Agravo em Recurso Especial 0030764-47.2008.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCTER E GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ROS NONATO

CPF·Representa: Réu

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS

OAB/SP 146959·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

14/09/2021, 17:17

Transitado em Julgado em 14/09/2021

14/09/2021, 17:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2021

16/06/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/06/2021, 19:05

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

15/06/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2021

15/06/2021, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/05/2021, 09:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/05/2021, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

27/04/2021, 07:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/06/2021, 09:30

-

•26/04/2021, 23:13