Execução Fiscal 0007034-05.2012.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 865.309,32

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO COLLEONE LIOTTI

OAB/SP 224346·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EDIMILSON MAURICIO DA SILVA

CPF

Reu

EMS PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/03/2026, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/03/2026, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2026, 21:30

Embargos de declaração não acolhidos

22/01/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 14:10

Conclusos para despacho

10/10/2025, 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/08/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:58

Juntada de certidão

19/08/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 10:57

Conclusos para despacho

20/02/2025, 18:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2025, 13:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2024, 11:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/03/2024, 11:30

Todas as movimentações(161)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/03/2026, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/03/2026, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2026, 21:30

Embargos de declaração não acolhidos

22/01/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 14:10

Decisão

•22/01/2026, 14:10

22/01/2026, 14:10

Conclusos para despacho

10/10/2025, 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/08/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 16:58

Juntada de certidão

19/08/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 10:57

Conclusos para despacho

20/02/2025, 18:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2025, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2025, 13:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2024, 11:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/03/2024, 11:30

Juntada de ato ordinatório

06/03/2024, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2023, 21:56

Juntada de ato ordinatório

12/11/2023, 21:55

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 12:29

Juntada de certidão

18/07/2023, 12:27

Juntada de certidão

21/06/2023, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 15:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 63/2019

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:04

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Juntada de certidão

09/12/2022, 10:11

Juntada de Petição de diligência

02/12/2022, 15:45

Mandado devolvido cumprido

02/12/2022, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 12:08

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 09:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/11/2022, 16:16

Proferida decisão interlocutória

19/10/2022, 17:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:11

Conclusos para despacho

29/07/2022, 16:01

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 07:46

Juntada de ato ordinatório

04/07/2022, 07:46

Juntada de certidão

01/07/2022, 15:40

Juntada de Petição de diligência

13/06/2022, 15:37

Mandado devolvido cumprido

13/06/2022, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2022, 16:19

Expedição de Mandado.

10/06/2022, 09:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/06/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 19:02

Decorrido prazo de EDIMILSON MAURICIO DA SILVA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 00:12

Publicado Edital em 10/03/2022.

10/03/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 12:31

Decorrido prazo de EMS PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA - EPP em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:21

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 06:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 17:16

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

26/01/2022, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EMS PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA - EPP, EDIMILSON MAURICIO DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO COLLEONE LIOTTI - SP224346 D E S P A C H O Tendo em vista as consultas e diligências ID 57176605, 44390901, 44390577, 37004429 e 37000159, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007034-05.2012.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas defiro a citação e intimação do prazo para oferecimento de embargos à execução do executado EDIMILSON MAURICIO DA SILVA por edital. Decorrido o prazo do edital sem manifestação, defiro a transformação em pagamento definitivo do depósito ID 33833054. Oficie-se à CEF para cumprimento. Com a comprovação pela CEF, dê-se vista à Exequente para que proceda ao abatimento do valor desta dívida exequenda. Sem prejuízo, intime-se novamente o executado EMS PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA - EPP para que, derradeiramente, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual, mediante juntada de Procuração e ato constitutivo e alterações para verificação dos poderes de outorga. Não ocorrendo a regularização, proceda a Secretaria ao descadastramento do Dr. Sérgio Colleone Liotti como procurador do executado EMS Planejamento Empresarial Ltda no presente feito. Cumpra-se. Intime-se.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 15:14

Conclusos para despacho

03/11/2021, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 22:28

Mandado devolvido sem cumprimento

05/07/2021, 10:07

Juntada de Petição de diligência

05/07/2021, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2021, 14:27

Expedição de Mandado.

08/02/2021, 14:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/02/2021, 08:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/01/2021 23:59.

26/01/2021, 00:58

Juntada de certidão

21/01/2021, 15:08

Juntada de certidão

21/01/2021, 15:05

Decorrido prazo de EMS PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA - EPP em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:08

Publicado Despacho em 24/11/2020.

24/11/2020, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 18:22

Conclusos para despacho

08/10/2020, 18:04

Juntada de Petição de diligência

14/08/2020, 14:46

Juntada de Petição de diligência

14/08/2020, 14:18

Mandado devolvido sem cumprimento

14/08/2020, 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2020, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2020, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2020, 12:51

Expedição de Mandado.

16/07/2020, 15:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/07/2020, 08:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2020, 14:37

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/06/2020, 17:56

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

18/06/2020, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 17:58

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2020, 17:58

Juntada de certidão

16/06/2020, 15:53

Conclusos para despacho

16/06/2020, 07:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2020, 15:30

Expedição de Comunicação via sistema.

19/05/2020, 17:38

Juntada de Petição de diligência

04/04/2020, 19:52

Mandado devolvido sem cumprimento

04/04/2020, 19:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2020, 18:38

Expedição de Mandado.

19/02/2020, 14:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/02/2020, 11:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 63/2019

10/01/2020, 15:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.63/2019 (3a. Vara)

11/12/2019, 09:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/12/2019, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 11:59

Conclusos para despacho

09/12/2019, 11:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/12/2019, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 15:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/06/2019, 17:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.38/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

11/06/2019, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolo Complemento Livre: 201961050013788

07/06/2019, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2019, 12:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/04/2019, 07:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2019, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/04/2019, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2019, 13:01

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

13/03/2019, 12:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 814/816

06/12/2018, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2018, 08:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/12/2018, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2018, 15:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861050039359

22/11/2018, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861050039341

22/11/2018, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2018, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/10/2018, 06:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861810009737

09/10/2018, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861050034659

09/10/2018, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861890031161

09/10/2018, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TERMO DE COMPARECIMENTO Complemento Livre: COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

09/10/2018, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

09/10/2018, 11:14

Petição - CANCELAMENTO DE JUNTADA (DESENTRANHAMENTO) Desrição do Doumento: PROTOCOLOS Complemento Livre: 201861890031161 e 201861050034659

09/10/2018, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861050034659

05/10/2018, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861890031161

05/10/2018, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2018, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/04/2018, 06:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861000051456

20/04/2018, 13:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0503.2018.00063 Complemento Livre: PENHORA SOBRE 5% DO FATURAMENTO MENSAL EXECUTADA

20/04/2018, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861050010045

06/04/2018, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2018, 08:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/03/2018, 06:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2018, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050003835 Complemento Livre:

09/02/2018, 08:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO PENHORA SOBRE 5% DO FATURAMENTO MENSAL EXECUTADA Complemento Livre: 0503.2018.00063 EM 10/01/2018 (Guia 2018.0004)

22/01/2018, 12:27

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 0503.2018.00062 Complemento Livre: N. 061/2018

22/01/2018, 09:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 0503.2018.00062 EM 10/01/2018 (Guia 2018.0001)

12/01/2018, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2017, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2016, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2015, 10:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2015, 06:38

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/10/2014, 06:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050035172 Complemento Livre:

04/09/2014, 08:48

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: OPOR EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL

10/01/2014, 11:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MCPA Complemento Livre:

10/01/2014, 11:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT, PENH E AVAL. Complemento Livre: AG. PRAZO DE EXPEDICAO.

12/09/2012, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2012, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2012, 12:31

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/05/2012, 10:09

Despacho

•13/05/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•12/11/2023, 21:56

Ato Ordinatório

•12/11/2023, 21:55

Despacho

•18/07/2023, 12:29

Despacho

•19/10/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 07:46

Despacho de Inspeção

•07/06/2022, 19:02

Despacho

•21/01/2022, 15:14

Despacho

•19/11/2020, 18:22

Despacho

•16/06/2020, 17:58

Mandado

•12/02/2020, 11:35

Despacho

•09/12/2019, 15:29