Execução Fiscal 5000520-07.2019.4.03.6007 - TRF3

Execução Fiscal 5000520-07.2019.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532, IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: MARCIA ELIZA SOMERA DESPACHO A Exequente ajuizou executivo fiscal objetivando a satisfação do crédito consubstanciado em CDA no montante R$1.853.21 (mil oitocentos e cinquenta e três reais e vinte e um centavos). A inicial foi recebida, determinada a citação da executada e medidas de arresto, especificamente a utilização do SISBAJUD E RENAJUD (Num. 24538597 - Pág. 1). O arresto foi realizado e o SISBAJUD obteve êxito na constrição de R$ 533,42 (quinhentos e trinta e três reais e quarenta e dois centavos), Num. 28129751 - Pág. 1. Em cumprimento ao despacho inicial, foi expedido mandado de citação e intimação, o qual foi infrutífero (Num. 41242169 - Pág. 1). A Exequente foi intimada a se manifestar, deixando transcorrer in albis o prazo. É o relatório. Decido. A Exequente intimada a dar o prosseguimento ao feito quedou-se inerte, mesmo tendo ciência que a medida constritiva foi exitosa e obteve a constrição de aproximadamente 1/3 (um terço) do débito exequendo. O atuar da Exequente demonstra, indene de qualquer dúvida, completo e total desinteresse no feito, inclusive quanto aos valores constritos. Assim, diante da ausência de impulso pela parte exequente, indicando desinteresse no prosseguimento do feito, determino a suspensão/arquivamento do processo nos termos do artigo 40 da LEF e art. 8º da lei 12.514/11, não cabendo a este juízo o controle de prazos de suspensão/arquivamento, devendo parte exequente requerer a reativação do feito quando for do seu interesse. Fica dispensada nova intimação quando do decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão, seguindo-se imediatamente ao arquivamento administrativo, caso ausente manifestação. Deverá a Secretaria providenciar a intimação da parte exequente quanto à suspensão/arquivamento. Considerando que o valor arrestado não foi transferido para conta judicial vinculada ao feito, libere-se de imediato a constrição em favor da executada. Cumpra-se. Intimem-se. Com a liberação dos valores arquive-se. Coxim, datado e assinado eletronicamente. Magistrado (a) EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000520-07.2019.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim

24/01/2022, 00:00

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Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL em 19/03/2025 23:59.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1184

Publicado Decisão em 01/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

Expedição de Outros documentos.

Proferida decisão interlocutória

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Despacho em 20/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(51)