Embargos de Terceiro Cível 5000620-49.2021.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelVeículosPenhorCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Terceiro Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

ANDERSON SERGIO RODRIGUES FREITAS

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VAGNER BATISTA DE LACERDA

OAB/SP 413106·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ANDERSON SERGIO RODRIGUES FREITAS

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

J.V. BARBIERI & CIA. TRANSPORTES LTDA. - ME

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 16:39

Juntada de certidão

18/01/2023, 16:31

Transitado em Julgado em 02/09/2022

18/01/2023, 16:31

Decorrido prazo de ANDERSON SERGIO RODRIGUES FREITAS em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de J.V. BARBIERI & CIA. TRANSPORTES LTDA. - ME em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:10

Publicado Sentença em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 12:50

Julgado improcedente o pedido

08/08/2022, 11:29

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 14:09

Juntada de Petição de contestação

27/07/2022, 15:33

Decorrido prazo de ANDERSON SERGIO RODRIGUES FREITAS em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:07

Todas as movimentações(59)

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 21:02

Arquivado Definitivamente

20/01/2023, 16:39

Juntada de certidão

18/01/2023, 16:31

Transitado em Julgado em 02/09/2022

18/01/2023, 16:31

Decorrido prazo de ANDERSON SERGIO RODRIGUES FREITAS em 02/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•08/08/2022, 12:50

Sentença

•08/08/2022, 11:29

03/09/2022, 00:05

Decorrido prazo de J.V. BARBIERI & CIA. TRANSPORTES LTDA. - ME em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:10

Publicado Sentença em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 12:50

Julgado improcedente o pedido

08/08/2022, 11:29

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 14:09

Juntada de Petição de contestação

27/07/2022, 15:33

Decorrido prazo de ANDERSON SERGIO RODRIGUES FREITAS em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de J.V. BARBIERI & CIA. TRANSPORTES LTDA. - ME em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:41

Mandado devolvido cumprido

29/06/2022, 16:56

Juntada de Petição de certidão

29/06/2022, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 13:07

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 13:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/05/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 14:13

Decorrido prazo de ANDERSON SERGIO RODRIGUES FREITAS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 17:55

Conclusos para despacho

27/05/2022, 17:40

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/05/2022, 16:38

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 18:31

Conclusos para despacho

06/05/2022, 18:38

Decorrido prazo de ANDERSON SERGIO RODRIGUES FREITAS em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ANDERSON SERGIO RODRIGUES FREITAS Advogado do(a) EMBARGANTE: VAGNER BATISTA DE LACERDA - SP413106 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, J.V. BARBIERI & CIA. TRANSPORTES LTDA. - ME D E S P A C H O Em consulta ao sistema de consulta processual Siapro-Web, constato que foi solicitado o desarquivamento dos autos da execução fiscal n. 0000078-92.2016.403.6117 em 07/12/2021. EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5000620-49.2021.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú Intime-se o embargante ANDERSON SERGIO RODRIGUES FREITAS para cumprimento do comando constante do despacho proferido no id 55104713, tão logo intimado acerca do recebimento dos autos físicos do executivo fiscal em secretaria. Jahu-SP, datado e assinado eletronicamente.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 18:07

Conclusos para despacho

20/01/2022, 17:20

Juntada de certidão

07/12/2021, 15:08

Juntada de Petição de outras peças

06/12/2021, 15:11

Publicado Despacho em 18/11/2021.

18/11/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

18/11/2021, 03:04

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 16:17

Conclusos para despacho

16/11/2021, 15:25

Decorrido prazo de ANDERSON SERGIO RODRIGUES FREITAS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:45

Publicado Despacho em 14/06/2021.

16/06/2021, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

16/06/2021, 20:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 16:56

Conclusos para despacho

08/06/2021, 19:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/06/2021, 19:03

Conclusos para despacho

08/06/2021, 19:02

Recebidos os autos

08/06/2021, 15:51

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/06/2021, 15:51

Juntada de certidão

08/06/2021, 15:51

Recebido pelo Distribuidor

08/06/2021, 15:39

Distribuído por sorteio

08/06/2021, 15:39

Despacho

•31/05/2022, 14:13

Despacho

•27/05/2022, 17:55

Despacho

•12/05/2022, 13:07

Despacho

•11/05/2022, 18:31

Despacho

•21/01/2022, 15:19

Despacho

•20/01/2022, 18:07

Despacho

•16/11/2021, 16:52

Despacho

•16/11/2021, 16:17

Despacho

•10/06/2021, 17:04

Despacho

•10/06/2021, 16:56

Embargos

•08/06/2021, 15:39