Execução Fiscal 0001662-08.2008.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.961,41

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VANDERLEI GONCALVES MACHADO

OAB/SP 178735·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ZILDA MARIA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 42/2025

04/08/2025, 14:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.42/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

28/02/2025, 13:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/02/2025, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 10:08

Juntada de certidão

13/04/2023, 10:07

Juntada de certidão

12/04/2023, 17:44

Decorrido prazo de ZILDA MARIA DA SILVA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:16

Publicado Despacho em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 17:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.146/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

20/10/2022, 12:33

Todas as movimentações(101)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 42/2025

04/08/2025, 14:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.42/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

28/02/2025, 13:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/02/2025, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Documentos

Despacho

•26/10/2022, 17:59

Despacho

•18/10/2022, 21:40

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 10:08

Juntada de certidão

13/04/2023, 10:07

Juntada de certidão

12/04/2023, 17:44

Decorrido prazo de ZILDA MARIA DA SILVA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:16

Publicado Despacho em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 17:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.146/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

20/10/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 21:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que os presentes autos foram digitalizados e inseridos no sistema eletrônio PJe onde estão sendo proessados a partir de 19/08/2022 tendo reebido o mesmo número deste proesso físio.

23/08/2022, 14:54

Juntada de certidão

19/08/2022, 19:02

Conclusos para despacho

23/06/2022, 14:21

Decorrido prazo de ZILDA MARIA DA SILVA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:21

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 13:34

Juntada de ato ordinatório

02/06/2022, 13:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

24/05/2022, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2022, 16:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/05/2022, 16:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2022, 14:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

17/02/2022, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 17/02/2022 PedidoJF: 6-1/2022 Prot: 308220217001840

17/02/2022, 10:01

Decorrido prazo de ZILDA MARIA DA SILVA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ZILDA MARIA DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: VANDERLEI GONCALVES MACHADO - SP178735 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001662-08.2008.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru Trata-se de execução fiscal extinta com base no Programa Simplificado de Extinção de Execuções Fiscais – PSE FISCAL, instituído pelo Provimento Conjunto PRES/CORE Nº 01/2019, que dispensa a digitalização dos autos físicos e a inserção das peças no Sistema Eletrônico-PJe. Contudo, a fim de viabilizar a apreciação do ulterior pedido de ID 58632815, providencie a Secretaria o desarquivamento dos autos físicos. Após, intime-se o advogado dativo para que efetue a carga, virtualização integral e inserção dos documentos no Sistema Eletrônico-PJe, no prazo de 10 (dez) dias, dando-se ciência à parte adversa, na sequência, para conferência das peças virtualizadas. Não havendo qualquer objeção, arquivem-se os autos físicos (baixa 133 – autos digitalizados), e, por fim, torne concluso este feito virtual para apreciação do pedido de arbitramento dos honorários advocatícios e o respectivo pagamento, via Sistema AJG. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade

24/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

21/01/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 19:13

Conclusos para despacho

30/07/2021, 15:55

Processo Desarquivado

30/07/2021, 15:55

Juntada de Petição de outras peças

29/07/2021, 10:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Prog S Ext Prov.PRES/CORE 1/2019 (Autos Digitalizados)

07/05/2021, 17:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/05/2021, 17:06

Arquivado Definitivamente

07/05/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:37

Decorrido prazo de ZILDA MARIA DA SILVA em 16/03/2021 23:59.

28/03/2021, 21:41

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 23/02/2021.

24/02/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

24/02/2021, 03:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2020, 20:33

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 15:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 69/2013: PACOTE: 90015

01/03/2013, 15:57

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.69/2013 (1a. Vara)

26/02/2013, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2013, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

16/01/2013, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2012, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2012, 09:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO DE SUSPENSAO DA UNIAO Complemento Livre: 2012.610800452181

05/12/2012, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2012, 09:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/06/2012, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OF N 0058/2012/PAB J.F. BAURU Complemento Livre: 201261080003122

24/05/2012, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OF N 0047/2012/PAB J.F. BAURU Complemento Livre: 201261080002989

24/05/2012, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2012, 12:56

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/05/2012, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO

15/05/2012, 12:56

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/05/2012, 11:27

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

10/05/2012, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2012, 13:49

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/05/2012, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

10/05/2012, 13:34

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

10/05/2012, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261080004714 Complemento Livre:

26/04/2012, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261080003974 Complemento Livre:

26/04/2012, 12:41

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 29/47

23/02/2012, 11:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

15/02/2012, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/02/2012, 12:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 52/74

14/02/2012, 11:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2012, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2012, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261080004110 Complemento Livre:

07/02/2012, 10:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: intimaao Complemento Livre: SF/01 2012

06/02/2012, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2012, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2012, 09:50

Documento - JUNTADO(A) OFICIO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Ofíio: BLOQUEIO BACEN Complemento Livre: ONLINE

31/01/2012, 09:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: ONLINE Complemento Livre: BACEN

18/01/2012, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2010, 07:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2010, 07:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DIVERSOS Complemento Livre:

09/03/2010, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2010, 07:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/11/2009, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MD 227/2009 Complemento Livre: 2009080021520

10/06/2009, 14:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: N. 227/2009-SF01

02/04/2009, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2009, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/04/2009, 10:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: 227/2009 SF-01

02/04/2009, 10:30

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: ZILDA MARIA DA SILVA PINTO Complemento Livre: CITACAO INICIAL - AR

02/04/2009, 10:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: INICIAL

21/07/2008, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2008, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2008, 12:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/03/2008, 12:55

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 13:34

Despacho

•21/01/2022, 15:31

Despacho

•30/11/2021, 19:13

Sentença Extinção Fiscal

•19/02/2021, 16:49

Sentença Extinção Fiscal

•15/10/2020, 20:33