Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0405681-90.1997.4.03.6103 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0405681-90.1997.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DIAMANTINA FERREIRA ACOSTA, GILBERTO RODRIGUES DOS ANJOS, MARIA INES VIANA DE ALVARENGA GUERRA, MARIA REGINA DA SILVA BARBOZA, MIRIAN DINIS RODRIGUES, REGINA HELENA PATRICIO DE MOURA, REJANE DE TOLEDO, ROSANGELA MARIA ALVES DE OLIVEIRA, SANDRA LUCIA GONCALVES DIAS DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A, SARA DOS SANTOS SIMOES - SP124327 Advogados do(a) EXEQUENTE: RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A, SARA DOS SANTOS SIMOES - SP124327 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO KHATTAR - SP122144, RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A, SARA DOS SANTOS SIMOES - SP124327 Advogados do(a) EXEQUENTE: RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A, SARA DOS SANTOS SIMOES - SP124327 Advogados do(a) EXEQUENTE: RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A, SARA DOS SANTOS SIMOES - SP124327 Advogados do(a) EXEQUENTE: RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A, SARA DOS SANTOS SIMOES - SP124327 Advogados do(a) EXEQUENTE: RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A, SARA DOS SANTOS SIMOES - SP124327 Advogados do(a) EXEQUENTE: RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A, SARA DOS SANTOS SIMOES - SP124327 Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS JORGE MARTINS SIMOES - SP36852, RUDI MEIRA CASSEL - DF22256-A, SARA DOS SANTOS SIMOES - SP124327 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O exequentes: Diamantina Ferreira Acosta, Gilberto Rodrigues dos Anjos, Maria Ines Viana de Alvarenga Guerra, Maria Regina da Silva Barboza, Mirian Dinis Rodrigues, Regina Helena Patricio de Moura, Rejane de Toledo, Rosangela Maria Alves de Oliveira e Sandra Lucia Goncalves Dias Da Silva. No polo passivo figura a União Federal. Houve interposição de Embargos à Execução, sob o nº 0008965-59.2006.403.6103, os quais foram julgados (fls. 124/126 e 127/133 do ID 20862438). Na sentença de primeira instância, os embargos à execução foram julgados parcialmente procedente; fixou o valor da execução em R$ 1.048,42 (fl. 126 do ID 20862438), consoante cálculo do contador judicial (fl. 81 do ID 20862438). Referidos cálculos, apontam valores a serem pagos somente à Gilberto Rodrigues dos Anjos e Regina Helena Patricio de Moura. No E. TRF-3, foi dado parcial provimento à apelação, tão somente para determinar que os juros de mora incidam de maneira englobada sobre as prestações vencidas até a citação e de forma escalonada e decrescente posteriormente (fl. 130 do ID 20862438). Foi requerida a habilitação dos sucessores do coexequente Gilberto Rodrigues dos Anjos (ID 32828235), bem como a habilitação da sucessora do advogado falecido Carlos Jorge Martins Simões (ID 32035437). A união Federal se manifestou no ID 57281374. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Com fundamento nos artigos 689 do Código de Processo Civil e 1.829, I do Código Civil, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0405681-90.1997.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se cumprimento de sentença no qual são defiro a habilitação de Mariana Diniz de Carvalho, Gilberto Carvalho dos Anjos e Ana Clara Carvalho dos Anjos, quanto ao pedido de habilitação do coexequente falecido Gilberto Rodrigues dos Anjos. Ao SUDP para retificação da autuação. So o mesmo fundamento, defiro a habilitação da sucessora Sara dos Santos Simões quanto ao pedido de habilitação em relação ao advogado falecido Carlos Jorge Martins Simões. A fim de viabilizar a eventual expedição de ofício requisitório referente aos honorários sucumbenciais, deverá a sucessora e, também, advogada Dra. Sara dos Santos Simões ser incluída como advogada da parte exequente. Após, remeta-se o feito ao contador judicial para que proceda a atualização dos valores da execução quanto ao quinhão pertencente, inicialmente, à Gilberto Rodrigues dos Anjos. A parte pertencente a coexecutada Regina Helena Patricio de Moura não será executada no presente feito, tendo em vista certidão ID 32828930.

24/01/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de GILBERTO RODRIGUES DOS ANJOS em 25/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIANA DINIZ DE CARVALHO em 25/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIAMANTINA FERREIRA ACOSTA em 25/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de REJANE DE TOLEDO em 25/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de REGINA HELENA PATRICIO DE MOURA em 25/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA ALVES DE OLIVEIRA em 25/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA INES VIANA DE ALVARENGA GUERRA em 25/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA REGINA DA SILVA BARBOZA em 25/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MIRIAN DINIS RODRIGUES em 25/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA LUCIA GONCALVES DIAS DA SILVA em 25/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILBERTO CARVALHO DOS ANJOS em 25/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANNA CLARA CARVALHO DOS ANJOS em 25/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2025.

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