Execução Fiscal 5000034-61.2021.4.03.6133 - TRF3

Execução Fiscal 5000034-61.2021.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

15/03/2022, 09:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2022, 09:54

Juntada de termo de remessa

15/03/2022, 09:54

Juntada de certidão

15/03/2022, 08:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:39

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, TACIANE DA SILVA - SP368755, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164 EXECUTADO: ERIK RODRIGUES BRAGA D E S P A C H O CHAMO O FEITO À ORDEM. Nos termos do art. 8º, § 2º da Lei 12.514/2011, com redação dada pela Lei nº 14.195/2021, arquive-se o presente executivo fiscal, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, tendo em vista que o valor em cobrança é inferior ao limite previsto no inciso I do art. 6º, da lei já mencionada, observado o reajuste pelo INPC para a presente data (art. 6º, § 1º, da Lei 12.514/2011), conforme tabela de cálculos abaixo, realizado na Calculadora do Cidadão do Banco Central do Brasil: Hipótese legal Valor em Outubro/2011 Valor Atualizado (10/2021) 5 (cinco) anuidades (12/2021) Art. 6º, inciso I R$ 500,00 R$ 910,89 R$ 4.554,47 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000034-61.2021.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Intime-se. Cumpra-se. MOGI DAS CRUZES, 14 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 14:09

Conclusos para despacho

04/12/2021, 14:27

Juntada de certidão

04/12/2021, 14:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 04:14

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2021.

08/10/2021, 00:18

Documentos

Despacho

•21/01/2022, 15:11

Despacho

•14/01/2022, 14:09

—

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Autos Suspensos ou Sobrestados

Juntada de termo de remessa

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 14/03/2022 23:59.

Publicado Despacho em 25/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 01/12/2021 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2021.

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