Execução Fiscal 0542886-84.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

FLAVIO CAPOBIANCO

CPF

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO

OAB/SP 172579·CPF·Representa: Autor

JOSE FRANCISCO LOPES DE MIRANDA LEAO

OAB/SP 32380·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 479/2023

02/08/2023, 11:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.479/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)

30/06/2023, 15:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/06/2023, 15:10

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 27/02/2023

27/02/2023, 11:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de FLAVIO CAPOBIANCO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:05

Publicado Sentença em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2022, 14:54

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 15:55

Juntada de certidão

20/07/2022, 15:52

Juntada de certidão

24/06/2022, 12:22

Todas as movimentações(146)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 479/2023

02/08/2023, 11:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.479/2023 (1a. Vara) (Galpão JF)

30/06/2023, 15:12

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/06/2023, 15:10

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 27/02/2023

Documentos

Sentença

•05/09/2022, 13:48

Sentença

•17/08/2022, 14:54

27/02/2023, 11:44

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de FLAVIO CAPOBIANCO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:05

Publicado Sentença em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2022, 14:54

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 15:55

Juntada de certidão

20/07/2022, 15:52

Juntada de certidão

24/06/2022, 12:22

Juntada de certidão

20/06/2022, 13:17

Juntada de ato ordinatório

19/06/2022, 15:51

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/06/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

18/06/2022, 10:49

Proferida decisão interlocutória

06/06/2022, 18:35

Decorrido prazo de FLAVIO CAPOBIANCO em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:05

Publicado Decisão em 25/01/2022.

07/02/2022, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 08:06

Conclusos para decisão

04/02/2022, 16:01

Juntada de Petição de outros documentos

26/01/2022, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0542886-84.1998.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo SUCEDIDO: FLAVIO CAPOBIANCO Advogados do(a) SUCEDIDO: FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO - SP172579, JOSE FRANCISCO LOPES DE MIRANDA LEAO - SP32380 SUCEDIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA D E C I S Ã O Manifeste-se a subscritora da petição de Id 46459848 (Fabiana S. de Miranda Leão - OAB/SP 172.579), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a notícia de falecimento do beneficiário do requisitório. Após, decorrido o prazo supra, voltem os autos conclusos. Publique-se. SãO PAULO, 13 de janeiro de 2022.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2022 (1a. Vara)

19/01/2022, 14:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2022, 13:58

Proferida decisão interlocutória

14/01/2022, 09:56

Conclusos para decisão

26/07/2021, 17:31

Juntada de consulta

26/07/2021, 17:27

Proferida decisão interlocutória

14/07/2021, 22:06

Conclusos para decisão

14/07/2021, 11:42

Juntada de consulta

14/07/2021, 11:42

Juntada de certidão

26/05/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 12:49

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

21/05/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 12:15

Decorrido prazo de TRF-3 em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:52

Decorrido prazo de FLAVIO CAPOBIANCO em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 20:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2021, 11:54

Publicado Decisão em 23/02/2021.

24/02/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

24/02/2021, 02:51

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 15:11

Proferida decisão interlocutória

01/02/2021, 20:06

Conclusos para decisão

01/02/2021, 19:37

Juntada de certidão

27/01/2021, 12:23

Juntada de certidão

19/11/2020, 20:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:04

Decorrido prazo de FLAVIO CAPOBIANCO em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:08

Publicado Decisão em 16/09/2020.

16/09/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

13/09/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

13/09/2020, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2020, 17:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2020, 09:10

Proferida decisão interlocutória

02/09/2020, 21:05

Juntada de Petição de memoriais

25/08/2020, 09:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2020, 15:23

Conclusos para decisão

10/07/2020, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2020, 15:22

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2020, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2020, 09:26

Proferida decisão interlocutória

05/06/2020, 15:09

Juntada de Petição de contestação

28/05/2020, 11:37

Conclusos para decisão

26/05/2020, 14:10

Juntada de Petição de impugnação

20/05/2020, 10:31

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2020, 16:57

Classe Processual EXECUÇÃO FISCAL (1116) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/03/2020, 16:57

Proferida decisão interlocutória

06/03/2020, 13:39

Conclusos para decisão

06/03/2020, 13:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/02/2020, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 12:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/09/2019, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 11/2015 (1a. Vara)

25/03/2015, 11:16

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

24/03/2015, 16:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820017744 Complemento Livre: TRF REM

12/02/2015, 16:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ADP PBL Complemento Livre:

09/02/2015, 08:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 312/314

09/02/2015, 07:26

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

04/02/2015, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/02/2015, 15:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/02/2015, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2014, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000193057 Complemento Livre: TP 71

18/11/2014, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2014, 10:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

07/10/2014, 12:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 125/164

26/09/2014, 08:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/09/2014, 09:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

24/09/2014, 13:58

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: Complemento Livre: PBL

24/09/2014, 08:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000117289 Complemento Livre:

07/08/2014, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2014, 15:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

03/06/2014, 08:45

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA PRF3

06/05/2014, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2014, 09:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/04/2014, 08:19

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA FN URG

24/02/2014, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/02/2014, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/02/2014, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2014, 07:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820009863 Complemento Livre: DESARQUIVADOS

11/02/2014, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

05/02/2014, 13:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

05/02/2014, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 05/02/2014 PedidoJF: 205-1/2014 Prot: 282140131000998

05/02/2014, 12:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :7779

30/03/2006, 12:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.46/2006 (1a. Vara)

16/03/2006, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2006, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2006, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2006, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/03/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/03/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

15/03/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/03/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO DESARQUIVADO

26/10/2005, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CERTIDAO

19/10/2005, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DESARQUIVADO

26/09/2005, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

22/09/2005, 15:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/09/2005, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 22/09/2005 GUIA: 29

22/09/2005, 14:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :7779

19/07/2002, 11:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

15/07/2002, 12:58

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000346/2002

15/07/2002, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2002, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2002, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/07/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

14/07/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ARQUIVAMENTO SEM BAIXA

14/07/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/07/2002, 21:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/10/2001, 08:35

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 1a. Vara em 03/10/2001 na Guia n.0000258/2001

03/10/2001, 13:13

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :7779

20/09/2000, 06:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

13/09/2000, 13:39

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000323/2000

13/09/2000, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2000, 08:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2000, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/09/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

12/09/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ARQUIVAMENTO SEM BAIXA

12/09/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/1998, 08:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/1998, 08:36

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

13/08/1998, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/06/1998, 12:47

Ato Ordinatório

•19/06/2022, 15:51

Outros Documentos

•19/06/2022, 15:51

Ofício de transferência eletrônica

•19/06/2022, 15:51

Decisão

•06/06/2022, 18:35

Decisão

•21/01/2022, 15:40

Decisão

•14/01/2022, 09:56

Decisão

•14/07/2021, 22:06

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 12:49

Outros Documentos

•21/05/2021, 12:49

Ofício de transferência eletrônica

•21/05/2021, 12:49

Decisão

•19/02/2021, 15:11

Decisão

•01/02/2021, 20:06

Decisão

•13/09/2020, 17:36

Todos os documentos(23)

Sentença

•05/09/2022, 13:48

Sentença

•17/08/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•19/06/2022, 15:51

Outros Documentos

•19/06/2022, 15:51

Ofício de transferência eletrônica

•19/06/2022, 15:51

Decisão

•06/06/2022, 18:35

Decisão

•21/01/2022, 15:40

Decisão

•14/01/2022, 09:56

Decisão

•14/07/2021, 22:06

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 12:49

Outros Documentos

•21/05/2021, 12:49

Ofício de transferência eletrônica

•21/05/2021, 12:49

Decisão

•19/02/2021, 15:11

Decisão

•01/02/2021, 20:06

Decisão

•13/09/2020, 17:36

Decisão

•02/09/2020, 21:05

Decisão

•12/06/2020, 00:04

Decisão

•05/06/2020, 15:09

Decisão

•16/03/2020, 16:57

Decisão

•06/03/2020, 16:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/02/2020, 17:11

Outros Documentos

•21/02/2020, 17:11

Outros Documentos

•21/02/2020, 17:11