Execução Fiscal 5000076-50.2020.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.724,82

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO

Terceiro

CRECISP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Terceiro

ALVARO DOS SANTOS ANDRADE JUNIOR

CPF

Reu

ALVARO DOS SANTOS ANDRADE JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/02/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2024, 17:23

Conclusos para despacho

01/01/2024, 19:50

Juntada de Petição de manifestação

28/12/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 16:41

Juntada de ato ordinatório

19/12/2023, 16:10

Mandado devolvido sem cumprimento

11/12/2023, 16:31

Juntada de Petição de certidão

11/12/2023, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2023, 09:57

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 09:10

Juntada de ato ordinatório

24/10/2023, 15:55

Juntada de certidão

23/10/2023, 17:26

Todas as movimentações(121)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/02/2024, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•09/01/2024, 15:10

Despacho

•08/01/2024, 17:23

08/01/2024, 17:23

Conclusos para despacho

01/01/2024, 19:50

Juntada de Petição de manifestação

28/12/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 16:41

Juntada de ato ordinatório

19/12/2023, 16:10

Mandado devolvido sem cumprimento

11/12/2023, 16:31

Juntada de Petição de certidão

11/12/2023, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2023, 09:57

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 09:10

Juntada de ato ordinatório

24/10/2023, 15:55

Juntada de certidão

23/10/2023, 17:26

Juntada de certidão

17/10/2023, 16:57

Expedição de Comunicação via Correios.

09/10/2023, 13:59

Expedição de Comunicação via Correios.

09/10/2023, 13:59

Juntada de certidão

06/10/2023, 15:24

Juntada de certidão

06/10/2023, 00:18

Decorrido prazo de ALVARO DOS SANTOS ANDRADE JUNIOR em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:06

Juntada de certidão

25/09/2023, 15:14

Juntada de certidão

18/09/2023, 12:43

Expedição de Comunicação via Correios.

01/09/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 15:24

Conclusos para despacho

14/06/2023, 23:06

Juntada de Petição de resposta

14/06/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2023, 23:57

Juntada de ato ordinatório

11/03/2023, 23:49

Mandado devolvido sem cumprimento

18/09/2022, 12:26

Juntada de Petição de diligência

18/09/2022, 12:26

Mandado devolvido sem cumprimento

18/09/2022, 12:16

Juntada de Petição de certidão

18/09/2022, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2022, 05:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2022, 05:09

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 17:54

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 17:49

Conclusos para despacho

05/07/2022, 18:31

Juntada de certidão

13/05/2022, 12:37

Juntada de certidão

23/03/2022, 15:21

Juntada de certidão

23/03/2022, 12:56

Juntada de certidão

09/03/2022, 18:57

Expedição de Carta de citação.

09/03/2022, 14:21

Expedição de Carta de citação.

09/03/2022, 14:21

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 01:57

Juntada de Petição de resposta

01/02/2022, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP EXECUTADO: ALVARO DOS SANTOS ANDRADE JUNIOR - ME DESPACHO Cuidando-se de execução fiscal movida em face de empresário individual, necessário se faz ressaltar que a firma individual não é pessoa jurídica, porquanto não arrolada entre as entidades elencadas no art. 44 do Código Civil. Portanto, para efeitos patrimoniais, não há distinção entre a firma individual e o seu titular. Assim sendo, promova-se a inclusão do empresário/a individual no polo passivo do feito. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000076-50.2020.4.03.6132 Cite-se, no endereço do empresário individual constante do documento ID 121274958. Anote-se. Retornando o aviso de recebimento, tornem os autos conclusos, inclusive para apreciação do pedido de citação editalícia (ID 62064030). Avaré, na data da assinatura eletrônica.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 16:30

Juntada de certidão

04/10/2021, 15:38

Conclusos para despacho

06/08/2021, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 17:09

Publicado Despacho em 07/07/2021.

10/07/2021, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 09:10

Conclusos para despacho

03/07/2021, 22:38

Mandado devolvido sem cumprimento

02/07/2021, 17:22

Juntada de Petição de certidão

02/07/2021, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2021, 09:08

Juntada de certidão

19/03/2021, 09:48

Expedição de Mandado.

19/03/2021, 09:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/03/2021, 17:07

Juntada de certidão

09/03/2021, 10:53

Juntada de certidão

08/02/2021, 11:40

Expedição de Carta de citação.

08/02/2021, 11:15

Juntada de certidão

20/01/2021, 17:59

Decorrido prazo de ALVARO DOS SANTOS ANDRADE JUNIOR - ME em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 00:02

Publicado Despacho em 20/11/2020.

20/11/2020, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 19:55

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 15:36

Juntada de certidão

16/11/2020, 15:35

Deferido o pedido de

13/11/2020, 11:24

Conclusos para despacho

12/11/2020, 20:18

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2020, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 00:57

Publicado Despacho em 11/11/2020.

11/11/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

07/11/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

07/11/2020, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2020, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 11:03

Conclusos para despacho

17/09/2020, 10:15

Juntada de certidão

17/09/2020, 10:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 00:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 02:43

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2020.

12/08/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 13:34

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 13:34

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2020, 19:57

Juntada de ato ordinatório

05/08/2020, 19:47

Juntada de certidão

10/07/2020, 10:03

Juntada de certidão

05/06/2020, 12:42

Expedição de Carta de citação.

05/06/2020, 09:24

Expedição de Carta de citação.

03/06/2020, 12:59

Expedição de Carta de citação.

21/05/2020, 16:29

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 21:46

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 03:35

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 12:10

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 12:04

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 12:04

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2020, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 14:05

Conclusos para despacho

07/04/2020, 13:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/03/2020, 13:46

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/03/2020, 13:29

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/03/2020, 13:22

Juntada de certidão

04/03/2020, 13:22

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

02/03/2020, 09:45

Distribuído por sorteio

02/03/2020, 09:45

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 15:55

Despacho

•01/09/2023, 16:39

Despacho

•28/08/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 23:49

Despacho

•08/07/2022, 17:49

Despacho

•21/01/2022, 12:27

Despacho

•04/10/2021, 16:30

Despacho

•05/07/2021, 23:08

Despacho

•05/07/2021, 09:10

Despacho

•16/11/2020, 15:36

Despacho

•13/11/2020, 11:24

Todos os documentos(23)

Despacho

•09/01/2024, 15:10

Despacho

•08/01/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 15:55

Despacho

•01/09/2023, 16:39

Despacho

•28/08/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 23:49

Despacho

•08/07/2022, 17:49

Despacho

•21/01/2022, 12:27

Despacho

•04/10/2021, 16:30

Despacho

•05/07/2021, 23:08

Despacho

•05/07/2021, 09:10

Despacho

•16/11/2020, 15:36

Despacho

•13/11/2020, 11:24

Despacho

•07/11/2020, 10:33

Despacho

•06/11/2020, 11:03

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 19:57

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 19:47

Despacho

•28/04/2020, 12:10

Despacho

•27/04/2020, 10:15

Despacho

•17/04/2020, 10:45

Despacho

•13/04/2020, 17:43