Execução Fiscal 5004691-04.2020.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 131.326,54
Órgão julgador
2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
JULIO CESAR VALIM CAMPOS
OAB/SP 340095
·
CPF
259.***.***-38
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·
Representa: Réu
VINICIUS CAMPOI
OAB/SP 223592
·
CPF
221.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Réu
MARIANA SAYURI TANI
OAB/SP 318032
·
CPF
295.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 17:58
Juntada de Petição de comunicações
12/04/2023, 16:48
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
TRANSPORTES MONALIZA EIRELI
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
JOSE HELENO MONTEIRO DE BARROS
CPF
683.***.***-34
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Reu
TRANSPORTES MONALIZA EIRELI - ME
CNPJ
51.***.***.0001-80
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Reu
Autos Suspensos ou Sobrestados
30/09/2022, 13:49
Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
29/09/2022, 15:33
Juntada de Petição de comunicações
21/09/2022, 17:46
Autos Suspensos ou Sobrestados
05/09/2022, 12:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/09/2022, 12:11
Decorrido prazo de JOSE HELENO MONTEIRO DE BARROS em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022, 00:07
Decorrido prazo de TRANSPORTES MONALIZA EIRELI - ME em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022, 00:05
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/08/2022, 17:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
10/08/2022, 00:08
Publicado Decisão em 10/08/2022.
10/08/2022, 00:08
Expedição de Outros documentos.
08/08/2022, 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022, 17:08
Proferida decisão interlocutória
08/08/2022, 16:16
Ver todas as movimentações (112)
Todas as movimentações
(112)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 17:58
Juntada de Petição de comunicações
12/04/2023, 16:48
Autos Suspensos ou Sobrestados
30/09/2022, 13:49
Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
29/09/2022, 15:33
Juntada de Petição de comunicações
21/09/2022, 17:46
Autos Suspensos ou Sobrestados
05/09/2022, 12:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/09/2022, 12:11
Decorrido prazo de JOSE HELENO MONTEIRO DE BARROS em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022, 00:07
Decorrido prazo de TRANSPORTES MONALIZA EIRELI - ME em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022, 00:05
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/08/2022, 17:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
10/08/2022, 00:08
Publicado Decisão em 10/08/2022.
10/08/2022, 00:08
Expedição de Outros documentos.
08/08/2022, 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022, 17:08
Proferida decisão interlocutória
08/08/2022, 16:16
Juntada de Petição de diligência
04/05/2022, 16:06
Mandado devolvido parcialmente cumprido
04/05/2022, 16:05
Conclusos para decisão
25/04/2022, 10:33
Juntada de Petição de manifestação
25/04/2022, 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022, 11:37
Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022, 10:56
Conclusos para despacho
28/03/2022, 10:14
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/03/2022, 18:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
11/02/2022, 19:50
Publicado Despacho em 07/02/2022.
11/02/2022, 19:50
Juntada de Petição de manifestação
10/02/2022, 13:09
Publicado Decisão em 25/01/2022.
07/02/2022, 07:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
07/02/2022, 07:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTES MONALIZA EIRELI - ME, JOSE HELENO MONTEIRO DE BARROS Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO CESAR VALIM CAMPOS - SP340095 D E S P A C H O Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o cumprimento das diligências. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004691-04.2020.4.03.6126 / 3ª Vara Federal de Santo André Intime-se. SANTO ANDRé, 2 de fevereiro de 2022.
04/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/02/2022, 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022, 10:41
Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022, 18:08
Conclusos para despacho
02/02/2022, 17:21
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/02/2022, 17:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2022, 17:17
Expedição de Mandado.
24/01/2022, 13:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTES MONALIZA EIRELI - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JULIO CESAR VALIM CAMPOS - SP340095 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004691-04.2020.4.03.6126 Trata-se de requerimento de inclusão de sócio com a incidência do artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional. Para ser possível o redirecionamento da execução fiscal é preciso que o sócio esteja na administração da empresa à época da dissolução irregular. No entanto, é necessário, ainda, que o sócio esteja na administração da empresa à época do vencimento do tributo, tendo poderes e não efetuando o pagamento. Dessa forma, imprescindível estar na administração à época da dissolução irregular bem como ser administrador quando do vencimento do tributo, deixando de efetuar o pagamento, conforme decidido pelo E. Superior Tribunal de Justiça (RESP 1.445.648/RS). Este é o caso dos autos, motivo pelo qual DEFIRO a inclusão do sócio conforme requerimento, tendo em vista o quanto certificado pelo oficial de justiça que não localizou a Executada, demonstrando assim a dissolução irregular. Retifique-se o pólo passivo para incluir José Heleno Monteiro de Barros, CPF n. 683.420.988-34, anote-se. Expeça-se mandado para citação e penhora em face do Coexecutado (endereço: Rua Aparecida, 345 - Casa 02, Boa Vista, São Caetano do Sul/SP - CEP n. 09572-210). Restando negativa a diligência supra, expeça-se Edital. Intimem-se. SANTO ANDRÉ, 19 de janeiro de 2022.
24/01/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
21/01/2022, 18:47
Expedição de Outros documentos.
21/01/2022, 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022, 15:17
Proferida decisão interlocutória
19/01/2022, 14:03
Conclusos para decisão
03/12/2021, 11:53
Juntada de Petição de manifestação
03/12/2021, 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021, 14:54
Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021, 14:42
Conclusos para despacho
22/11/2021, 13:44
Decorrido prazo de TRANSPORTES MONALIZA EIRELI - ME em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021, 00:22
Juntada de Petição de diligência
17/11/2021, 15:27
Mandado devolvido sem cumprimento
17/11/2021, 15:27
Juntada de Petição de manifestação
26/10/2021, 09:00
Publicado Despacho em 21/10/2021.
21/10/2021, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
21/10/2021, 00:51
Expedição de Outros documentos.
19/10/2021, 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021, 13:21
Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021, 13:06
Conclusos para despacho
19/10/2021, 09:14
Juntada de Petição de outras peças
11/10/2021, 16:07
Decorrido prazo de TRANSPORTES MONALIZA EIRELI - ME em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021, 00:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2021, 13:14
Expedição de Mandado.
03/10/2021, 09:17
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
01/10/2021, 16:06
Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021, 11:09
Conclusos para despacho
28/09/2021, 18:43
Juntada de Petição de manifestação
17/09/2021, 13:24
Publicado Decisão em 16/09/2021.
16/09/2021, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
16/09/2021, 00:49
Expedição de Outros documentos.
14/09/2021, 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2021, 07:19
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021, 13:45
Conclusos para decisão
10/09/2021, 21:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2021, 16:09
Juntada de Petição de manifestação
26/08/2021, 07:57
Publicado Decisão em 25/08/2021.
25/08/2021, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
25/08/2021, 02:17
Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021, 14:50
Proferida decisão interlocutória
20/08/2021, 18:29
Conclusos para decisão
20/07/2021, 18:13
Juntada de Petição de manifestação
20/07/2021, 15:47
Publicado Despacho em 13/07/2021.
13/07/2021, 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
13/07/2021, 05:21
Expedição de Outros documentos.
11/07/2021, 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2021, 11:37
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021, 04:06
Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021, 16:28
Conclusos para despacho
07/06/2021, 16:11
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/06/2021, 16:08
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
02/06/2021, 08:52
Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40
01/06/2021, 23:31
Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40
18/05/2021, 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021, 17:43
Expedição de outros documentos
05/05/2021, 12:56
Conclusos para despacho
28/04/2021, 14:42
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/04/2021, 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021, 13:21
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021, 11:16
Conclusos para despacho
22/04/2021, 19:44
Mandado devolvido parcialmente cumprido
22/04/2021, 19:36
Juntada de Petição de diligência
22/04/2021, 19:36
Expedição de outros documentos
09/04/2021, 12:57
Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021, 18:13
Conclusos para despacho
05/04/2021, 14:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2020, 18:55
Expedição de Mandado.
18/11/2020, 18:54
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
17/11/2020, 19:35
Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020, 14:01
Conclusos para despacho
15/11/2020, 17:36
Juntada de certidão
14/11/2020, 22:00
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
14/11/2020, 22:00
Recebidos os autos
14/11/2020, 22:00
Distribuído por sorteio
13/11/2020, 16:28
Recebido pelo Distribuidor
13/11/2020, 16:28
Documentos
Comunicações
•
13/03/2023, 11:11
Comunicações
•
24/08/2022, 18:16
Decisão
•
08/08/2022, 17:08
Decisão
•
08/08/2022, 16:16
Despacho
•
28/03/2022, 11:37
Despacho
•
28/03/2022, 10:56
Despacho
•
03/02/2022, 10:41
Despacho
•
02/02/2022, 18:08
Decisão
•
21/01/2022, 15:17
Decisão
•
19/01/2022, 14:03
Despacho
•
22/11/2021, 14:54
Despacho
•
22/11/2021, 14:42
Despacho
•
19/10/2021, 13:21
Despacho
•
19/10/2021, 13:06
Despacho
•
29/09/2021, 11:09
Ver todos os documentos (28)
Todos os documentos
(28)
Comunicações
•
13/03/2023, 11:11
Comunicações
•
24/08/2022, 18:16
Decisão
•
08/08/2022, 17:08
Decisão
•
08/08/2022, 16:16
Despacho
•
28/03/2022, 11:37
Despacho
•
28/03/2022, 10:56
Despacho
•
03/02/2022, 10:41
Despacho
•
02/02/2022, 18:08
Decisão
•
21/01/2022, 15:17
Decisão
•
19/01/2022, 14:03
Despacho
•
22/11/2021, 14:54
Despacho
•
22/11/2021, 14:42
Despacho
•
19/10/2021, 13:21
Despacho
•
19/10/2021, 13:06
Despacho
•
29/09/2021, 11:09
Decisão
•
14/09/2021, 07:19
Decisão
•
13/09/2021, 13:45
Decisão
•
23/08/2021, 14:50
Decisão
•
20/08/2021, 18:29
Despacho
•
11/07/2021, 11:37
Despacho
•
07/06/2021, 16:28
Despacho
•
18/05/2021, 17:43
Despacho
•
28/04/2021, 14:56
Despacho
•
23/04/2021, 13:21
Despacho
•
23/04/2021, 11:16
Despacho
•
09/04/2021, 13:15
Despacho
•
05/04/2021, 18:13
Despacho
•
16/11/2020, 14:01