Execução Fiscal 0010776-31.2009.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2009

Valor da Causa

R$ 61.157,06

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 04ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

WINSTON SEBE

OAB/SP 27510·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FRANCISCO BOLIANI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2026, 15:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 12:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO BOLIANI - ME em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:46

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

05/03/2026, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:38

Publicado Despacho em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:38

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 16:21

Conclusos para despacho

05/05/2025, 18:44

Decorrido prazo de FRANCISCO BOLIANI - ME em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:44

Juntada de certidão

09/01/2025, 14:39

Mandado devolvido cumprido

16/12/2024, 10:38

Juntada de Petição de diligência

16/12/2024, 10:38

Todas as movimentações(130)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2026, 15:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 12:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de FRANCISCO BOLIANI - ME em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:46

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 16:30

Despacho

•24/02/2026, 16:21

05/03/2026, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:38

Publicado Despacho em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:38

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 16:21

Conclusos para despacho

05/05/2025, 18:44

Decorrido prazo de FRANCISCO BOLIANI - ME em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:44

Juntada de certidão

09/01/2025, 14:39

Mandado devolvido cumprido

16/12/2024, 10:38

Juntada de Petição de diligência

16/12/2024, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2024, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2024, 10:34

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 14:40

Juntada de certidão

28/11/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 07:52

Conclusos para despacho

06/08/2024, 13:45

Juntada de Petição de outros documentos

05/08/2024, 15:26

Publicado Despacho em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 18:51

Conclusos para despacho

30/04/2024, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 00:06

Conclusos para despacho

01/12/2023, 18:38

Juntada de Petição de outros documentos

01/12/2023, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

17/11/2023, 09:56

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 13:14

Conclusos para despacho

14/09/2023, 15:08

Juntada de certidão

26/06/2023, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/06/2023, 16:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/04/2023, 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2023, 17:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:33

Juntada de Petição de diligência

02/03/2023, 13:36

Mandado devolvido cumprido

02/03/2023, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2023, 13:35

Juntada de certidão

02/03/2023, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2023, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/12/2022, 10:04

Expedição de Mandado.

16/12/2022, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 15:58

Conclusos para despacho

29/03/2022, 12:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:33

Juntada de Petição de outros documentos

09/03/2022, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 15:12

Conclusos para despacho

16/02/2022, 11:59

Decorrido prazo de FRANCISCO BOLIANI - ME em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 07:04

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FRANCISCO BOLIANI - ME Advogado do(a) EXECUTADO: WINSTON SEBE - SP27510 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010776-31.2009.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Trata-se de virtualização do processo em epígrafe, em trâmite junto a este Juízo Federal. Proceda a Secretaria: a) à conferência dos dados da autuação, retificando-os se necessário; b) à conferência da inserção de eventuais documentos armazenados em mídias (CDs/DVDs) no processo eletrônico, caso a virtualização tenha sido realizada por empresa contratada pelo TRF da 3ª Região; c) ao encaminhamento dos autos físicos para o arquivo, com Baixa Autos Digitalizados, caso ainda não adotada esta providência. Após, intime(m)-se para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 15 (quinze) dias, se for o caso, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. No mesmo ato fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) de que a partir do dia seguinte ao transcurso do prazo acima assinalado, sem manifestação, cessa a suspensão dos prazos processuais. Em sendo necessária, fica autorizada a ativação dos autos físicos virtualizados. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 15:17

Juntada de certidão

21/01/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 16:44

Conclusos para despacho

28/04/2021, 10:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/04/2021, 09:43

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/11/2020, 15:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.38/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

09/07/2020, 13:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/07/2020, 16:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: TRANSFERÊNCIA BACEN/INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0904201901153

12/12/2019, 13:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 0904.2019.01153 EM 06/11/2019 (Guia 2019.0166)

14/11/2019, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/11/2019, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2019, 08:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2019, 09:13

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: SEM MANIFESTAÇÃO, ART. 854, DO CPC

12/07/2019, 10:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: BLOQUEIO PELO BACENJUD Complemento Livre: 0904201900553

07/06/2019, 13:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 0904.2019.00553 EM 10/05/2019 (Guia 2019.0061)

21/05/2019, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2019, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2019, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2018, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861090014159 Complemento Livre: EXEQUENTE

14/09/2018, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2018, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/08/2018, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2018, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/07/2018, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861090003410 Complemento Livre: EXECUTADO

24/03/2018, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2017, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/10/2017, 07:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2017, 08:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATACAO E REAVALIACAO Complemento Livre: 0904.2017.00512

11/10/2017, 08:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761090014223 Complemento Livre: EXECUTADO

30/08/2017, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2017, 08:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/07/2017, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: BALCÃO Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

21/07/2017, 10:53

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

21/07/2017, 07:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CONSTATAÇÃO PARA LEILÃO Complemento Livre: 0904.2017.00512 EM 29/03/2017 (Guia 2017.0049)

03/04/2017, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/03/2015, 07:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2014, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461090001200 Complemento Livre: EXEQUENTE

07/03/2014, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2014, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/01/2014, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2013, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2013, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2013, 09:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361090026544 Complemento Livre: 201361090026544

13/11/2013, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2013, 06:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/09/2013, 06:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/05/2013, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/05/2013, 10:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2013, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2012, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/08/2012, 06:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2012, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/07/2012, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2012, 10:53

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

13/07/2012, 12:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO Complemento Livre:

28/03/2012, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2012, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2012, 12:28

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/12/2010, 07:41

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: FRANCISCO BOLIANI ME Complemento Livre: CITACAO

14/01/2010, 12:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

05/11/2009, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2009, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2009, 13:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/10/2009, 13:36

Despacho

•28/11/2024, 14:40

Despacho

•28/11/2024, 07:52

Despacho

•01/08/2024, 16:59

Despacho

•31/07/2024, 18:51

Despacho

•01/04/2024, 16:04

Despacho

•27/03/2024, 00:06

Despacho

•14/11/2023, 17:39

Despacho

•14/11/2023, 13:14

Despacho

•29/11/2022, 15:58

Despacho

•23/02/2022, 16:10

Despacho

•23/02/2022, 15:12

Despacho

•21/01/2022, 15:17

Despacho de Inspeção

•05/05/2021, 10:37

Todos os documentos(16)

Despacho

•24/02/2026, 16:30

Despacho

•24/02/2026, 16:21

Despacho

•28/11/2024, 14:40

Despacho

•28/11/2024, 07:52

Despacho

•01/08/2024, 16:59

Despacho

•31/07/2024, 18:51

Despacho

•01/04/2024, 16:04

Despacho

•27/03/2024, 00:06

Despacho

•14/11/2023, 17:39

Despacho

•14/11/2023, 13:14

Despacho

•29/11/2022, 15:58

Despacho

•23/02/2022, 16:10

Despacho

•23/02/2022, 15:12

Despacho

•21/01/2022, 15:17

Despacho de Inspeção

•05/05/2021, 10:37

Despacho

•28/04/2021, 16:44