Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001385-53.2011.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2011

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA

Partes do Processo

SERGIO GOMES ROSA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

MAURICIO NERES DE SIQUEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE BALDUINO ROSA

OAB/SP 327783·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(238)

SERGIO GOMES ROSA

CPF

Autor

MAURICIO NERES DE SIQUEIRA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 12:03

Juntada de certidão

14/03/2024, 12:02

Transitado em Julgado em 14/03/2024

14/03/2024, 11:54

Decorrido prazo de MAURICIO NERES DE SIQUEIRA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:55

Juntada de certidão

28/02/2024, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:07

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 13:16

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 12:01

Decorrido prazo de MAURICIO NERES DE SIQUEIRA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de MAURICIO NERES DE SIQUEIRA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

24/01/2024, 00:49

Todas as movimentações(257)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 12:03

Juntada de certidão

14/03/2024, 12:02

Transitado em Julgado em 14/03/2024

14/03/2024, 11:54

Decorrido prazo de MAURICIO NERES DE SIQUEIRA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•19/02/2024, 13:16

Despacho

•10/01/2024, 16:39

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/03/2024, 00:55

Juntada de certidão

28/02/2024, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:07

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 13:16

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 12:01

Decorrido prazo de MAURICIO NERES DE SIQUEIRA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de MAURICIO NERES DE SIQUEIRA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

24/01/2024, 00:49

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

24/01/2024, 00:42

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:42

Juntada de Petição de outras peças

17/01/2024, 09:14

Juntada de Petição de outras peças

11/01/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 16:39

Conclusos para despacho

10/01/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 17:16

Conclusos para despacho

09/01/2024, 16:41

Juntada de certidão

09/01/2024, 16:41

Juntada de certidão

09/01/2024, 16:39

Juntada de certidão

09/01/2024, 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 16:38

Juntada de certidão

09/01/2024, 16:38

Juntada de certidão

18/10/2022, 17:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/10/2022, 17:23

Juntada de certidão

18/10/2022, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2022, 17:23

Juntada de certidão

18/10/2022, 17:23

Juntada de certidão

18/10/2022, 17:23

Decorrido prazo de MAURICIO NERES DE SIQUEIRA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:15

Juntada de certidão

05/10/2022, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 01:02

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 20:43

Juntada de certidão

03/10/2022, 19:07

Conclusos para despacho

03/10/2022, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2022, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 11:54

Publicado Certidão em 13/09/2022.

13/09/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 15:13

Juntada de certidão

09/09/2022, 15:13

Juntada de certidão

09/09/2022, 15:10

Juntada de certidão

09/09/2022, 15:05

Juntada de Petição de substabelecimento

09/09/2022, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

09/09/2022, 00:42

Publicado Despacho em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 14:49

Juntada de Petição de outros documentos

06/09/2022, 13:50

Conclusos para despacho

05/09/2022, 23:23

Juntada de certidão

05/09/2022, 23:23

Juntada de certidão

05/09/2022, 23:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2022, 23:22

Juntada de certidão

05/09/2022, 23:14

Juntada de Petição de outras peças

30/08/2022, 18:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/02/2022, 16:25

Juntada de certidão

22/02/2022, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2022, 16:25

Juntada de certidão

22/02/2022, 16:25

Juntada de certidão

22/02/2022, 16:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de MAURICIO NERES DE SIQUEIRA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:18

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 06:51

Juntada de certidão

24/01/2022, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAURICIO NERES DE SIQUEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: SIMONE BALDUINO ROSA - SP327783 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 56517612: razão não assiste à parte exequente. Os ofícios de pagamento de ID 56206759 e 56206762, foram expedidos em favor, respectivamente, do exequente (R$ 344.600,55, em 12/2017) e da patrona (R$ 34.460,05, em 12/2017). totalizando R$ 379.060,60, em 12/2017. Portanto, os ofícios foram expedidos conforme os cálculos homologados. Remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, aguardando informação sobre o pagamento. SãO PAULO, 21 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001385-53.2011.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:29

Decorrido prazo de MAURICIO NERES DE SIQUEIRA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:29

Decorrido prazo de MAURICIO NERES DE SIQUEIRA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:29

Publicado Despacho em 29/06/2021.

03/07/2021, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

03/07/2021, 21:39

Publicado Despacho em 29/06/2021.

03/07/2021, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

03/07/2021, 21:39

Juntada de certidão

01/07/2021, 12:51

Conclusos para despacho

01/07/2021, 12:51

Juntada de certidão

01/07/2021, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 15:35

Juntada de certidão

25/06/2021, 15:35

Juntada de certidão

25/06/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 15:59

Juntada de certidão

08/06/2021, 12:18

Conclusos para despacho

08/06/2021, 12:18

Juntada de certidão

08/06/2021, 12:18

Juntada de certidão

20/05/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 20:47

Conclusos para despacho

02/03/2021, 12:12

Juntada de certidão

02/03/2021, 12:12

Juntada de certidão

02/03/2021, 12:12

Juntada de certidão

02/03/2021, 12:12

Decorrido prazo de MAURICIO NERES DE SIQUEIRA em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 14:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 06:40

Juntada de Petição de outras peças

18/02/2021, 20:37

Publicado Despacho em 04/02/2021.

04/02/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

04/02/2021, 03:50

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 17:13

Juntada de certidão

02/02/2021, 14:59

Conclusos para despacho

02/02/2021, 14:59

Juntada de certidão

02/02/2021, 14:59

Juntada de certidão

02/02/2021, 14:59

Decorrido prazo de MAURICIO NERES DE SIQUEIRA em 28/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020

14/10/2020, 01:18

Publicado Despacho em 14/10/2020.

14/10/2020, 01:18

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 18:58

Expedição de Informação

08/10/2020, 13:39

Decorrido prazo de MAURICIO NERES DE SIQUEIRA em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:20

Juntada de certidão

13/08/2020, 15:46

Conclusos para despacho

13/08/2020, 15:46

Juntada de certidão

13/08/2020, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2020, 12:13

Juntada de certidão

03/08/2020, 13:46

Publicado Despacho em 30/07/2020.

30/07/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 16:46

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2020, 16:46

Juntada de certidão

01/07/2020, 20:11

Conclusos para despacho

01/07/2020, 20:11

Juntada de certidão

01/07/2020, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 16:44

Juntada de Petição de outras peças

17/06/2020, 11:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

28/05/2020, 19:29

Expedição de Informação

28/05/2020, 19:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

19/09/2019, 10:39

Juntada de certidão

19/09/2019, 10:39

Juntada de certidão

19/09/2019, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 17:17

Juntada de certidão

18/09/2019, 17:14

Conclusos para despacho

18/09/2019, 17:14

Juntada de certidão

18/09/2019, 17:14

Juntada de certidão

18/09/2019, 17:14

Juntada de Petição de informações prestadas

11/09/2019, 11:06

Decorrido prazo de MAURICIO NERES DE SIQUEIRA em 30/04/2019 23:59:59.

02/05/2019, 04:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2019 23:59:59.

27/04/2019, 03:31

Publicado Despacho em 23/04/2019.

23/04/2019, 00:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/04/2019, 00:49

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 18:21

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 18:21

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2019, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 18:07

Conclusos para despacho

05/02/2019, 16:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/02/2019, 16:32

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

05/02/2019, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2018, 18:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.99/2018 (6a. Vara) (em Seretaria)

07/11/2018, 08:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/11/2018, 17:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2018, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/11/2018, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2018, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INSS Complemento Livre: 201861000071427

28/05/2018, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2018, 10:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

11/05/2018, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/05/2018, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2018, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2018, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201861000005254

27/02/2018, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

27/02/2018, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2017, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/12/2017, 11:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 622/623

30/11/2017, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2017, 13:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/10/2017, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2017, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INSS Complemento Livre: 201761000180823

06/10/2017, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2017, 10:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

18/08/2017, 07:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: MAURICIO NERES DE SIQUEIRA X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -Despaho n:236 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

08/08/2017, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2017, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2017, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2017, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2017, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 154/2016 (6a. Vara)

26/10/2016, 14:05

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: Deorreu o prazo legal sem que o autor apresentasse reurso ou ontrarrazões.

26/10/2016, 11:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 194/197

18/08/2016, 13:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/08/2016, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2016, 08:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2016, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000119311 Complemento Livre:

29/06/2016, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2016, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

17/06/2016, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2016, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/06/2016, 08:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 368/429

20/05/2016, 07:32

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 002986/2016 AO INSS

04/05/2016, 11:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/05/2016, 11:07

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 002986/2016 AO INSS

03/05/2016, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2016, 09:04

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/05/2016, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO

03/05/2016, 09:03

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

19/04/2016, 12:44

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: MAURICIO Complemento Livre:

15/04/2016, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

27/02/2015, 07:46

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre:

25/02/2015, 11:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 311/316

22/01/2015, 11:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/01/2015, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/12/2014, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2014, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201461000198146

30/10/2014, 14:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 305/310

09/10/2014, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/10/2014, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2014, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2013, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2013, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

18/10/2013, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2013, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2013, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2013, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201363870026238

03/09/2013, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201363870022824

30/07/2013, 09:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 324/329

14/06/2013, 09:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/06/2013, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/05/2013, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2013, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

08/02/2013, 07:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2013, 07:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/02/2013, 07:50

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTORA Complemento Livre: REPLICA E ESPEC. PROVAS

05/02/2013, 10:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 494/502

05/12/2012, 08:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/11/2012, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2012, 16:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2012, 12:15

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/09/2012, 05:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INSS Complemento Livre:

07/05/2012, 09:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre:

07/05/2012, 08:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INSS Complemento Livre:

21/03/2012, 13:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 530

10/02/2012, 09:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/12/2011, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

14/11/2011, 10:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2011, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO Complemento Livre:

21/09/2011, 11:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 242/254

19/08/2011, 08:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/07/2011, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2011, 09:03

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/02/2011, 11:05

Despacho

•09/01/2024, 17:16

Despacho

•03/10/2022, 20:43

Despacho

•06/09/2022, 14:49

Despacho

•21/01/2022, 15:12

Despacho

•25/06/2021, 15:36

Despacho

•25/06/2021, 15:35

Despacho

•08/06/2021, 15:59

Despacho

•17/05/2021, 21:35

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 20:47

Despacho

•02/02/2021, 17:13

Despacho

•08/10/2020, 18:58

Despacho

•27/07/2020, 16:46

Despacho de Inspeção

•18/06/2020, 16:44

Todos os documentos(19)

Sentença

•19/02/2024, 13:16

Despacho

•10/01/2024, 16:39

Despacho

•09/01/2024, 17:16

Despacho

•03/10/2022, 20:43

Despacho

•06/09/2022, 14:49

Despacho

•21/01/2022, 15:12

Despacho

•25/06/2021, 15:36

Despacho

•25/06/2021, 15:35

Despacho

•08/06/2021, 15:59

Despacho

•17/05/2021, 21:35

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 20:47

Despacho

•02/02/2021, 17:13

Despacho

•08/10/2020, 18:58

Despacho

•27/07/2020, 16:46

Despacho de Inspeção

•18/06/2020, 16:44

Despacho

•18/09/2019, 18:40

Despacho

•15/04/2019, 18:21

Despacho

•05/02/2019, 18:07

Certidão

•05/02/2019, 16:32