Execução Fiscal 0015788-89.2011.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.283.455,54

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO BRANDAO WHITAKER

OAB/SP 105692·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FORNASA SA

CNPJ

Reu

LUIS EULALIO DE BUENO VIDIGAL

CPF

Reu

LUIS EULALIO DE BUENO VIDIGAL FILHO

CPF

Reu

ROGERIO CARVALHAES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:08

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/03/2024, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 15:39

Conclusos para despacho

05/08/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 20:25

Juntada de certidão

20/05/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 14:26

Juntada de certidão

14/04/2023, 17:30

Expedição de Carta de citação.

24/03/2023, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 10:44

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/05/2025, 14:08

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/05/2025, 14:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/05/2025, 14:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2025, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•27/03/2024, 17:10

Despacho

•14/03/2024, 15:39

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/01/2025, 11:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/03/2024, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 15:39

Conclusos para despacho

05/08/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 20:25

Juntada de certidão

20/05/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 14:26

Juntada de certidão

14/04/2023, 17:30

Expedição de Carta de citação.

24/03/2023, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 15:46

Conclusos para despacho

21/07/2022, 17:04

Decorrido prazo de LUIS EULALIO DE BUENO VIDIGAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de FORNASA SA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de LUIS EULALIO DE BUENO VIDIGAL FILHO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de LUIS EULALIO DE BUENO VIDIGAL em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de LUIS EULALIO DE BUENO VIDIGAL FILHO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de FORNASA SA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 07:28

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 07:28

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FORNASA SA, LUIS EULALIO DE BUENO VIDIGAL, LUIS EULALIO DE BUENO VIDIGAL FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO BRANDAO WHITAKER - SP105692 Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO BRANDAO WHITAKER - SP105692 Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO BRANDAO WHITAKER - SP105692 Requeira, a Exequente, o que entender de direito. No silêncio, proceda-se na forma do art. 40 da Lei n.º 6.830. Cumpra-se. OSASCO, 21 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0015788-89.2011.4.03.6130

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 15:23

Conclusos para despacho

20/01/2022, 15:44

Decorrido prazo de LUIS EULALIO DE BUENO VIDIGAL FILHO em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:41

Decorrido prazo de LUIS EULALIO DE BUENO VIDIGAL em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:41

Decorrido prazo de FORNASA SA em 16/04/2021 23:59.

18/04/2021, 01:40

Decorrido prazo de FORNASA SA em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:03

Decorrido prazo de LUIS EULALIO DE BUENO VIDIGAL FILHO em 08/04/2021 23:59.

10/04/2021, 02:03

Decorrido prazo de LUIS EULALIO DE BUENO VIDIGAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:57

Publicado Despacho em 11/03/2021.

11/03/2021, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

11/03/2021, 05:20

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 10:12

Conclusos para despacho

08/03/2021, 23:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/03/2021, 22:54

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/07/2020, 18:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.25/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

10/06/2020, 09:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/06/2020, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961300003635 Complemento Livre: REQUERIMENTO DA EXEQUENTE

15/05/2019, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2019, 07:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/04/2019, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: INT

04/04/2019, 07:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/03/2019, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2019, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/02/2019, 14:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: DILIGENCIA NEGATIVA

28/02/2019, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada de onsulta do sistema proessual Complemento Livre: pre. 307/2018 (nosso) 0008731-14.2018.403.6182(j.depreado)

16/01/2019, 13:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 308/2018 - dil negativa

16/01/2019, 13:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO COEXCUTADO Loal de Cumprimento: BARUERI Complemento Livre: 308/2018

23/05/2018, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXP

23/05/2018, 13:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO COEXECUTADAO Loal de Cumprimento: SP Complemento Livre: 307/2018

23/05/2018, 08:36

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: AG.EXP.PRECATORIA Complemento Livre:

07/04/2015, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/04/2015, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/04/2015, 12:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2013, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361300001201 Complemento Livre:

04/02/2013, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

31/01/2013, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2013, 14:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/01/2013, 16:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2013, 16:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/01/2013, 16:14

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1502/1504

29/11/2012, 09:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

27/11/2012, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/11/2012, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

26/11/2012, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2012, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/09/2012, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2012, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/09/2012, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2012, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2011, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

05/10/2011, 13:52

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/09/2011, 14:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/08/2011, 08:53

Despacho

•01/02/2023, 15:46

Despacho

•21/01/2022, 15:23

Despacho

•09/03/2021, 10:12