Apelação Cível 5005510-28.2020.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 68.952,77

Órgão julgador

Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Campo Grande 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Campo Grande 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - Des.fed. Nelton dos Santos

Partes do Processo

ILKA DE SOUZA FERNANDES

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO FERNANDES LIMA LEITAO

OAB/RJ 214935·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ILKA DE SOUZA FERNANDES

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGU UNIAO FEDERAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 02/08/2022

03/08/2022, 12:33

Decorrido prazo de ILKA DE SOUZA FERNANDES em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:05

Publicado Acórdão em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022, 09:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2022, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2022, 21:22

Juntada de certidão de julgamento

05/07/2022, 21:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/05/2022, 12:13

Conclusos com embargos de declaração

13/05/2022, 12:39

Todas as movimentações(39)

Transitado em Julgado em 02/08/2022

03/08/2022, 12:33

Decorrido prazo de ILKA DE SOUZA FERNANDES em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:05

Publicado Acórdão em 12/07/2022.

Documentos

ACÓRDÃO

•10/07/2022, 09:58

ACÓRDÃO

•07/07/2022, 10:42

12/07/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022, 09:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2022, 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2022, 21:22

Juntada de certidão de julgamento

05/07/2022, 21:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/05/2022, 12:13

Conclusos com embargos de declaração

13/05/2022, 12:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2022, 22:34

Decorrido prazo de ILKA DE SOUZA FERNANDES em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:06

Publicado Acórdão em 05/05/2022.

05/05/2022, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 20:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:48

Conhecido o recurso de ILKA DE SOUZA FERNANDES - CPF: 048.842.481-04 (APELANTE) e não-provido

03/05/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2022, 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2022, 00:38

Juntada de certidão de julgamento

28/04/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 09:43

Juntada de Petição de memoriais

19/04/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/03/2022, 15:43

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

25/02/2022, 10:38

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 10:38

Recebidos os autos

23/02/2022, 22:23

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2022, 22:23

Distribuído por sorteio

23/02/2022, 22:23

EMBARGOS

•12/05/2022, 22:34

ACÓRDÃO

•03/05/2022, 15:48

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 12:53

DESPACHO

•25/04/2022, 10:36

DESPACHO

•25/04/2022, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 17:22

OUTRAS PEÇAS

•15/02/2022, 16:37

SENTENÇA

•21/01/2022, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2021, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2021, 18:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•09/02/2021, 16:55

DECISÃO

•16/11/2020, 15:15

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•10/07/2022, 09:58

ACÓRDÃO

•07/07/2022, 10:42

EMBARGOS

•12/05/2022, 22:34

ACÓRDÃO

•03/05/2022, 15:48

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 12:53

DESPACHO

•25/04/2022, 10:36

DESPACHO

•25/04/2022, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 17:22

OUTRAS PEÇAS

•15/02/2022, 16:37

SENTENÇA

•21/01/2022, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2021, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2021, 18:12

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•09/02/2021, 16:55

DECISÃO

•16/11/2020, 15:15

OUTROS DOCUMENTOS

•25/08/2020, 14:08

OUTROS DOCUMENTOS

•25/08/2020, 14:08

OUTROS DOCUMENTOS

•25/08/2020, 14:08