Procedimento Comum Cível 5001982-87.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001982-87.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: AMOS OLIVEIRA MACEDO Advogado do(a) AUTOR: TATIANA DE SOUZA - SP220351 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Informa o autor que prestava serviço como Vigilante com porte de arma de fogo calibre 38 junto ao Banco Bradesco S/A (Agência 501 City Lapa situada na Rua Barão de Jundiaí, 212 - Lapa, São Paulo - SP, 05073-010), durante os contratos de trabalho com as empresas: Bertel Segurança Industrial e Estabelecimento de Credito S/C (de 09/05/1989 a 18/08/1994); SP Interseg Sistemas de Segurança Ltda. (de 06/09/1994 a 21/10/1999); Sitese Sistema Técnico dSegurança S/C Ltda. (de 06/03/2000 a 28/12/2001); Village Segurança Especial S/C Ltda. (de 22/12/2003 a 06/07/2003); Estrela Azul Serviço de Vigilância e Segurança Ltda. (de 07/07/2003 a 04/11/2003); Massa Falida Empresa de Segurança de Estabelecimento de Crédito Itatiaia Ltda. (de 04/11/2003 a 11/01/2008); GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. (de 13/10/2006 até os dias atuais). Requer a expedição de ofício ao Banco Bradesco S/A para que forneça os contratos de prestação de serviço firmados entre a instituição bancária e as empresas acima referidas, com o objetivo de comprovar o local de prestação de serviço e posterior designação de perícia técnica. Quanto à expedição de ofício, compete ao autor trazer aos autos as provas dos fatos constitutivos do seu direito (artigo 373, I, NCPC). Providências do Juízo só se justificam diante da impossibilidade da obtenção dos documentos ou da expressa negativa em fornecê-los. No que tange à empresa Estrela Azul Serviço de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. (de 07/07/2003 a 04/11/2003) – processo de falência nº 0138135-42.2007.8.26.0100 – o Administrador Judicial informa que não constou efetiva arrecadação de bens e documentos, não tendo acesso a documentos dos antigos empregados, como LTCAT. Quanto à informação da Administradora Judicial (ID 103869668), referente à Empresa de Segurança de Estabelecimento de Crédito Itatiaia Ltda. – ME, período de 04/11/2003 a 11/01/2008 – processo de falência nº 0134334-21.2007.8.26.0100 – expeça-se ofício à Administradora Judicial para que informe acerca da existência de LTCAT junto aos documentos arrecadados e envie a este Juízo – enviar ofício pelo e-mail ([email protected] e [email protected] ). Considerando a impossibilidade de preenchimento do PPP, em razão de não constar Laudo Técnico entre os bens arrecadados, diligencie a parte autora, no sentido de localizar os sócios da empresa Estrela Azul Serviço de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda., para que forneçam o PPP e/ou laudo técnico. Proceda a diligência também em relação à Empresa de Segurança de Estabelecimento de Crédito Itatiaia Ltda. – ME. Prazo 15 (quinze) dias. Int. SãO PAULO, 19 de janeiro de 2022. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001982-87.2018.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

24/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(232)

Juntada de Petição de petição intercorrente

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1209

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de AMOS OLIVEIRA MACEDO em 31/05/2022 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Publicado Intimação em 24/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão Interlocutória de Mérito

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(154)

Todos os documentos(20)