Agravo em Recurso Especial 0011181-81.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

SAGA COURRIER COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

RED WILSON BAATSCH

CPF

TERCEIRO

JANAINA ALVES EVANGELISTA

CPF

TERCEIRO

JUSSARA ALVES EVANGELISTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

01/03/2024, 10:22

Transitado em Julgado em 01/03/2024

01/03/2024, 10:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2024

06/02/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/02/2024, 19:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2024

02/02/2024, 21:32

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

02/02/2024, 21:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/01/2024, 17:34

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/01/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

07/11/2023, 19:17

Documentos

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•07/11/2023, 19:16

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