Execução Fiscal 0000176-66.2015.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 26.301,51

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/SP 277344·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MERCADINHO SR LTDA - EPP

CNPJ

Reu

DANIEL PEREIRA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2024, 07:57

Conclusos para despacho

04/06/2024, 22:51

Juntada de certidão

04/06/2024, 13:07

Juntada de certidão

02/05/2024, 17:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/05/2024, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 15:12

Juntada de ato ordinatório

23/04/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 17:00

Conclusos para despacho

03/04/2024, 16:08

Todas as movimentações(105)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2024, 07:57

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•06/06/2024, 15:41

Despacho

•05/06/2024, 07:57

04/06/2024, 22:51

Juntada de certidão

04/06/2024, 13:07

Juntada de certidão

02/05/2024, 17:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/05/2024, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 15:12

Juntada de ato ordinatório

23/04/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 17:00

Conclusos para despacho

03/04/2024, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:57

Juntada de ato ordinatório

18/03/2024, 13:56

Juntada de certidão

18/03/2024, 13:41

Juntada de certidão

06/03/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2024, 14:02

Conclusos para despacho

25/01/2024, 17:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL AG 0203-8 AVARE-SP em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:05

Juntada de certidão

05/11/2023, 23:32

Decorrido prazo de - AGÊNCIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL N. 3110 - JUSTIÇA FEDERAL EM AVARÉ em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:02

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:34

Juntada de certidão

01/09/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 17:56

Conclusos para despacho

21/08/2023, 22:59

Juntada de certidão

18/08/2023, 14:25

Juntada de certidão

06/08/2023, 20:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2023, 17:41

Juntada de ato ordinatório

23/07/2023, 17:40

Juntada de certidão

07/07/2023, 18:01

Expedição de Comunicação via Correios.

19/06/2023, 18:18

Juntada de certidão

19/06/2023, 18:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 16:19

Juntada de certidão

23/02/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 10:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/02/2023, 10:11

Conclusos para despacho

16/01/2023, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2023, 16:39

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DE SOUZA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:02

Mandado devolvido cumprido

04/08/2022, 19:30

Juntada de Petição de diligência

04/08/2022, 19:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2022, 17:07

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 17:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/06/2022, 11:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de MERCADINHO SR LTDA - EPP em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MERCADINHO SR LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA - SP277344 DESPACHO Considerando que foi efetuada a digitalização dos autos físicos, bem como a inserção destes no sistema PJe, intimem-se as partes para a conferência dos documentos digitalizados, oportunidade em que deverão apontar eventuais equívocos ou ilegibilidades, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, prossiga-se nestes autos eletrônicos. Tendo em vista a existência de depósito em caução efetuado pelo arrematante no juízo originário (p. 2 do ID 40958170), acerca do qual foi decretada a perda em favor da exequente (p. 48 do ID 40958170), EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000176-66.2015.4.03.6132 indefiro, por ora, o pedido de sobrestamento do feito (p. 51 do ID 10958170). Sem prejuízo, cumpra-se integralmente o despacho de página 48 do ID 40958170, intimando-se o arrematante, por mandado. Intimem-se. Cumpra-se. Avaré, na data da assinatura. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 08:48

Conclusos para despacho

23/07/2021, 19:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

23/07/2021, 19:01

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

23/07/2021, 19:00

Juntada de certidão

23/07/2021, 19:00

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/10/2020, 12:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.37/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/08/2020, 15:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/08/2020, 18:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2020, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2020, 14:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061080000433 Complemento Livre:

18/02/2020, 07:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2020, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/10/2019, 10:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 297/300

20/08/2019, 10:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/08/2019, 14:13

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: ARREMATANTE Codigo Juiz: 395

13/08/2019, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2019, 09:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2019, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201961080003133

13/03/2019, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2019, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/01/2019, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2019, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2018, 08:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2018, 13:39

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: ARREMATANTE Complemento Livre:

12/04/2018, 13:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

27/03/2018, 07:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO DE CP

28/11/2017, 15:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: CAMPINAS/SP Complemento Livre:

20/11/2017, 15:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 337/340

28/04/2017, 07:50

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DETERMINA EXP CP Complemento Livre:

17/04/2017, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/04/2017, 07:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/04/2017, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2016, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661080018693

13/07/2016, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2016, 15:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/05/2016, 12:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 757/761

08/03/2016, 06:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/02/2016, 07:26

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: VISTA A EXEQUENTE

04/02/2016, 07:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/2016, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2016, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2016, 09:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXPEDIENTE FORO DISTRITAL DE PARANAPANEMA Complemento Livre: 201561320000820

19/05/2015, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2015, 16:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

25/02/2015, 16:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/02/2015, 07:53

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 15:11

Despacho

•18/04/2024, 18:23

Despacho

•17/04/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 13:56

Despacho

•17/02/2024, 14:02

Despacho

•22/08/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•23/07/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•23/07/2023, 17:40

Despacho

•23/02/2023, 16:19

Despacho

•22/02/2023, 10:11

Despacho

•21/01/2022, 12:17

Todos os documentos(16)

Despacho

•06/06/2024, 15:41

Despacho

•05/06/2024, 07:57

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 15:11

Despacho

•18/04/2024, 18:23

Despacho

•17/04/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 13:56

Despacho

•17/02/2024, 14:02

Despacho

•22/08/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•23/07/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•23/07/2023, 17:40

Despacho

•23/02/2023, 16:19

Despacho

•22/02/2023, 10:11

Despacho

•21/01/2022, 12:17

Despacho

•30/09/2021, 08:48