Execução Fiscal 0002162-26.2013.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 83.965,64

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO CESAR ENGEL

OAB/SP 271842·CPF·Representa: Réu

CEZAR KAIRALLA DA SILVA

OAB/SP 87935·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SONATA PRODUTOS PLASTICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 14:02

Juntada de certidão

22/05/2024, 14:02

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO VILHENA DE FREITAS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 04:31

Mandado devolvido cumprido

14/05/2024, 10:05

Juntada de Petição de diligência

14/05/2024, 10:05

Juntada de certidão

30/04/2024, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2024, 12:38

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 14:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/03/2024, 19:02

Juntada de certidão

12/03/2024, 17:08

Juntada de certidão

29/02/2024, 12:09

Transitado em Julgado em 30/01/2024

20/02/2024, 21:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/02/2024, 21:34

Conclusos para despacho

20/02/2024, 21:32

Todas as movimentações(130)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 14:02

Juntada de certidão

22/05/2024, 14:02

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO VILHENA DE FREITAS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 04:31

Mandado devolvido cumprido

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•30/11/2023, 16:33

Sentença Extinção Fiscal

•30/11/2023, 07:54

14/05/2024, 10:05

Juntada de Petição de diligência

14/05/2024, 10:05

Juntada de certidão

30/04/2024, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2024, 12:38

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 14:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/03/2024, 19:02

Juntada de certidão

12/03/2024, 17:08

Juntada de certidão

29/02/2024, 12:09

Transitado em Julgado em 30/01/2024

20/02/2024, 21:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/02/2024, 21:34

Conclusos para despacho

20/02/2024, 21:32

Decorrido prazo de SONATA PRODUTOS PLASTICOS LTDA - EPP em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 22:04

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 16:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/11/2023, 07:54

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 17:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 16:08

Conclusos para despacho

28/10/2023, 19:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 16:19

Juntada de ato ordinatório

20/09/2023, 16:19

Decorrido prazo de SONATA PRODUTOS PLASTICOS LTDA - EPP em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:27

Juntada de certidão

11/09/2023, 15:16

Juntada de certidão

04/09/2023, 18:29

Juntada de certidão

15/06/2023, 20:55

Decorrido prazo de SONATA PRODUTOS PLASTICOS LTDA - EPP em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 20:29

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:29

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 20:17

Embargos de declaração acolhidos

27/02/2023, 18:29

Conclusos para decisão

06/02/2023, 16:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/02/2023, 16:08

Conclusos para despacho

06/02/2023, 16:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/02/2023, 16:01

Conclusos para despacho

06/02/2023, 16:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/02/2023, 16:00

Conclusos para decisão

20/10/2022, 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 16:34

Proferida decisão interlocutória

29/07/2022, 19:11

Conclusos para despacho

29/07/2022, 13:06

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

28/07/2022, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 02:10

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SONATA PRODUTOS PLASTICOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: RODRIGO CESAR ENGEL - SP271842, CEZAR KAIRALLA DA SILVA - SP87935 DESPACHO Cumpra-se o nono parágrafo do despacho de páginas 70/71 do ID 41326181. Expeça-se carta precatória para constatação e avaliação dos bens penhorados nos autos (p. 72/74 do ID 41326181), encaminhando-se cópias das matrículas dos imóveis e da petição da exequente (ID 58130192). Com o retorno da deprecata devidamente cumprida, tornem os autos conclusos. Avaré, na data da assinatura. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002162-26.2013.4.03.6132

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 14:48

Conclusos para despacho

19/08/2021, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2021, 09:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:26

Decorrido prazo de SONATA PRODUTOS PLASTICOS LTDA - EPP em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:14

Publicado Despacho em 07/07/2021.

10/07/2021, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 09:14

Conclusos para despacho

04/07/2021, 18:43

Juntada de certidão

04/07/2021, 18:42

Apensado ao processo 0002690-60.2013.4.03.6132

25/06/2021, 17:38

Apensado ao processo 0002272-25.2013.4.03.6132

16/06/2021, 10:51

Decorrido prazo de SONATA PRODUTOS PLASTICOS LTDA - EPP em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 19:44

Publicado Despacho em 28/05/2021.

28/05/2021, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 22:18

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 12:06

Conclusos para despacho

03/05/2021, 11:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/05/2021, 11:11

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

03/05/2021, 11:11

Juntada de certidão

03/05/2021, 11:11

Juntada de Petição de documento digitalizado

05/11/2020, 15:11

Juntada de Petição de documento digitalizado

05/11/2020, 15:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/09/2020, 17:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.44/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/09/2020, 15:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3201.2019.00178 Complemento Livre:

09/12/2019, 11:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3201.2019.00177 Complemento Livre:

13/11/2019, 08:21

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: GUIA REMESSA 128-45/2019

14/10/2019, 10:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 3201.2019.00178 EM 24/09/2019 (Guia 2019.0045)

07/10/2019, 11:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 3201.2019.00177 EM 24/09/2019 (Guia 2019.0045)

07/10/2019, 11:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: mandado de intimação Complemento Livre:

24/09/2019, 11:15

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PARA EEF

06/06/2019, 12:06

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1058/1061

04/04/2019, 06:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

19/02/2019, 07:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/02/2019, 07:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: BENS OFERECIDOS

18/02/2019, 14:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 657/664

07/11/2018, 09:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/10/2018, 11:50

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: REPRESENTANTE LEGAL DA EXECUTADA Codigo Juiz: 395

31/10/2018, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/10/2018, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2018, 09:59

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0002690-60.2013.403.6132 - Prinipal

29/08/2018, 08:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201861080015625

22/08/2018, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2018, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/06/2018, 14:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO N° 383/2017 Complemento Livre: INTIMAÇÃO

07/05/2018, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2018, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/02/2018, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2018, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/02/2018, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2018, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

09/02/2018, 08:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: ANUÊNCIA À PENHORA - LUIZ AUGUSTO VILHENA DE FREITAS

02/02/2018, 10:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIDÃO DE REMESSA À CENTRAL DE MANDADOS

30/08/2017, 11:49

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: MANDADO GUIA DE REMESSA 81-194/2017

30/08/2017, 11:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 3201.2017.00383 EM 25/08/2017 (Guia 2017.0081)

30/08/2017, 11:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre:

25/08/2017, 13:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 554/557

30/03/2017, 07:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/02/2016, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2016, 10:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO(EXEQUENTE) Complemento Livre: 201561080013589

22/04/2015, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2015, 16:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/03/2015, 14:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 729/735

23/09/2014, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2014, 08:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/2014, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2013, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

10/12/2013, 13:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/12/2013, 08:52

Despacho

•31/10/2023, 23:29

Despacho

•31/10/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 16:19

Decisão

•07/03/2023, 20:17

Decisão

•27/02/2023, 18:29

Despacho

•03/10/2022, 16:34

Despacho

•29/07/2022, 19:11

Despacho

•21/01/2022, 12:38

Despacho

•07/10/2021, 14:48

Despacho

•05/07/2021, 23:14

Despacho

•05/07/2021, 09:14

Despacho

•26/05/2021, 10:50

Todos os documentos(16)

Sentença Extinção Fiscal

•30/11/2023, 16:33

Sentença Extinção Fiscal

•30/11/2023, 07:54

Despacho

•31/10/2023, 23:29

Despacho

•31/10/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 16:19

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 16:19

Decisão

•07/03/2023, 20:17

Decisão

•27/02/2023, 18:29

Despacho

•03/10/2022, 16:34

Despacho

•29/07/2022, 19:11

Despacho

•21/01/2022, 12:38

Despacho

•07/10/2021, 14:48

Despacho

•05/07/2021, 23:14

Despacho

•05/07/2021, 09:14

Despacho

•26/05/2021, 10:50

Despacho

•18/05/2021, 12:06