Execução Fiscal 0506348-46.1994.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS VIANNA DE BARROS

OAB/SP 17663·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CNF - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Arquivado Definitivamente

27/09/2025, 09:46

Transitado em Julgado em 21/08/2025

23/09/2025, 08:28

Decorrido prazo de CNF - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL LTDA. em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:58

Decorrido prazo de CNF - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL LTDA. em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:49

Publicado Sentença em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2025, 15:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de CNF - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL LTDA. em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:47

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

14/05/2025, 19:04

Todas as movimentações(145)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Arquivado Definitivamente

27/09/2025, 09:46

Transitado em Julgado em 21/08/2025

23/09/2025, 08:28

Decorrido prazo de CNF - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL LTDA. em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:58

Documentos

Sentença

•24/07/2025, 15:56

Sentença

•24/07/2025, 15:56

Decorrido prazo de CNF - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL LTDA. em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:49

Publicado Sentença em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2025, 15:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:43

Decorrido prazo de CNF - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL LTDA. em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:47

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

14/05/2025, 19:04

Publicado Decisão em 07/05/2025.

14/05/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 16:21

Juntada de Petição de informações prestadas

05/05/2025, 11:07

Juntada de certidão

30/04/2025, 13:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/04/2025, 07:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:06

Proferida decisão interlocutória

20/01/2025, 17:30

Conclusos para decisão

20/01/2025, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2025, 21:43

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 12:23

Juntada de Petição de informações prestadas

07/01/2025, 13:16

Juntada de certidão

06/12/2024, 15:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/12/2024, 16:33

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

13/08/2024, 12:13

Proferida decisão interlocutória

05/08/2024, 19:22

Conclusos para decisão

16/02/2024, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:53

Proferida decisão interlocutória

15/02/2024, 11:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 227/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Conclusos para decisão

06/02/2024, 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Decorrido prazo de CNF - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL LTDA. em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:07

Publicado Despacho em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 21:13

Conclusos para despacho

28/09/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 15:27

Decorrido prazo de CNF - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL LTDA. em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:05

Publicado Despacho em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 09:10

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 227/2023

29/06/2023, 10:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.227/2023 (6a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

02/06/2023, 13:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/06/2023, 13:45

Conclusos para despacho

03/05/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 11:10

Juntada de Petição de informações prestadas

06/04/2023, 10:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/03/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 14:55

Conclusos para despacho

21/09/2022, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 15:48

Juntada de Petição de informações prestadas

02/09/2022, 11:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/06/2022, 12:42

Juntada de certidão

02/06/2022, 13:00

Juntada de certidão

02/06/2022, 12:27

Decorrido prazo de CNF - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL LTDA. em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:13

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CNF - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS VIANNA DE BARROS - SP17663 D E S P A C H O Converta-se em renda em favor da exequente o(s) depósito(s), observando o valor histórico na data do depósito. Após a conversão, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0506348-46.1994.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a exequente para manifestação. SãO PAULO, data supra.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 16:29

Conclusos para despacho

17/08/2021, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 16:48

Conclusos para despacho

30/06/2021, 10:46

Decorrido prazo de CNF - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS NACIONAL LTDA. em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 00:45

Publicado Decisão em 07/05/2021.

07/05/2021, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 13:26

Conclusos para decisão

22/03/2021, 12:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/03/2021, 17:26

Juntada de certidão

10/03/2021, 17:24

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/11/2020, 12:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/10/2020, 14:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.384/2020 (6a. Vara) (em Seretaria)

08/10/2020, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2020, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2020, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: PROC PJE 0511800-37.1994.4036182

03/09/2020, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

05/08/2020, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2020, 10:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/11/2019, 06:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO JULGAMENTO EMBARGOS Complemento Livre: STJ

29/10/2019, 14:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

28/10/2019, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 28/10/2019 PedidoJF: 1498-6/2019 Prot: 382191028017240

28/10/2019, 15:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 18/2018 (6a. Vara)

31/01/2018, 16:30

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.18/2018 (6a. Vara)

24/01/2018, 14:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 242/247

14/11/2017, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2017, 14:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/10/2017, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIA DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL nº 05118003719944036182 Complemento Livre:

21/03/2017, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2017, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2016, 08:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/11/2016, 07:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2016, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

22/10/1999, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000031/99

22/10/1999, 13:30

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

22/10/1999, 00:14

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 09/11

24/06/1997, 13:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/06/1997, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/1997, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/06/1997, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

15/06/1997, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/1997, 13:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/04/1997, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/04/1997, 11:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/1997, 11:10

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) REDISTRIBUICAO

07/04/1997, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/1994, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/1994, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/1994, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/07/1994, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

27/07/1994, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/1994, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/07/1994, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/1994, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/07/1994, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

18/07/1994, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE MANDADOS CUMPRIR MANDADO

18/07/1994, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/1994, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO EXPEDIR MANDADO

30/05/1994, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/05/1994, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/1994, 06:33

Recebimento - RECEBIMENTO

25/04/1994, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

25/04/1994, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/04/1994, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/1994, 06:33

Decisão

•20/01/2025, 17:30

Decisão

•05/08/2024, 19:22

Decisão

•15/02/2024, 11:48

Despacho

•20/10/2023, 14:25

Despacho

•03/10/2023, 21:13

Despacho

•08/08/2023, 18:41

Despacho

•18/07/2023, 09:10

Despacho

•08/03/2023, 14:55

Despacho

•21/01/2022, 15:38

Despacho

•07/01/2022, 16:29

Despacho

•06/08/2021, 18:04

Despacho

•30/07/2021, 16:48

Decisão

•05/05/2021, 15:22

Todos os documentos(16)

Sentença

•24/07/2025, 15:56

Sentença

•24/07/2025, 15:56

Decisão

•20/01/2025, 17:30

Decisão

•05/08/2024, 19:22

Decisão

•15/02/2024, 11:48

Despacho

•20/10/2023, 14:25

Despacho

•03/10/2023, 21:13

Despacho

•08/08/2023, 18:41

Despacho

•18/07/2023, 09:10

Despacho

•08/03/2023, 14:55

Despacho

•21/01/2022, 15:38

Despacho

•07/01/2022, 16:29

Despacho

•06/08/2021, 18:04

Despacho

•30/07/2021, 16:48

Decisão

•05/05/2021, 15:22

Decisão

•22/03/2021, 13:26