Execução Fiscal 0005921-02.2001.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

HAROLDO PEREIRA DE BARROS

CPF

Reu

JOAO ROBERTO BERLANGA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2024, 15:10

Juntada de certidão

31/08/2024, 12:09

Juntada de certidão

21/06/2024, 19:48

Juntada de Petição de diligência

04/06/2024, 22:06

Mandado devolvido cumprido

04/06/2024, 22:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2024, 16:31

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 16:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/02/2024, 18:51

Transitado em Julgado em 27/07/2023

17/10/2023, 17:55

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO BERLANGA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

06/07/2023, 10:53

Publicado Sentença em 05/07/2023.

06/07/2023, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 18:59

Todas as movimentações(213)

Arquivado Definitivamente

31/08/2024, 15:10

Juntada de certidão

31/08/2024, 12:09

Juntada de certidão

21/06/2024, 19:48

Juntada de Petição de diligência

04/06/2024, 22:06

Mandado devolvido cumprido

04/06/2024, 22:06

Documentos

Sentença

•03/07/2023, 18:59

Sentença

•03/07/2023, 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2024, 16:31

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 16:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/02/2024, 18:51

Transitado em Julgado em 27/07/2023

17/10/2023, 17:55

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO BERLANGA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

06/07/2023, 10:53

Publicado Sentença em 05/07/2023.

06/07/2023, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2023, 18:59

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO BERLANGA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:59

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 11:08

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 20:31

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 13:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 83/2019

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Conclusos para decisão

13/01/2023, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/11/2022, 18:35

Conclusos para despacho

14/07/2022, 07:31

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 14:23

Juntada de ato ordinatório

27/06/2022, 14:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/06/2022, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 10:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO BERLANGA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:21

Conclusos para despacho

08/02/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 09:10

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HAROLDO PEREIRA DE BARROS TERCEIRO INTERESSADO: JOAO ROBERTO BERLANGA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LARISSE DE PAULA - SP349686 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIO ORTOLANI - SP164312 D E S P A C H O ID 123797904, ID 135281119 e ID 140442707: de proêmio, observo que ainda não há leilão designado neste Processo Judicial eletrônico – PJe, em relação ao imóvel matriculado sob nº 33.429 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Capivari – SP, mas tão somente a determinação para a sua designação, conforme despacho ID 57252819, restando, portanto, prejudicado o pedido para a sua suspensão, ora realizado pelos Sr. João Roberto Berlanga, inscrito no CPF sob nº 044.834.628-14, e Sra. Nívia Maria Coelho, inscrita no CPF sob nº 168.568.958-28, na condição de terceiros interessados. Observo, ademais, que o assunto ora tratado por tais terceiros, aqui representados por advogados constituídos, extrapola a estreita via da execução fiscal, pelo que deverão, para o seu conhecimento, até para se evitar tumulto ou prejuízo à defesa, respeitar o disposto no artigo 674 e seguintes do Código de Processo Civil, ficando a cargo daqueles a distribuição dos competentes embargos de terceiro. Sem prejuízo, em razão de erro material, corrijo de ofício o item 2 do despacho ID 5725819, devendo nele se ler: “(...) bens imóveis matriculados sob nº 33.429 e nº 33.410 (...)” Intime(m)-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005921-02.2001.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 15:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 01:00

Decorrido prazo de HAROLDO PEREIRA DE BARROS em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 15:48

Conclusos para despacho

19/10/2021, 22:31

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

09/10/2021, 23:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2021, 17:10

Juntada de Petição de diligência

05/10/2021, 21:27

Mandado devolvido cumprido

05/10/2021, 21:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2021, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2021, 15:01

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 14:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/07/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 21:45

Conclusos para despacho

23/06/2021, 07:28

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 10:16

Conclusos para despacho

17/05/2021, 07:41

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 16:19

Conclusos para despacho

17/03/2021, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 16:40

Decorrido prazo de HAROLDO PEREIRA DE BARROS em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 15:42

Publicado Edital em 09/12/2020.

09/12/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 12:38

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

18/11/2020, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 16:42

Conclusos para despacho

30/09/2020, 17:13

Juntada de Petição de diligência

29/09/2020, 20:00

Mandado devolvido sem cumprimento

29/09/2020, 20:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2020, 15:34

Juntada de Petição de diligência

25/08/2020, 12:08

Mandado devolvido para redistribuição

25/08/2020, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2020, 12:18

Expedição de Mandado.

24/08/2020, 10:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/08/2020, 08:41

Juntada de certidão

05/08/2020, 11:55

Juntada de certidão

03/08/2020, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2020, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 18:12

Expedição de Comunicação via sistema.

24/07/2020, 18:12

Conclusos para despacho

02/07/2020, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2020, 19:52

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2020, 17:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/04/2020, 17:31

Conclusos para despacho

27/04/2020, 17:31

Juntada de certidão

27/04/2020, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 16:54

Conclusos para despacho

24/03/2020, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2020, 14:18

Expedição de Comunicação via sistema.

06/03/2020, 15:30

Juntada de ato ordinatório

06/03/2020, 15:30

Mandado devolvido sem cumprimento

15/02/2020, 12:20

Juntada de Petição de diligência

15/02/2020, 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2020, 18:13

Juntada de Petição de diligência

07/02/2020, 09:56

Mandado devolvido para redistribuição

07/02/2020, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2020, 17:14

Expedição de Mandado.

05/02/2020, 17:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/01/2020, 10:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 83/2019

07/01/2020, 10:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.83/2019 (3a. Vara)

11/12/2019, 11:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/12/2019, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 10:59

Conclusos para despacho

02/12/2019, 16:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/12/2019, 16:51

Juntada de certidão

02/12/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 12:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/06/2019, 11:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

12/06/2019, 09:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201961050014006

06/06/2019, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2019, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/03/2019, 07:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2019, 12:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0503.2018.02693 Complemento Livre:

28/02/2019, 09:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0503.2018.02693 EM 10/10/2018 (Guia 2018.0099)

11/10/2018, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/02/2016, 10:50

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/10/2014, 06:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2014, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050040198 Complemento Livre:

23/09/2014, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2014, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/07/2014, 09:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO, PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

25/10/2012, 11:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT, PENH E AVAL Complemento Livre: AG PRAZO EXPEDICAO

28/10/2011, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2011, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2010, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2010, 09:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/07/2010, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA GUIA DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

02/07/2010, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2009, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2009, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009050006705 Complemento Livre:

24/04/2009, 10:59

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 357/2008 Complemento Livre:

05/03/2009, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2009, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/02/2009, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/01/2009, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/01/2009, 14:21

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP CPA

17/11/2008, 12:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 357 Complemento Livre: AG. PRAZO DE EXPEDICAO

08/08/2008, 11:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO PENHORA E AVALIACAO Loal de Cumprimento: UMA DAS VARAS ESP EM EEC FISC DE SAO PAULO/SP Complemento Livre: AG PRAZO DE EXPEDICAO

28/11/2007, 17:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/10/2007, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2007, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20070500168241 Complemento Livre:

30/03/2007, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2007, 07:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/03/2007, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

19/03/2007, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/03/2007, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/09/2006, 07:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2006, 07:23

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: INDEFERE PENHORA PELO BACENJUD Complemento Livre:

21/09/2006, 07:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006050026101 Complemento Livre:

03/05/2006, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2006, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

25/04/2006, 11:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2006, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/04/2006, 14:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

14/04/2006, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO DIVERSOS

18/11/2004, 12:11

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO

16/11/2004, 14:27

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO

09/11/2004, 12:01

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO

09/11/2004, 11:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO BACEN - AG RESPOSTA

09/09/2004, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIR OFICIO

29/07/2004, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/07/2004, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/2004, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2004, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO OFICIO SUP

09/01/2003, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO OFICIO - SUPERIOR

25/06/2002, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL DR. ALDO

24/06/2002, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL CARGA DR. ALDO LOTE 1403

28/05/2002, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2002, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/05/2002, 08:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/05/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. VISTA PFN

17/04/2002, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/04/2002, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2002, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2002, 08:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2002, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. TRIAGEM - SUP - FN

12/04/2002, 07:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 15003

11/04/2002, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. TRIAGEM - SUP - FN

26/03/2002, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL DE CARGA

25/03/2002, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE CARGA PFN DR. ALDO LOTE 1113

21/02/2002, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2002, 07:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/02/2002, 07:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/02/2002, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 006328

07/02/2002, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN

07/02/2002, 15:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM SUP/FN

18/01/2002, 13:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL SUP/FN

23/10/2001, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN/SUP

15/10/2001, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN - SUP/FN

02/10/2001, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2001, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2001, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2001, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/08/2001, 10:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

22/08/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA AOPROCURADOR DA FAZENDA

02/08/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2001, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2001, 10:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/06/2001, 11:54

Decisão

•03/04/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 14:23

Despacho

•21/01/2022, 15:40

Despacho

•07/07/2021, 21:45

Despacho

•09/06/2021, 10:16

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 19:53

Despacho

•27/04/2021, 16:19

Despacho

•09/11/2020, 16:42

Despacho

•24/07/2020, 18:12

Despacho

•27/03/2020, 11:47

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 15:30

Mandado

•31/01/2020, 10:47

Todos os documentos(16)

Sentença

•03/07/2023, 18:59

Sentença

•03/07/2023, 18:59

Decisão

•03/04/2023, 13:15

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 14:23

Despacho

•21/01/2022, 15:40

Despacho

•07/07/2021, 21:45

Despacho

•09/06/2021, 10:16

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 19:53

Despacho

•27/04/2021, 16:19

Despacho

•09/11/2020, 16:42

Despacho

•24/07/2020, 18:12

Despacho

•27/03/2020, 11:47

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 15:30

Mandado

•31/01/2020, 10:47

Despacho

•03/12/2019, 19:16