Execução Fiscal 0001102-81.2014.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 13.342,76

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO QUARTUCCI

OAB/SP 80742·CPF·Representa: Réu

RENATO GONCALVES DA SILVA

OAB/SP 80357·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARILDA HELENA MENDES CANE

CPF

Reu

ESTALEIROS MAGNUM DO BRASIL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JULIANA KATARINA BAGGI

CPF

Reu

RUTH CLEMENTE BAGGI

CPF

Reu

ALBERTO SANTOS NETO

CPF

Reu

EDUARDO CANE FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/09/2023, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/09/2023, 13:33

Apensado ao processo 0000766-14.2013.4.03.6132

21/09/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 15:50

Conclusos para despacho

23/07/2023, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 17:25

Juntada de Petição de certidão

19/07/2023, 09:58

Mandado devolvido sem cumprimento

19/07/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 11:51

Juntada de ato ordinatório

18/07/2023, 11:51

Juntada de certidão

18/07/2023, 11:46

Juntada de certidão

14/07/2023, 19:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2023, 08:46

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 13:59

Todas as movimentações(133)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/09/2023, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/09/2023, 13:33

Apensado ao processo 0000766-14.2013.4.03.6132

21/09/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•11/09/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 11:51

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/09/2023, 15:50

Conclusos para despacho

23/07/2023, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2023, 17:25

Juntada de Petição de certidão

19/07/2023, 09:58

Mandado devolvido sem cumprimento

19/07/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 11:51

Juntada de ato ordinatório

18/07/2023, 11:51

Juntada de certidão

18/07/2023, 11:46

Juntada de certidão

14/07/2023, 19:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2023, 08:46

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 13:59

Decorrido prazo de RUTH CLEMENTE BAGGI em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de JULIANA KATARINA BAGGI em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de EDUARDO CANE FILHO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de MARILDA HELENA MENDES CANE em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de ALBERTO SANTOS NETO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de ESTALEIROS MAGNUM DO BRASIL LTDA - EPP em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 20:46

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:46

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 11:31

Conclusos para despacho

21/05/2023, 23:22

Decorrido prazo de EDUARDO CANE FILHO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de JULIANA KATARINA BAGGI em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de RUTH CLEMENTE BAGGI em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de MARILDA HELENA MENDES CANE em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de ALBERTO SANTOS NETO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:20

Decorrido prazo de ESTALEIROS MAGNUM DO BRASIL LTDA - EPP em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:17

Publicado Despacho em 27/02/2023.

28/02/2023, 00:05

Publicado Despacho em 27/02/2023.

28/02/2023, 00:05

Publicado Despacho em 27/02/2023.

28/02/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 11:29

Conclusos para despacho

15/02/2023, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 14:42

Juntada de ato ordinatório

01/12/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 13:38

Decorrido prazo de MARILDA HELENA MENDES CANE em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:18

Juntada de Petição de certidão

07/07/2022, 19:34

Mandado devolvido cumprido

07/07/2022, 19:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2022, 10:43

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 16:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/06/2022, 15:17

Apensado ao processo 0000705-22.2014.4.03.6132

20/05/2022, 14:20

Decorrido prazo de EDUARDO CANE FILHO em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:08

Decorrido prazo de RUTH CLEMENTE BAGGI em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:08

Decorrido prazo de ESTALEIROS MAGNUM DO BRASIL LTDA - EPP em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:08

Decorrido prazo de JULIANA KATARINA BAGGI em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:08

Decorrido prazo de ALBERTO SANTOS NETO em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:05

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 01:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ESTALEIROS MAGNUM DO BRASIL LTDA - EPP, JULIANA KATARINA BAGGI, RUTH CLEMENTE BAGGI, ALBERTO SANTOS NETO, EDUARDO CANE FILHO Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ EDUARDO QUARTUCCI - SP80742 Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO GONCALVES DA SILVA - SP80357 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001102-81.2014.4.03.6132 Vistos. Intimem-se as partes a fim de que se manifestem, no prazo de 5 (cinco dias), acerca da digitalização dos autos e inserção no sistema PJe. Após, cumpra-se o despacho de páginas 18/19 do ID 41326198. Expeça-se mandado de penhora dos bens imóveis indicados pela exequente. Cumpra-se. Avaré, na data da assinatura eletrônica.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 15:52

Conclusos para despacho

20/08/2021, 14:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/08/2021, 14:19

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

20/08/2021, 14:19

Juntada de certidão

20/08/2021, 14:19

Juntada de Petição de documento digitalizado

05/11/2020, 15:13

Juntada de Petição de documento digitalizado

05/11/2020, 15:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/09/2020, 16:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.44/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/09/2020, 15:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1245/1248

13/03/2020, 07:44

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DEFERE PENHORA Complemento Livre: Codigo Juiz: 395

09/03/2020, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2020, 14:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/02/2020, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2019, 06:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080010850 Complemento Livre: REQUERIMENTO FL. 230

12/08/2019, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2019, 08:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/06/2019, 08:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 730/732

05/04/2019, 07:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/04/2019, 13:43

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: EXEQUENTE - VISTA Codigo Juiz: 395

02/04/2019, 17:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/04/2019, 16:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2018, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

19/09/2018, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PFN Complemento Livre: 201861080018253

19/09/2018, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2018, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/08/2018, 07:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: NAO HOUVE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

08/08/2018, 09:25

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 798/800

22/01/2018, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2017, 07:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

04/12/2017, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/12/2017, 15:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201761320000600

03/05/2017, 11:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 554/557

30/03/2017, 07:11

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: EXECUTADO

14/03/2017, 07:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2017, 14:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/03/2017, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA Complemento Livre: 201761320000172

08/02/2017, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2017, 12:15

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA ROSTO AUTOS Complemento Livre:

08/02/2017, 11:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre:

12/07/2016, 06:36

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0000705-22.2014.403.6132 - Prinipal

12/07/2016, 06:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 801/807

25/05/2016, 07:00

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: INDEFERE PENHORA BEM OFERECIDO Complemento Livre:

16/05/2016, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/05/2016, 11:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/05/2016, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2016, 13:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3201.2015.00486 Complemento Livre:

04/05/2016, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661320000440 Complemento Livre:

04/05/2016, 12:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 757/761

08/03/2016, 06:56

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: ESPOLIO

02/02/2016, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/02/2016, 09:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/02/2016, 15:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2016, 15:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - ESPOLIO Complemento Livre: 201661320000129

28/01/2016, 13:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CITAÇÃO DO ESPÓLIO Complemento Livre: 3201.2015.00486 (Guia 2015.0048)

02/12/2015, 14:33

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: GUIA 288/2015

30/11/2015, 16:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

27/11/2015, 10:59

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: ESPOLIO Complemento Livre:

31/08/2015, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2015, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2015, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2015, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461080049968 Complemento Livre:

08/01/2015, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/11/2014, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/09/2014, 17:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2014, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2014, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2014, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/02/2014, 14:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/02/2014, 13:54

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 11:51

Despacho

•23/05/2023, 16:39

Despacho

•23/05/2023, 11:31

Despacho

•23/02/2023, 15:10

Despacho

•22/02/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 13:38

Despacho

•21/01/2022, 12:34

Despacho

•07/10/2021, 15:52