Execução Fiscal 0005464-35.2014.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.949,89

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR

OAB/SP 244363·CPF·Representa: Autor

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

DROGARIA DOS DESCONTOS CARAPICUIBA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELISEU OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARLY LUSTOZA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 19:24

Conclusos para despacho

27/10/2025, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 00:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:07

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:07

Conclusos para despacho

07/05/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

18/04/2025, 09:09

Juntada de certidão

18/04/2025, 09:08

Juntada de certidão

18/02/2025, 11:19

Todas as movimentações(104)

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 19:24

Conclusos para despacho

27/10/2025, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:57

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 19:24

Despacho

•09/09/2025, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 00:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:07

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:07

Conclusos para despacho

07/05/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

18/04/2025, 09:09

Juntada de certidão

18/04/2025, 09:08

Juntada de certidão

18/02/2025, 11:19

Juntada de certidão

18/02/2025, 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:40

Conclusos para despacho

04/10/2024, 12:16

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

23/09/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2024, 18:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2024, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 12:26

Conclusos para despacho

12/06/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 17:42

Conclusos para despacho

22/07/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 15:33

Decorrido prazo de ELISEU OLIVEIRA DOS SANTOS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de MARLY LUSTOZA DOS SANTOS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de DROGARIA DOS DESCONTOS CARAPICUIBA LTDA - ME em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 07:25

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363, MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 EXECUTADO: DROGARIA DOS DESCONTOS CARAPICUIBA LTDA - ME, ELISEU OLIVEIRA DOS SANTOS, MARLY LUSTOZA DOS SANTOS Requeira, a Exequente, o que entender de direito. No silêncio, proceda-se na forma da art. 40 da Lei n.º 6.830. Cumpra-se. OSASCO, 21 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005464-35.2014.4.03.6130

24/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:22

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:10

Juntada de certidão

04/08/2021, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2021, 16:53

Decorrido prazo de DROGARIA DOS DESCONTOS CARAPICUIBA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 02:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 02:16

Decorrido prazo de ELISEU OLIVEIRA DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 02:16

Decorrido prazo de MARLY LUSTOZA DOS SANTOS em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 02:15

Publicado Despacho em 16/03/2021.

17/03/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

17/03/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

17/03/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

17/03/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

17/03/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

17/03/2021, 05:31

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 18:23

Conclusos para despacho

11/03/2021, 23:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/03/2021, 12:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.90/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

10/12/2020, 14:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 798/800

03/12/2020, 10:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/11/2020, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2020, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2020, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2020, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2020, 17:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

14/09/2020, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: INT

11/09/2020, 14:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/09/2020, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2020, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/08/2020, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2020, 15:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Penhora Loal de Cumprimento: Carapiuíba Complemento Livre: 757/2019

23/09/2019, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2019, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2019, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2017, 08:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000041340 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE-PROSSEGUIMENTO DO FEITO

16/05/2017, 08:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 294/301

07/02/2017, 07:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/2017, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2017, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2016, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUERIMENTO BACENJUD Complemento Livre: 201661000023602

24/02/2016, 11:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1472/1483

21/01/2016, 09:33

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: AGUARDANDO PUBLICACAO

15/01/2016, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/01/2016, 15:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/01/2016, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2016, 12:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: NEGATIVO Complemento Livre:

18/12/2015, 13:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3002.2015.01932 (Guia 2015.0211)

10/09/2015, 14:25

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: AGUARDANDO EXPEDICAO Complemento Livre: DE MANDADO DE PENHORA

05/05/2015, 08:07

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DA PARTE EXECUTADA Complemento Livre:

05/05/2015, 07:59

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DA PARTE EXECUTADA Complemento Livre:

05/05/2015, 07:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO Complemento Livre:

11/03/2015, 09:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE ENCAMINHAMENTO DA CARTA DE CITACAO

11/03/2015, 09:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561890003839 Complemento Livre:

27/02/2015, 07:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1091/1094

22/01/2015, 09:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/01/2015, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2015, 10:23

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/01/2015, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO

12/01/2015, 10:22

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/01/2015, 15:50

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

09/01/2015, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2015, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

16/12/2014, 08:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/12/2014, 09:32

Despacho

•14/02/2025, 18:39

Despacho

•04/10/2024, 15:40

Despacho

•23/10/2023, 12:26

Despacho

•17/05/2023, 17:42

Despacho

•21/01/2022, 15:22

Despacho

•12/03/2021, 18:23