Execução Fiscal 5012426-80.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2021

Valor da Causa

R$ 3.160,27

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB/SP 209974·CPF·Representa: Réu

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON

OAB/SP 292422·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

DROGARIA SAO PAULO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2023, 16:19

Transitado em Julgado em 25/08/2023

29/10/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2023, 14:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato

31/08/2023, 14:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 20:16

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2023, 17:46

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 19:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 07:25

Conclusos para despacho

16/05/2023, 15:51

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

29/10/2023, 16:19

Transitado em Julgado em 25/08/2023

29/10/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2023, 14:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato

31/08/2023, 14:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•11/07/2023, 14:43

Sentença

•05/07/2023, 17:46

25/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 20:16

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2023, 17:46

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 19:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 07:25

Conclusos para despacho

16/05/2023, 15:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 18:15

Juntada de Petição de informações prestadas

06/03/2023, 15:22

Juntada de certidão

10/10/2022, 17:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/10/2022, 20:02

Proferida decisão interlocutória

27/05/2022, 18:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:13

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:20

Conclusos para decisão

14/02/2022, 15:11

Publicado Decisão em 25/01/2022.

07/02/2022, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 07:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: DROGARIA SAO PAULO S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES - SP209974 D E C I S Ã O Tendo em vista que o depósito efetuado nos autos é insuficiente para a quitação do débito, conforme planilha de Id 58077856, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5012426-80.2021.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a Executada a efetuar depósito complementar, para a integral satisfação do crédito exequendo. Int. SãO PAULO, 13 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 15:28

Proferida decisão interlocutória

13/01/2022, 10:15

Juntada de Petição de certidão

20/08/2021, 10:55

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 01:10

Conclusos para decisão

22/07/2021, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2021, 17:44

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 02:51

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 16:47

Juntada de ato ordinatório

12/07/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 16:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/07/2021, 12:01

Conclusos para julgamento

28/05/2021, 13:48

Expedição de Carta de citação.

28/05/2021, 08:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 16:29

Conclusos para despacho

20/05/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2021, 11:18

Recebidos os autos

28/04/2021, 17:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/04/2021, 17:00

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2021, 15:56

Distribuído por sorteio

28/04/2021, 15:56

Despacho

•23/05/2023, 07:25

Outros Documentos

•07/10/2022, 20:02

Decisão

•27/05/2022, 18:20

Decisão

•21/01/2022, 15:28

Decisão

•13/01/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 16:47

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 16:44

Despacho

•12/07/2021, 16:30

Despacho

•08/07/2021, 12:01

Despacho

•20/05/2021, 16:29