Execução Fiscal 0000554-90.2013.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 97,16

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO AUGUSTO POLES DA CUNHA

OAB/SP 271736·CPF·Representa: Réu

JOAO SILVESTRE SOBRINHO

OAB/SP 303347·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMERCIO DE GAS BOM SUCESSO AVARE LTDA - ME

CNPJ

Reu

DAMACENO MARCONDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOAO SILVESTRE SOBRINHO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

23/07/2023, 18:56

Juntada de certidão

23/07/2023, 18:56

Decorrido prazo de JOAO SILVESTRE SOBRINHO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de DAMACENO MARCONDES DE OLIVEIRA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de COMERCIO DE GAS BOM SUCESSO AVARE LTDA - ME em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de JOAO SILVESTRE SOBRINHO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:02

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 23:47

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 23:47

Determinado o Arquivamento

29/05/2023, 14:29

Conclusos para despacho

26/05/2023, 22:46

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 20:42

Todas as movimentações(124)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

23/07/2023, 18:56

Juntada de certidão

23/07/2023, 18:56

Decorrido prazo de JOAO SILVESTRE SOBRINHO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de DAMACENO MARCONDES DE OLIVEIRA em 30/06/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•29/05/2023, 14:29

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 01:32

01/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de COMERCIO DE GAS BOM SUCESSO AVARE LTDA - ME em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de JOAO SILVESTRE SOBRINHO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:02

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 23:47

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 23:47

Determinado o Arquivamento

29/05/2023, 14:29

Conclusos para despacho

26/05/2023, 22:46

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 20:25

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 12:38

Conclusos para despacho

08/05/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 19:33

Conclusos para despacho

28/10/2022, 16:41

Transitado em Julgado em 03/08/2022

28/10/2022, 16:40

Decorrido prazo de JOAO SILVESTRE SOBRINHO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:55

Decorrido prazo de COMERCIO DE GAS BOM SUCESSO AVARE LTDA - ME em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:55

Decorrido prazo de DAMACENO MARCONDES DE OLIVEIRA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2022, 11:31

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:06

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:06

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 13:49

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

13/06/2022, 15:32

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 14:16

Decorrido prazo de DAMACENO MARCONDES DE OLIVEIRA em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:08

Decorrido prazo de JOAO SILVESTRE SOBRINHO em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:08

Decorrido prazo de COMERCIO DE GAS BOM SUCESSO AVARE LTDA - ME em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:05

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 01:58

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIO DE GAS BOM SUCESSO AVARE LTDA - ME, DAMACENO MARCONDES DE OLIVEIRA, JOAO SILVESTRE SOBRINHO Advogados do(a) EXECUTADO: FREDERICO AUGUSTO POLES DA CUNHA - SP271736, JOAO SILVESTRE SOBRINHO - SP303347 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000554-90.2013.4.03.6132 Vistos. Intimem-se as partes a fim de que se manifestem, no prazo de 5 (cinco dias), acerca da digitalização dos autos e inserção no sistema PJe. Sem prejuízo, intime-se a exequente para manifestação sobre a situação do parcelamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Avaré, na data da assinatura eletrônica.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 16:31

Conclusos para despacho

12/08/2021, 13:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/08/2021, 13:20

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

12/08/2021, 13:19

Juntada de certidão

12/08/2021, 13:19

Apensado ao processo 0000555-75.2013.4.03.6132

06/07/2021, 23:09

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/10/2020, 15:39

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/10/2020, 15:38

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/10/2020, 15:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.57/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

11/09/2020, 15:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/09/2020, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2020, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2020, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 202061320000096

08/09/2020, 14:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1245/1248

13/03/2020, 07:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/03/2020, 11:19

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios - DESPACHO/DECISAO ARQUIVAMENTO Complemento Livre: PARCELAMENTO Codigo Juiz: 395

04/03/2020, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/03/2020, 07:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2019, 09:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201961080013649

25/09/2019, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2019, 08:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/08/2019, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2019, 10:56

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: INTIMAÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre: Codigo Juiz: 395

30/07/2019, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/07/2019, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2019, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: JUNTADA DE EXTRATO DE PAGAMENTO DE DÉBITO Complemento Livre: 201961320000217

11/03/2019, 12:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 737/738

13/02/2019, 08:09

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0002130-21.2013.403.6132 - Apenso

28/01/2019, 12:44

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DETERMINA DESAPENSAMENTO Complemento Livre: 00021302120134036132 Codigo Juiz: 510

28/01/2019, 12:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/01/2019, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2018, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO AI Complemento Livre: 200903000299067

14/06/2018, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

14/06/2018, 11:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

04/04/2018, 06:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2018, 08:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/10/2017, 08:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 510/514

27/09/2017, 07:10

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: EXEQUENTE - VISTA

04/09/2017, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2017, 08:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/08/2017, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2017, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201761320001281

23/08/2017, 12:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 577/579

15/08/2017, 07:17

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DESIGNA LEILÃO Complemento Livre:

07/08/2017, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2017, 13:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/07/2017, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2017, 10:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BACENJUD / WEBSERVICE INFORMAÇÕES ENDEREÇO

26/05/2017, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2016, 15:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/12/2015, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2015, 16:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/11/2015, 16:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: LEILAO Prazo do Edital: 0 Complemento Livre: DIAS 10 E 24.11.15

25/09/2015, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2015, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/06/2015, 11:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3201.2015.00085 Complemento Livre:

21/05/2015, 13:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CONSTATAÇÃO PARA LEILÃO Complemento Livre: 3201.2015.00085 (Guia 2015.0011)

06/04/2015, 13:06

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: LEILOES Complemento Livre: 00005549020134036132

24/03/2015, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/03/2015, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2015, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2015, 11:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE AVALIACAO Complemento Livre: 3201.2015.00052

10/03/2015, 11:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: 3201.2015.00051

06/02/2015, 12:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE AVALIAÇÃO Complemento Livre: 3201.2015.00052 (Guia 2015.0006)

21/01/2015, 15:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3201.2015.00051 (Guia 2015.0006)

21/01/2015, 15:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA TRF Complemento Livre: 201461320000780

19/05/2014, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2014, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2014, 09:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO EXEQUENTE Complemento Livre: 201361080061945

06/03/2014, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2014, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/11/2013, 09:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 789/793

12/11/2013, 07:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/10/2013, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2013, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

02/10/2013, 14:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/10/2013, 07:35

Despacho

•15/05/2023, 14:27

Despacho

•08/05/2023, 12:38

Despacho

•03/05/2023, 19:33

Sentença Extinção Fiscal

•14/06/2022, 13:49

Sentença Extinção Fiscal

•13/06/2022, 15:32

Despacho

•21/01/2022, 12:31

Despacho

•05/10/2021, 16:31