Procedimento Comum Cível 5032034-19.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 155.742,46

Órgão julgador

10ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Tutela Antecipada Antecedente · 10ª Vara Federal Cível de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - Des.fed. Andre Nabarrete

Partes do Processo

FELICIO VIGORITO & FILHOS LTDA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO ACQUESTA PERDIGAO

OAB/SP 186184·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/03/2025, 12:53

Juntada de informação

13/03/2025, 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:50

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

09/03/2025, 17:27

Decorrido prazo de FELICIO VIGORITO & FILHOS LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 13:11

Juntada de ato ordinatório

03/02/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

30/01/2025, 02:40

Publicado Intimação em 21/01/2025.

30/01/2025, 02:40

Juntada de Petição de apelação

24/01/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:29

Julgado procedente o pedido

09/01/2025, 15:27

Todas as movimentações(105)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/03/2025, 12:53

Juntada de informação

13/03/2025, 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:50

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

09/03/2025, 17:27

Decorrido prazo de FELICIO VIGORITO & FILHOS LTDA em 11/02/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 13:04

12/02/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 13:11

Juntada de ato ordinatório

03/02/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

30/01/2025, 02:40

Publicado Intimação em 21/01/2025.

30/01/2025, 02:40

Juntada de Petição de apelação

24/01/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:29

Julgado procedente o pedido

09/01/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2023, 08:25

Decorrido prazo de FELICIO VIGORITO & FILHOS LTDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:29

Publicado Despacho em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

03/09/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 14:20

Conclusos para despacho

29/08/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2023, 16:34

Publicado Sentença em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 16:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/08/2023, 16:52

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:39

Decorrido prazo de FELICIO VIGORITO & FILHOS LTDA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:05

Publicado Despacho em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 15:39

Conclusos para despacho

19/09/2022, 15:14

Decorrido prazo de FELICIO VIGORITO & FILHOS LTDA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 16:42

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 16:32

Conclusos para despacho

02/06/2022, 16:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:55

Decorrido prazo de FELICIO VIGORITO & FILHOS LTDA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 16:35

Conclusos para despacho

21/02/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 10:19

Decorrido prazo de FELICIO VIGORITO & FILHOS LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:03

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 07:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FELICIO VIGORITO & FILHOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ FERNANDO ACQUESTA PERDIGAO - SP186184 REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA D E S P A C H O ID 171692498 Vista à parte ré acerca do depósito realizado. Tendo em vista as alegações da corré, nos termos dos artigos 337 e 350 do Código de Processo Civil, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5032034-19.2021.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte Autora para manifestação (CPC, art. 351). Sem prejuízo, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, justificando a pertinência para a resolução da demanda, sob pena de indeferimento. Fica consignada a advertência de que mero requerimento sem a indicação concreta da necessidade restará, desde já, indeferido. Ultimadas as determinações supra, não havendo requerimento visando à produção de qualquer prova, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Por sua vez, na hipótese de as partes requererem atividade probante, venham os conclusos para decisão de saneamento e da análise da sua necessidade e pertinência. Intimem-se. Cumpra-se.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 15:07

Conclusos para despacho

20/01/2022, 16:31

Juntada de Petição de outros documentos

20/01/2022, 11:43

Recebidos os autos

07/01/2022, 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

17/12/2021, 19:27

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 11:37

Proferida decisão interlocutória

10/12/2021, 18:17

Juntada de Petição de contestação

07/12/2021, 12:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:06

Conclusos para decisão

02/12/2021, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2021, 18:13

Publicado Decisão em 25/11/2021.

25/11/2021, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 15:18

Proferida decisão interlocutória

23/11/2021, 15:16

Conclusos para decisão

22/11/2021, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 10:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/11/2021, 22:08

Juntada de certidão

19/11/2021, 17:54

Publicado Decisão em 16/11/2021.

17/11/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 00:29

Juntada de certidão

12/11/2021, 18:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/11/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 12:35

Concedida a Antecipação de tutela

12/11/2021, 12:31

Conclusos para decisão

11/11/2021, 15:37

Juntada de certidão

11/11/2021, 15:37

Juntada de certidão

11/11/2021, 15:08

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/11/2021, 15:08

Recebidos os autos

11/11/2021, 15:08

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/11/2021, 15:04

Juntada de Petição de custas

09/11/2021, 16:21

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 18:03

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2021, 18:03

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

08/11/2021, 18:03

Sentença

•09/01/2025, 15:29

Sentença

•09/01/2025, 15:27

Despacho

•31/08/2023, 14:22

Despacho

•31/08/2023, 14:20

Documento Comprobatório

•29/08/2023, 16:35

Documento Comprobatório

•29/08/2023, 16:34

Sentença

•04/08/2023, 16:56

Sentença

•04/08/2023, 16:52

Despacho

•19/09/2022, 16:19

Despacho

•19/09/2022, 15:39

Despacho

•02/06/2022, 17:33

Despacho

•02/06/2022, 16:32

Despacho

•22/02/2022, 17:05

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 13:04

Sentença

•09/01/2025, 15:29

Sentença

•09/01/2025, 15:27

Despacho

•31/08/2023, 14:22

Despacho

•31/08/2023, 14:20

Documento Comprobatório

•29/08/2023, 16:35

Documento Comprobatório

•29/08/2023, 16:34

Sentença

•04/08/2023, 16:56

Sentença

•04/08/2023, 16:52

Despacho

•19/09/2022, 16:19

Despacho

•19/09/2022, 15:39

Despacho

•02/06/2022, 17:33

Despacho

•02/06/2022, 16:32

Despacho

•22/02/2022, 17:05

Despacho

•22/02/2022, 16:35

Despacho

•21/01/2022, 15:31

Despacho

•21/01/2022, 15:07

Decisão

•13/12/2021, 11:37

Decisão

•10/12/2021, 18:17

Documento Comprobatório

•02/12/2021, 18:13

Decisão

•23/11/2021, 15:18

Decisão

•23/11/2021, 15:16

Decisão

•22/11/2021, 10:26

Decisão

•12/11/2021, 12:35

Decisão

•12/11/2021, 12:31

Outros Documentos

•08/11/2021, 18:03

Outros Documentos

•08/11/2021, 18:03