Execução Fiscal 0000235-36.2015.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.088,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO

CNPJ

Autor

CRTR 5 REGIAO

Terceiro

CRTR

Terceiro

ANA CLAUDIA DE ALMEIDA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TACIANE DA SILVA

OAB/SP 368755·CPF·Representa: Autor

KELLEN CRISTINA ZANIN LIMA

OAB/SP 190040·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ALMEIDA TOMITA

OAB/SP 357229·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE

OAB/SP 378550·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES

OAB/SP 239411·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

TACIANE DA SILVA

OAB/SP 368755·CPF·Representa: Autor

KELLEN CRISTINA ZANIN LIMA

OAB/SP 190040·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ALMEIDA TOMITA

OAB/SP 357229·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE

OAB/SP 378550·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES

OAB/SP 239411·CPF·Representa: Autor

BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL

OAB/SP 377164·CPF·Representa: Autor

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 04/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 18:52

Juntada de certidão

20/09/2023, 16:11

Transitado em Julgado em 29/05/2023

21/08/2023, 16:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE ALMEIDA ALVES em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

13/04/2023, 00:10

Publicado Sentença em 12/04/2023.

13/04/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2023, 18:55

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 17:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/08/2022, 17:48

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/08/2022, 09:59

Todas as movimentações(73)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 04/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 18:52

Juntada de certidão

20/09/2023, 16:11

Documentos

Sentença

•10/04/2023, 18:42

Sentença

•03/04/2023, 18:55

Transitado em Julgado em 29/05/2023

21/08/2023, 16:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE ALMEIDA ALVES em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

13/04/2023, 00:10

Publicado Sentença em 12/04/2023.

13/04/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2023, 18:55

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 17:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/08/2022, 17:48

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/08/2022, 09:59

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE ALMEIDA ALVES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:10

Publicado Sentença em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:13

Publicado Sentença em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:37

Indeferida a petição inicial

07/07/2022, 10:41

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 15:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:40

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 07:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: KELLEN CRISTINA ZANIN LIMA - SP190040 EXECUTADO: ANA CLAUDIA DE ALMEIDA ALVES DESPACHO Os créditos não pagos de autarquias de qualquer natureza, incluídos os conselhos profissionais, serão acrescidos de juros e multa de mora, calculados nos termos e na forma da legislação aplicável aos tributos federais, como prescreve o art. 37-A da Lei nº 10.522/02. Nesse contexto, o art. 61 da Lei nº 9.430/96 determina haver multa moratória diária, limitada a 20% e juros de mora pela SELIC, calculados conforme o § 3º. Não há previsão de correção monetária em separado, bastando a embutida na SELIC. O exame da CDA revela que os consectários não estão calculados sob essa sistemática. 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000235-36.2015.4.03.6138 Intime-se o exequente a substituir a CDA, atendendo os critérios legais, em 15 dias, sob pena de extinção. 2. Substituída a CDA, Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 19:01

Juntada de certidão

13/01/2022, 10:33

Conclusos para despacho

12/01/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2021, 10:34

Expedição de Comunicação via Correios.

06/12/2021, 07:37

Expedição de carta de intimação

16/11/2021, 18:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:07

Publicado Despacho em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 01:59

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2021, 09:03

Conclusos para despacho

13/08/2021, 17:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 00:51

Publicado Despacho em 09/06/2021.

09/06/2021, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

09/06/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 10:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2021, 10:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:58

Conclusos para despacho

05/05/2021, 12:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2021, 11:19

Publicado Despacho em 26/04/2021.

26/04/2021, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

25/04/2021, 04:17

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 13:56

Conclusos para despacho

09/04/2021, 03:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:46

Publicado Intimação em 15/12/2020.

15/12/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 21:47

Juntada de ato ordinatório

10/12/2020, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2020, 17:26

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE ALMEIDA ALVES em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 04:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 00:27

Publicado Despacho em 10/11/2020.

10/11/2020, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 03:44

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 00:21

Conclusos para despacho

14/10/2020, 17:13

Juntada de certidão

09/10/2020, 14:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/10/2020, 10:49

Juntada de certidão

05/10/2020, 10:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/10/2020, 16:34

Sentença

•07/07/2022, 13:41

Sentença

•07/07/2022, 13:37

Sentença

•07/07/2022, 10:41

Despacho

•21/01/2022, 15:25

Despacho

•20/01/2022, 19:01

Despacho

•13/10/2021, 14:56

Despacho

•12/10/2021, 09:03

Despacho

•07/06/2021, 17:18

Despacho

•07/06/2021, 10:29

Despacho

•22/04/2021, 21:09

Despacho

•22/04/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 16:29

Despacho

•06/11/2020, 03:44

Todos os documentos(16)

Sentença

•10/04/2023, 18:42

Sentença

•03/04/2023, 18:55

Sentença

•07/07/2022, 13:41

Sentença

•07/07/2022, 13:37

Sentença

•07/07/2022, 10:41

Despacho

•21/01/2022, 15:25

Despacho

•20/01/2022, 19:01

Despacho

•13/10/2021, 14:56

Despacho

•12/10/2021, 09:03

Despacho

•07/06/2021, 17:18

Despacho

•07/06/2021, 10:29

Despacho

•22/04/2021, 21:09

Despacho

•22/04/2021, 13:56

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 16:29

Despacho

•06/11/2020, 03:44

Despacho

•27/10/2020, 00:21