Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000150-90.2017.4.03.6106 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000150-90.2017.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 15:25

Juntada de certidão

16/03/2022, 15:25

Decorrido prazo de REFRIGERACAO CACIQUE RIO PRETO LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:21

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 07:45

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: REFRIGERACAO CACIQUE RIO PRETO LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: JOSE ALEXANDRE MORELLI - SP239694, TIAGO TREVELATO BRANZAN - SP245265, KAIO CAVASSANI CISCONI - SP359482, LEANDRO PEREIRA MACHADO DA SILVEIRA - SP270413-A IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO D E S P A C H O MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000150-90.2017.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos, 1) Com o trânsito em julgado, em razão da aplicação da multa por litigância de má-fé (Id. 14392236), requeira a parte impetrante, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento do título executivo judicial pela Fazenda Pública, providenciando a secretaria a alteração da classe deste feito para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 2) Decorrido o prazo sem manifestação ou não havendo interesse no cumprimento de sentença, arquivem-se; 3) Caso haja requerimento e juntada da planilha de débito, intime-se a Fazenda Pública (UF), na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 do C.P.C.); e, 4) Não havendo impugnação à execução, providencie a Secretaria a expedição do ofício de pagamento do valor apurado. Intimem-se. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 15:33

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 12:44

Conclusos para despacho

13/10/2021, 18:08

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/10/2021, 14:37

Recebidos os autos

13/10/2021, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

13/10/2021, 14:35

Documentos

Despacho

•21/01/2022, 15:33