Execução Fiscal 0001307-24.2016.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

CNPJ

Autor

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA

Terceiro

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

Terceiro

JOSE GERALDO RIBAS

Terceiro

REMATE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGIANE REIS DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

JOSE GERALDO RIBAS

OAB/MG 15817·CPF·Representa: Autor

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359·CPF·Representa: Autor

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 04/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 15:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 566/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

14/11/2025, 09:57

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000566/2025

10/11/2025, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 17:10

Juntada de certidão

23/05/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 15:02

Conclusos para despacho

04/04/2023, 07:39

Decorrido prazo de REMATE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 20:10

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 15:31

Juntada de ato ordinatório

05/03/2023, 12:16

Juntada de certidão

26/02/2023, 08:28

Todas as movimentações(94)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 04/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 15:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 566/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

14/11/2025, 09:57

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000566/2025

10/11/2025, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Documentos

Despacho

•19/05/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 15:31

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 17:10

Juntada de certidão

23/05/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 15:02

Conclusos para despacho

04/04/2023, 07:39

Decorrido prazo de REMATE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 20:10

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 15:31

Juntada de ato ordinatório

05/03/2023, 12:16

Juntada de certidão

26/02/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 19:31

Conclusos para despacho

22/09/2022, 12:54

Transitado em Julgado em 24/08/2022

22/09/2022, 12:52

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de REMATE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:10

Publicado Sentença em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:13

Publicado Sentença em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:27

Indeferida a petição inicial

07/07/2022, 10:37

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 15:04

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de REMATE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:22

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA - MG75359 EXECUTADO: REMATE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME DESPACHO Os créditos não pagos de autarquias de qualquer natureza, incluídos os conselhos profissionais, serão acrescidos de juros e multa de mora, calculados nos termos e na forma da legislação aplicável aos tributos federais, como prescreve o art. 37-A da Lei nº 10.522/02. Nesse contexto, o art. 61 da Lei nº 9.430/96 determina haver multa moratória diária, limitada a 20% e juros de mora pela SELIC, calculados conforme o § 3º. Não há previsão de correção monetária em separado, bastando a embutida na SELIC. O exame da CDA revela que os consectários não estão calculados sob essa sistemática. 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001307-24.2016.4.03.6138 Intime-se o exequente a substituir a CDA, atendendo os critérios legais, em 15 dias, sob pena de extinção. 2. Substituída a CDA, tornem conclusos. Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 19:01

Conclusos para despacho

13/12/2021, 15:30

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:07

Publicado Despacho em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 01:59

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2021, 09:04

Conclusos para despacho

18/08/2021, 11:18

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2021.

08/07/2021, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

08/07/2021, 22:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:49

Juntada de ato ordinatório

29/06/2021, 13:28

Decorrido prazo de REMATE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 00:07

Publicado Edital em 06/05/2021.

06/05/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

06/05/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:42

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

03/05/2021, 13:37

Decorrido prazo de REMATE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 11:37

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

23/02/2021, 05:15

Publicado Despacho em 23/02/2021.

23/02/2021, 05:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 14:02

Conclusos para despacho

08/02/2021, 12:30

Juntada de certidão

05/02/2021, 10:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/02/2021, 10:02

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/10/2020, 19:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.51/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/09/2020, 06:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre:

01/09/2020, 06:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/09/2020, 06:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/08/2020, 16:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/08/2020, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2020, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061380000091 Complemento Livre: CRMV MG REQUER CITAÇÃO POR EDITAL

24/01/2020, 11:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CP 301/2019 Complemento Livre:

19/12/2019, 07:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMPROVANTE ENCAMINHAMENTO MALOTE DIGITAL

11/11/2019, 06:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: MINAS GERAIS Complemento Livre: Nº 301/2019

30/10/2019, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2019, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2019, 12:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 201961380002698 - CARTA PRECATÓRIA Nº 60/2019

26/08/2019, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SOLICITADA INFORMAÇÃO SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA Complemento Livre: ART. 31, INC. V, PORTARIA 15/2016

30/05/2019, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARTA PRECATÓRIA REMETIDA Complemento Livre: CARTA PRECATÓRIA Nº 60/2019

27/02/2019, 14:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: SÃO PAULO Complemento Livre: 60/2019

15/02/2019, 12:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO Nº 312/2018 Complemento Livre:

08/02/2019, 14:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre:

05/10/2018, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2018, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2018, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861380002285 Complemento Livre:

23/08/2018, 12:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: 210/2018

19/07/2018, 09:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre: 210/2018

13/04/2018, 13:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: REMATE COMERC IMPORT EXPORTACAO LTDA-ME Complemento Livre:

05/02/2018, 15:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

07/03/2017, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/11/2016, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/11/2016, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2016, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE CUSTAS Complemento Livre:

21/11/2016, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

21/11/2016, 14:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/11/2016, 14:27

Ato Ordinatório

•05/03/2023, 12:16

Despacho

•10/11/2022, 19:31

Sentença

•07/07/2022, 13:46

Sentença

•07/07/2022, 13:27

Sentença

•07/07/2022, 10:37

Despacho

•21/01/2022, 15:24

Despacho

•20/01/2022, 19:01

Despacho

•13/10/2021, 14:58

Despacho

•12/10/2021, 09:04

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 12:49

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 13:28

Despacho

•19/02/2021, 13:16

Despacho

•17/02/2021, 14:02