Execução Fiscal 5000210-77.2020.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.971,02

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO JORGE VIEIRA

OAB/SP 228669·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

CRMV SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRMVSP

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

MARIO EDUARDO PULGA

Terceiro

JANICE P. FISCAL

Terceiro

COM PROD VETER E CENTRO REG DE INSEMINACAO ARTIF LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/07/2025, 12:54

Decorrido prazo de COM PROD VETER E CENTRO REG DE INSEMINACAO ARTIF LTDA - ME em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 15:24

Juntada de Petição de ciência

18/06/2025, 17:09

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 18:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Conclusos para despacho

19/12/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 10:53

Conclusos para despacho

05/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2024, 15:09

Todas as movimentações(138)

Conclusos para decisão

24/07/2025, 12:54

Decorrido prazo de COM PROD VETER E CENTRO REG DE INSEMINACAO ARTIF LTDA - ME em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 15:24

Juntada de Petição de ciência

18/06/2025, 17:09

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 19:11

Despacho

•11/06/2025, 18:34

13/06/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 18:34

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Conclusos para despacho

19/12/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/12/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 10:53

Conclusos para despacho

05/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 12:42

Juntada de ato ordinatório

10/10/2024, 11:58

Juntada de certidão

07/10/2024, 17:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/10/2024, 15:36

Conclusos para decisão

04/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 18:27

Juntada de ato ordinatório

17/09/2024, 17:14

Mandado devolvido sem cumprimento

14/09/2024, 22:52

Juntada de Petição de diligência

14/09/2024, 22:52

Juntada de certidão

30/08/2024, 17:01

Juntada de certidão

31/07/2024, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2024, 13:55

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 15:22

Juntada de ato ordinatório

28/06/2024, 15:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2024, 17:51

Conclusos para despacho

27/06/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:52

Juntada de ato ordinatório

05/06/2024, 21:03

Decorrido prazo de - AGÊNCIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL N. 3110 - JUSTIÇA FEDERAL EM AVARÉ em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:03

Juntada de certidão

26/04/2024, 17:54

Juntada de certidão

17/04/2024, 13:03

Decorrido prazo de COM PROD VETER E CENTRO REG DE INSEMINACAO ARTIF LTDA - ME em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de ciência

08/04/2024, 11:35

Publicado Despacho em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 16:55

Deferido o pedido de

19/03/2024, 14:51

Conclusos para despacho

18/12/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2023, 23:45

Juntada de ato ordinatório

26/11/2023, 23:44

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/11/2023, 07:45

Juntada de Petição de documento de identificação

21/11/2023, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/11/2023, 20:08

Publicado Despacho em 06/11/2023.

07/11/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 23:39

Nomeado curador

31/10/2023, 16:42

Conclusos para despacho

31/10/2023, 12:39

Decorrido prazo de COM PROD VETER E CENTRO REG DE INSEMINACAO ARTIF LTDA - ME em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:01

Juntada de certidão

13/09/2023, 13:26

Publicado Edital em 11/09/2023.

12/09/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

12/09/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

07/09/2023, 15:19

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

06/09/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/08/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 15:23

Conclusos para despacho

14/06/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2023, 00:08

Juntada de ato ordinatório

12/03/2023, 00:03

Juntada de documento digitalizado

11/03/2023, 19:54

Mandado devolvido sem cumprimento

15/10/2022, 09:59

Juntada de Petição de diligência

15/10/2022, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2022, 15:51

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 15:27

Juntada de certidão

14/07/2022, 15:20

Juntada de ato ordinatório

14/07/2022, 15:19

Mandado devolvido parcialmente cumprido

25/06/2022, 19:43

Juntada de Petição de diligência

25/06/2022, 19:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2022, 16:35

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 13:15

Juntada de ato ordinatório

11/05/2022, 13:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2022, 18:15

Conclusos para despacho

29/04/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2022, 14:12

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP EXECUTADO: COM PROD VETER E CENTRO REG DE INSEMINACAO ARTIF LTDA - ME DESPACHO A exequente requer a realização de pesquisa de endereços da executada, mediante a busca nos sistemas Webservice e Bacenjud (ID 58671483). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000210-77.2020.4.03.6132 Indefiro o pedido da exequente, em razão das recentes pesquisas anexadas nos autos (IDs 46193554 e 46193562). Verifico, contudo, que a carta de citação ID 56287929, expedida em nome da executada, foi enviada para o endereço de seu representante legal. Expeça-se mandado para penhora, avaliação, intimação e registro de bens de propriedade da executada, a ser cumprido no endereço de seu representante legal, constante da pesquisa realizada no sistema Webservice (ID 46193562). Retornando o mandado, tornem os autos conclusos. Avaré, na data da assinatura.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 18:19

Conclusos para despacho

06/08/2021, 11:22

Juntada de certidão

30/07/2021, 11:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2021, 15:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:01

Publicado Despacho em 02/07/2021.

10/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

10/07/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 11:14

Conclusos para despacho

28/06/2021, 21:20

Juntada de certidão

28/06/2021, 12:26

Juntada de certidão

16/04/2021, 09:31

Juntada de certidão

03/03/2021, 12:36

Expedição de Carta de citação.

03/03/2021, 11:26

Juntada de certidão

26/02/2021, 11:44

Decorrido prazo de COM PROD VETER E CENTRO REG DE INSEMINACAO ARTIF LTDA - ME em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 12:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2021, 10:09

Publicado Despacho em 11/12/2020.

11/12/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 21:40

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 18:41

Deferido o pedido de

07/12/2020, 18:41

Conclusos para despacho

07/12/2020, 18:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2020, 10:46

Publicado Despacho em 18/11/2020.

18/11/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 11:24

Conclusos para despacho

12/11/2020, 18:58

Juntada de certidão

11/11/2020, 20:25

Juntada de certidão

13/10/2020, 15:35

Expedição de Carta de citação.

13/10/2020, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2020, 10:57

Publicado Despacho em 29/09/2020.

29/09/2020, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2020

29/09/2020, 01:28

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 16:59

Conclusos para despacho

06/07/2020, 18:28

Juntada de certidão

16/06/2020, 20:37

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/06/2020, 17:39

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

09/06/2020, 15:04

Distribuído por sorteio

09/06/2020, 15:04

Despacho

•25/11/2024, 14:12

Despacho

•25/11/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 11:58

Decisão

•04/10/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 15:20

Despacho

•27/06/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 21:03

Despacho

•19/03/2024, 16:55

Despacho

•19/03/2024, 14:51

Todos os documentos(37)

Despacho

•11/06/2025, 19:11

Despacho

•11/06/2025, 18:34

Despacho

•25/11/2024, 14:12

Despacho

•25/11/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 11:58

Decisão

•04/10/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 15:20

Despacho

•27/06/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 21:03

Despacho

•19/03/2024, 16:55

Despacho

•19/03/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•26/11/2023, 23:45

Ato Ordinatório

•26/11/2023, 23:44

Despacho

•31/10/2023, 23:39

Despacho

•31/10/2023, 16:42

Despacho

•29/08/2023, 22:49

Despacho

•28/08/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•12/03/2023, 00:03

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 13:15

Despacho

•06/05/2022, 18:15

Despacho

•21/01/2022, 12:21

Despacho

•01/10/2021, 18:19

Despacho

•30/06/2021, 19:34

Despacho

•29/06/2021, 11:14

Despacho

•07/12/2020, 21:40

Despacho

•07/12/2020, 18:41

Despacho

•13/11/2020, 17:29

Despacho

•13/11/2020, 11:24

Despacho

•25/09/2020, 09:52

Despacho

•24/09/2020, 16:59