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Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2017

Valor da Causa

R$ 106.242,05

Órgão julgador

Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI

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Partes do Processo

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Partes do Processo(196)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2019065600 Destino: JUIZO FEDERAL DA 9 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO >1

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2019065046 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA OITAVA TURMA

Remessa - REMESSA AO TDEA PARA BAIXA DEFINITIVA GUIA NR.: 2019065046 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

Trânsito em julgado - TRÂNSITO EM JULGADO EM 08/04/2019 PARA A PARTE AUTORA E, EM 10/04/2019 PARA O INSS.

Devolvidos os autos - DEVOLVIDO PELO ADVOGADO/PROCURADOR INSS OAB: -

Entrega em carga/vista - RETIRADO PELO ADVOGADO/PROCURADOR

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-3-13 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 61639/2019)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-3-13 . 8:31 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 61639/2019)

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2019026155 ORIGEM : GAB.DES.FED. LUIZ STEFANINI

Provimento em Parte - Apelação conhecida e provida em parte

Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

Não-Provimento - Apelação conhecida e não-provida

Não-Conhecimento - Reexame necessário não conhecido

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017050414 DESTINO: GAB.DES.FED. LUIZ STEFANINI

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 07.03.2017 18:49:35 PARA LUIZ STEFANINI / OITAVA TURMA