Execução Fiscal 5002695-81.2019.4.03.6133 - TRF3

Execução Fiscal 5002695-81.2019.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/04/2022, 00:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/04/2022, 00:58

Juntada de termo de remessa

10/04/2022, 00:58

Juntada de certidão

19/03/2022, 12:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:06

Juntada de certidão

16/02/2022, 07:27

Decorrido prazo de SOLANGE CRISTINA CAPORALI DE SIQUEIRA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:21

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO EXECUTADO: SOLANGE CRISTINA CAPORALI DE SIQUEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: LUCAS SILVESTER APARECIDO DA FONSECA - SP428168, JEFFERSON MULLER CAPORALI DO PRADO - SP325865 D E S P A C H O CHAMO O FEITO À ORDEM. Nos termos do art. 8º, § 2º, da Lei 12.514/2011, com redação dada pela Lei nº 14.195/2021, arquive-se o presente executivo fiscal, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, tendo em vista que o valor em cobrança é inferior ao limite previsto no inciso I do art. 6º, da lei já mencionada, observado o reajuste pelo INPC para a presente data (art. 6º, § 1º, da Lei 12.514/2011), conforme tabela de cálculos abaixo, realizados na Calculadora do Cidadão do Banco Central do Brasil: Hipótese legal Valor em Outubro/2011 Valor Atualizado (10/2021) 5 (cinco) anuidades (12/2021) Art. 6º, inciso I R$ 500,00 R$ 910,89 R$ 4.554,47 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002695-81.2019.4.03.6133 / 1ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Intime-se. Cumpra-se. MOGI DAS CRUZES, 14 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 18:07

Juntada de certidão

14/01/2022, 15:14

Documentos

Despacho

•21/01/2022, 15:15

Despacho

•14/01/2022, 18:07

—

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Autos Suspensos ou Sobrestados

Juntada de termo de remessa

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 18/03/2022 23:59.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SOLANGE CRISTINA CAPORALI DE SIQUEIRA em 15/02/2022 23:59.

Publicado Despacho em 25/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

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