021, 14:09

Desentranhado o documento

26/01/2021, 14:09

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/01/2021, 13:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/01/2021, 15:19

Juntada de ato ordinatório

21/01/2021, 15:17

Juntada de certidão

21/01/2021, 15:16

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/12/2020, 19:53

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/12/2020, 19:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.109/2020 (12a. Vara) (em Seretaria)

06/10/2020, 13:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/10/2020, 17:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Nos termos da Resolução PRES n. 354 de 29 de Maio de 2020 foi promovida a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio por meio da ferramenta Digitalizador PJE Complemento Livre:

01/10/2020, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/09/2020, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2020, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2019, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201961820075694

21/08/2019, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2019, 09:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2019, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/07/2019, 06:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2019, 06:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2019, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO POR COTA Complemento Livre: EXEQUENTE

12/07/2019, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2019, 09:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/06/2019, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/06/2019, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2019, 07:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

05/04/2019, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201961000029675

03/04/2019, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201961820015484

19/02/2019, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201861820096302

15/02/2019, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2019, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2019, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/08/2018, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2018, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2018, 07:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM DE BACENJUD Complemento Livre: TRANSFERÊNCIA - RS 1.403,34

02/03/2018, 13:16

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO(A) Complemento Livre: prazo legal estabeleido nos parágrafos 2º e 3º do art. 854 do CPC/2015

27/02/2018, 15:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMAÇÃO INDISPONIBILIDADE E PENHORA BACENJUD Complemento Livre: 8212.2017.01623

08/02/2018, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2018, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201761820141521

08/01/2018, 13:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 200/210

11/12/2017, 09:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/12/2017, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2017, 09:20

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/11/2017, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO

27/11/2017, 09:20

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/11/2017, 09:39

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

16/11/2017, 14:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃO INDISPONIBILIDADE E PENHORA BACENJUD Complemento Livre: 8212.2017.01623 EM 18/10/2017 (Guia 2017.0082)

14/11/2017, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM DE BACENJUD Complemento Livre: POSITIVO - RS 1.403,34

18/10/2017, 13:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO E PENHORA Complemento Livre: 8212.2017.00372

21/09/2017, 15:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO E PENHORA Complemento Livre: 8212.2017.00371

21/09/2017, 15:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO E PENHORA Complemento Livre: 8212.2017.00370

21/09/2017, 15:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre: 8212.2017.00368

21/09/2017, 15:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre: 8212.2017.00367

21/09/2017, 15:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820092223201761820092223 Complemento Livre:

04/09/2017, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201761820073886

11/07/2017, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201761820067992

11/07/2017, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2017, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2 PETIÇÕES DO EXECUTADO Complemento Livre: 201761820028122 e 201761820029539

05/07/2017, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

05/07/2017, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2017, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/03/2017, 15:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO E PENHORA Complemento Livre: 8212.2017.00372 EM 21/02/2017 (Guia 2017.0009)

01/03/2017, 15:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO E PENHORA Complemento Livre: 8212.2017.00371 EM 21/02/2017 (Guia 2017.0009)

01/03/2017, 15:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO E PENHORA Complemento Livre: 8212.2017.00370 EM 21/02/2017 (Guia 2017.0009)

01/03/2017, 15:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: 8212.2017.00368 EM 21/02/2017 (Guia 2017.0009)

01/03/2017, 15:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: 8212.2017.00367 EM 21/02/2017 (Guia 2017.0009)

01/03/2017, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 139 Complemento Livre: PELA ADVOGADA KATIA L. GUTIERRES - OAB/SP 207.122

23/02/2017, 15:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: PETIÇÃO DESPACHADA

23/02/2017, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2017, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2017, 14:50

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/02/2017, 12:31

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/02/2017, 12:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: ARNALDO Complemento Livre: CITAÇÃO

21/02/2017, 12:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: JOSE Complemento Livre: CITAÇÃO

21/02/2017, 12:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: RITA Complemento Livre: CITAÇÃO

21/02/2017, 12:07

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EDIO Complemento Livre: CITAÇÃO

21/02/2017, 12:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ANTONIO Complemento Livre: CITAÇÃO

21/02/2017, 06:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: TANIA Complemento Livre: CITAÇÃO

21/02/2017, 06:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICAÇÃO EDITAL - DOU 23.01.2017 Complemento Livre: JUDICIAL II - CAPITAL SP

23/01/2017, 11:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

10/01/2017, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2016, 11:10

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/08/2016, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO

08/08/2016, 11:10

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/08/2016, 12:30

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

01/08/2016, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2016, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

14/07/2015, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2015, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2015, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

11/06/2015, 10:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/06/2015, 10:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

20/05/2015, 15:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 8212.2015.00225 (Guia 2015.0030)

12/03/2015, 09:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR AR Complemento Livre:

25/07/2014, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2014, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

06/06/2014, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2014, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

14/05/2014, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2014, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/07/2013, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

30/07/2013, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/07/2013, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2013, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

23/01/2013, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2013, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/12/2012, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

11/12/2012, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2012, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2012, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2012, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT AGO/SET/OUT/2012 Complemento Livre:

07/11/2012, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2012, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/10/2012, 07:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre:

02/10/2012, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2012, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2012, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2012, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2012, 12:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/08/2012, 14:42

Decisão

•20/05/2024, 09:26

Despacho

•16/10/2023, 12:23

Despacho

•06/07/2023, 21:58

Decisão

•29/08/2022, 13:32

Decisão

•23/08/2022, 17:33

Decisão

•21/01/2022, 15:07

Ofício de transferência eletrônica

•09/12/2021, 18:39

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 18:39

Decisão

•16/08/2021, 20:36

Documento Comprobatório

•12/04/2021, 10:33

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 15:48

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 15:17