Execução Fiscal 0000237-06.2015.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.904,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO

CNPJ

Autor

CRTR 5 REGIAO

Terceiro

CRTR

Terceiro

ANA CLAUDIA DE ALMEIDA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES

OAB/SP 239411·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE

OAB/SP 378550·CPF·Representa: Autor

TACIANE DA SILVA

OAB/SP 368755·CPF·Representa: Autor

KELLEN CRISTINA ZANIN LIMA

OAB/SP 190040·CPF·Representa: Autor

JULIA NATHIELI ROSALINO DE ALENCASTRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES

OAB/SP 239411·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE

OAB/SP 378550·CPF·Representa: Autor

TACIANE DA SILVA

OAB/SP 368755·CPF·Representa: Autor

KELLEN CRISTINA ZANIN LIMA

OAB/SP 190040·CPF·Representa: Autor

JULIA NATHIELI ROSALINO DE ALENCASTRO

CPF·Representa: Réu

DESIREE CONY RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 04/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 17:30

Juntada de certidão

22/09/2022, 16:38

Transitado em Julgado em 24/08/2022

22/09/2022, 13:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE ALMEIDA ALVES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:04

Publicado Sentença em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:59

Indeferida a petição inicial

07/07/2022, 10:41

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 15:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:06

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 07:18

Todas as movimentações(79)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 04/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 17:30

Juntada de certidão

22/09/2022, 16:38

Documentos

Sentença

•07/07/2022, 13:59

Sentença

•07/07/2022, 10:41

Transitado em Julgado em 24/08/2022

22/09/2022, 13:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE ALMEIDA ALVES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:04

Publicado Sentença em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:59

Indeferida a petição inicial

07/07/2022, 10:41

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 15:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:06

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 07:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, TACIANE DA SILVA - SP368755, KELLEN CRISTINA ZANIN LIMA - SP190040 EXECUTADO: ANA CLAUDIA DE ALMEIDA ALVES Advogados do(a) EXECUTADO: JULIA NATHIELI ROSALINO DE ALENCASTRO - SC53411, DESIREE CONY RODRIGUES - RS106923 DESPACHO Os créditos não pagos de autarquias de qualquer natureza, incluídos os conselhos profissionais, serão acrescidos de juros e multa de mora, calculados nos termos e na forma da legislação aplicável aos tributos federais, como prescreve o art. 37-A da Lei nº 10.522/02. Nesse contexto, o art. 61 da Lei nº 9.430/96 determina haver multa moratória diária, limitada a 20% e juros de mora pela SELIC, calculados conforme o § 3º. Não há previsão de correção monetária em separado, bastando a embutida na SELIC. O exame da CDA revela que os consectários não estão calculados sob essa sistemática. 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000237-06.2015.4.03.6138 Intime-se o exequente a substituir a CDA, atendendo os critérios legais, em 15 dias, sob pena de extinção. 2. Substituída a CDA, tornem conclusos. Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 19:01

Juntada de certidão

13/01/2022, 10:34

Conclusos para despacho

12/01/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2021, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2021, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 12:01

Expedição de Comunicação via Correios.

06/12/2021, 07:39

Expedição de carta de intimação

16/11/2021, 18:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:03

Publicado Despacho em 15/10/2021.

15/10/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2021, 09:07

Conclusos para despacho

10/10/2021, 23:55

Juntada de certidão

10/10/2021, 23:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:03

Juntada de certidão

10/09/2021, 14:47

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE ALMEIDA ALVES em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:43

Publicado Decisão em 30/07/2021.

30/07/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 00:30

Juntada de certidão

28/07/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 12:14

Proferida decisão interlocutória

27/07/2021, 13:26

Conclusos para decisão

16/07/2021, 20:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:18

Publicado Despacho em 02/07/2021.

08/07/2021, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

08/07/2021, 21:41

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 15:38

Juntada de Petição de impugnação

28/06/2021, 19:29

Conclusos para despacho

28/06/2021, 10:58

Mandado devolvido cumprido

24/06/2021, 18:11

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

24/06/2021, 18:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2021, 09:02

Expedição de Mandado.

23/04/2021, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 08:13

Conclusos para despacho

22/03/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2021, 14:33

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2021.

16/03/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

13/03/2021, 04:53

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 10:21

Juntada de ato ordinatório

11/03/2021, 01:22

Juntada de certidão

24/01/2021, 18:22

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

01/12/2020, 17:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 23/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 03:05

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE ALMEIDA ALVES em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2020, 17:13

Conclusos para despacho

21/10/2020, 15:08

Juntada de Petição de certidão

19/10/2020, 19:32

Publicado Despacho em 16/10/2020.

16/10/2020, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2020

16/10/2020, 01:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 17:22

Conclusos para despacho

09/10/2020, 15:39

Juntada de certidão

09/10/2020, 14:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/09/2020, 11:33

Juntada de certidão

23/09/2020, 11:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/09/2020, 11:52

Despacho

•21/01/2022, 15:25

Despacho

•20/01/2022, 19:01

Despacho

•13/10/2021, 15:06

Despacho

•12/10/2021, 09:07

Decisão

•28/07/2021, 12:14

Decisão

•27/07/2021, 13:26

Despacho

•30/06/2021, 12:34

Despacho

•29/06/2021, 15:38

Despacho

•21/04/2021, 08:13

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 10:21

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 01:22

Despacho

•21/10/2020, 18:55

Despacho

•13/10/2020, 17:16

Todos os documentos(16)

Sentença

•07/07/2022, 13:59

Sentença

•07/07/2022, 10:41

Despacho

•21/01/2022, 15:25

Despacho

•20/01/2022, 19:01

Despacho

•13/10/2021, 15:06

Despacho

•12/10/2021, 09:07

Decisão

•28/07/2021, 12:14

Decisão

•27/07/2021, 13:26

Despacho

•30/06/2021, 12:34

Despacho

•29/06/2021, 15:38

Despacho

•21/04/2021, 08:13

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 10:21

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 01:22

Despacho

•21/10/2020, 18:55

Despacho

•13/10/2020, 17:16

Despacho

•09/10/2020, 17:22