Execução Fiscal 5008614-67.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 16.263.925,57

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO ROBERTO BARROS MELLO

OAB/SP 209623·CPF·Representa: Réu

ANTONIEL FERREIRA AVELINO

OAB/SP 119789·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

WINDAUTO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de WINDAUTO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:02

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/06/2023, 07:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/06/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 07:25

Juntada de ato ordinatório

01/06/2023, 07:25

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Juntada de certidão

09/11/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 12:23

Proferida decisão interlocutória

15/09/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 10:37

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de WINDAUTO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:02

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/06/2023, 07:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 07:25

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 07:25

01/06/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 07:25

Juntada de ato ordinatório

01/06/2023, 07:25

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Juntada de certidão

09/11/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 12:23

Proferida decisão interlocutória

15/09/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2022, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 11:32

Conclusos para despacho

10/05/2022, 11:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:06

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

18/02/2022, 11:59

Mandado devolvido sem cumprimento

18/02/2022, 11:59

Decorrido prazo de WINDAUTO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:20

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 06:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 11:19

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 19:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/01/2022, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: WINDAUTO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO ROBERTO BARROS MELLO - SP209623, ANTONIEL FERREIRA AVELINO - SP119789 D E S P A C H O ID 135197998: anote-se. Outrossim, tendo em vista que não é possível verificar pela certidão ID 135419244 se a executada encontra-se em atividade no local diligenciado, expeça-se mandado para constatação das atividades da empresa no endereço declinado pela Exequente. Sem prejuízo, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008614-67.2021.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas intime-se a Exequente para que se manifeste quanto aos bens oferecidos pela executada à penhora no ID 135198556. Intime-se. Cumpra-se.

24/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 15:14

Conclusos para despacho

01/11/2021, 21:27

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2021, 18:13

Decorrido prazo de WINDAUTO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:43

Mandado devolvido parcialmente cumprido

20/10/2021, 13:59

Juntada de Petição de diligência

20/10/2021, 13:59

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 22:54

Juntada de ato ordinatório

18/10/2021, 22:53

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2021, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2021, 16:21

Expedição de Mandado.

25/08/2021, 15:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/08/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 15:03

Conclusos para despacho

28/06/2021, 17:37

Recebidos os autos

22/06/2021, 13:20

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/06/2021, 13:20

Recebido pelo Distribuidor

22/06/2021, 11:30

Distribuído por sorteio

22/06/2021, 11:30

Despacho

•15/09/2022, 18:33

Despacho

•21/01/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 22:54

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 22:53

Despacho

•19/08/2021, 15:03