Execução Fiscal 0018002-53.2011.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.548,55

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO BERTI FILHO

OAB/SP 259585·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RESICTTON COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

MARIO BERTI FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:06

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 12:15

Transitado em Julgado em 21/03/2023

27/04/2023, 12:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/02/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 20:11

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 02/02/2023.

02/02/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 13:46

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 17:49

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:06

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•31/01/2023, 13:46

Despacho

•21/01/2022, 15:22

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 12:15

Transitado em Julgado em 21/03/2023

27/04/2023, 12:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/02/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 20:11

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 02/02/2023.

02/02/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 13:46

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 14:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de RESICTTON COMERCIAL LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de MARIO BERTI FILHO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:21

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RESICTTON COMERCIAL LTDA, MARIO BERTI FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: MARIO BERTI FILHO - SP259585 Requeira, a Exequente, o que entender de direito. No silêncio, proceda-se na forma da art. 40 da Lei n.º 6.830. Cumpra-se. OSASCO, 21 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0018002-53.2011.4.03.6130

24/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:22

Conclusos para despacho

19/01/2022, 17:27

Decorrido prazo de MARIO BERTI FILHO em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 02:15

Decorrido prazo de RESICTTON COMERCIAL LTDA em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 02:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 02:12

Publicado Despacho em 16/03/2021.

17/03/2021, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

17/03/2021, 05:32

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 18:41

Conclusos para despacho

11/03/2021, 23:52

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 15:18

Conclusos para despacho

09/03/2021, 16:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/03/2021, 22:57

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/07/2020, 13:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/06/2020, 14:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.57/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

15/06/2020, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2019, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/05/2019, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CG. FAZ.

16/05/2019, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/05/2019, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2019, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2018, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2018, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/08/2018, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CG. FAZ.

30/08/2018, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA PLANILHA DO DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO/DESBLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre: PELO SISTEMA BACENJUD

13/08/2018, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2018, 15:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/07/2018, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201830000005726 Complemento Livre: REQUERIMENTO DA PARTE EXEQUENTE

13/07/2018, 15:55

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: PETIÇÃO Complemento Livre: JUNTADA DE PETIÇÃO N.2018.61890035189-1

13/07/2018, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890035189 Complemento Livre: REQUERIMENTO DO EXEQUENTE

13/07/2018, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2018, 06:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/07/2018, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CG. FAZ.

04/07/2018, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890035189 Complemento Livre: JUNTADA DE DOCUMENTOS

18/06/2018, 12:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 662/663

18/05/2018, 09:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/05/2018, 08:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2018, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2018, 11:57

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/03/2018, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO

15/03/2018, 11:57

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/03/2018, 07:21

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

13/03/2018, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890009605 Complemento Livre: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

12/03/2018, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/12/2017, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2017, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2015, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561300006732 Complemento Livre:

19/05/2015, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2015, 15:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/03/2015, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2015, 09:36

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA

16/03/2015, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2015, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2015, 11:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: - Complemento Livre:

04/03/2015, 13:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3002.2014.00395 (Guia 2014.0013)

20/01/2014, 09:17

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: AG. EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: PENHORA

10/12/2013, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/2013, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/2013, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

04/04/2013, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2013, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/03/2013, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2013, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/03/2013, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM Complemento Livre: JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

27/02/2013, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/02/2013, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2013, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

25/06/2012, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2012, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2012, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2012, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/06/2012, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2012, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2011, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

03/10/2011, 14:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/09/2011, 12:54

Despacho

•12/03/2021, 18:41

Despacho

•11/03/2021, 15:18