Procedimento Comum Cível 5001002-05.2021.4.03.6000 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001002-05.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA JOSE ALVES FEITOSA Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA - MS18629 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Saneamento e Organização do Processo Não há questões preliminares pendentes de apreciação. As partes são legítimas e estão devidamente representadas nos autos; e, presentes os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Da Produção Probatória: Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001002-05.2021.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande Indefiro o pedido de depoimento pessoal da autora (Id. 123371173), uma vez que deverá ser formulado pela parte adversa ou pelo Juízo, conforme art. 385 do CPC/15. Defiro a produção de prova documental pelas partes, atendido o estabelecido no art. 435, parágrafo único, do CPC/15. Defiro a produção de prova pericial social e médica nos termos requeridos pelas partes (Ids. 44780648,120999245, 123371173 e 100612246). Para a realização da perícia social, nomeio a assistente social Walquiria da Cruz Batista Lima, com endereço na Rua Albertina Pimentel, nº 986, nesta Capital, tel. 67 992830258 e email: [email protected]. Para a realização da perícia médica, nomeio o médico ortopedista Dr. Herbert Amantea Fernandes, domiciliado na Rua Marques de Pombal, 2520, casa 131, nesta Capital, tel. 67 981129560 e email: [email protected]. Intimem-se as partes para, nos termos e no prazo do art. 465, §1º, do Código de Processo Civil, apresentar quesitos (as partes já apresentaram quesitos nos Ids. 44780648 e 100612246) e indicar assistentes técnicos, caso ainda não o tenham feito, podendo ainda arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito(a). Fica o INSS intimado para esclarecer os quesitos médicos da Portaria Conjunta MDS/INSS nº 2, de 30 de março de 2015, que deseja que sejam respondidos pelo perito médico. Não havendo impugnação, deverá o(a) perito(a) ser intimado(a) de sua nomeação, dos termos do art. 473 do CPC e que os honorários estão arbitrados de acordo com a tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF), por ser o autor beneficiário da justiça gratuita. Desde já fixo o valor dos honorários periciais da assistente social no valor máximo da referida tabela e, considerando a complexidade da avaliação a ser feita, desde já majoro o valor dos honorários periciais do perito médico, fixando-os em 02 (duas) vezes o valor máximo da referida tabela. Nessa mesma oportunidade, deverá o(a) profissional, designar data, hora e local para a realização do exame, devendo, em seguida, as partes serem intimadas. O(a) perito(a) e as partes poderão ser intimados eletronicamente (email), contato telefônico (WattsApp) ou outro meio adequado que venha a trazer efetividade e celeridade ao ato. Havendo recusa ou decurso do prazo de 15 (quinze) dias para manifestação por parte do(a) perito(a), fica a Secretaria autorizada a nomear outro(a) perito(a) para atuar no Feito ficando automaticamente destituído o(a) anteriormente nomeado(a). O(a) perito(a) terá o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo pericial a contada da data de realização da perícia. Com a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer e, caso requeridos esclarecimentos pelas partes, intime-se o perito com esse fim. Após, com a chegada dos esclarecimentos intimem-se as partes. Nada mais sendo requerido, proceda-se à requisição dos honorários periciais e façam-me os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Campo Grande-MS, data e assinatura conforme certificação digital.

24/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(214)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Despacho em 03/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de Petição de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2024 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(205)

Todos os documentos(38)