Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000110-15.2022.4.03.6339 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Tupã

Partes do Processo

CLEISIELE NAYARA CASTRO DE SOUZA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ELAINE RODRIGUES GOMES

OAB/SP 229073·CPF·Representa: Autor

RUTE FERNANDES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ANELISE DE PADUA MACHADO

OAB/SP 189962·CPF·Representa: Réu

FABIO LUIS NEVES MICHELAN

OAB/SP 244610·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(215)

CLEISIELE NAYARA CASTRO DE SOUZA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

LUIS RICARDO FERNANDES GOMES

CPF

Reu

DAVI RICARDO SOUZA GOMES DE AZEVEDO

CPF

Reu

EMANUELLY VITORIA SOUZA GOMES DE AZEVEDO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 11:29

Decorrido prazo de DAVI RICARDO SOUZA GOMES DE AZEVEDO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de EMANUELLY VITORIA SOUZA GOMES DE AZEVEDO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:49

Juntada de ato ordinatório

13/09/2024, 10:48

Juntada de certidão

13/09/2024, 10:43

Processo Desarquivado

12/09/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2024, 09:48

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 04:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de LUIS RICARDO FERNANDES GOMES em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:14

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 11:29

Decorrido prazo de DAVI RICARDO SOUZA GOMES DE AZEVEDO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de EMANUELLY VITORIA SOUZA GOMES DE AZEVEDO em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

Documentos

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 10:48

17/09/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:49

Juntada de ato ordinatório

13/09/2024, 10:48

Juntada de certidão

13/09/2024, 10:43

Processo Desarquivado

12/09/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2024, 09:48

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 04:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de LUIS RICARDO FERNANDES GOMES em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:14

Decorrido prazo de EMANUELLY VITORIA SOUZA GOMES DE AZEVEDO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:14

Decorrido prazo de DAVI RICARDO SOUZA GOMES DE AZEVEDO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:14

Decorrido prazo de CLEISIELE NAYARA CASTRO DE SOUZA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 20:02

Publicado Sentença em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2024, 14:05

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 06:05

Decorrido prazo de CLEISIELE NAYARA CASTRO DE SOUZA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

01/03/2024, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.

01/03/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 18:32

Juntada de certidão

27/02/2024, 18:31

Juntada de ato ordinatório

27/02/2024, 18:30

Juntada de certidão

27/02/2024, 18:29

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

08/02/2024, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2024, 10:20

Decorrido prazo de CLEISIELE NAYARA CASTRO DE SOUZA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2024.

01/02/2024, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 15:35

Juntada de ato ordinatório

30/01/2024, 15:29

Juntada de ato ordinatório

26/01/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.

12/12/2023, 20:07

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

12/12/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 12:33

Juntada de ato ordinatório

07/12/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2023, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 06:03

Juntada de ato ordinatório

24/11/2023, 06:02

Juntada de inss - demanda concluída

24/11/2023, 01:19

Recebidos os autos

24/11/2023, 01:19

Decorrido prazo de CEAB - CENTRO EDUCACIONAL DA AVIACAO DO BRASIL LTDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

19/10/2023, 16:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/10/2023, 13:48

Transitado em Julgado em 25/09/2023

02/10/2023, 17:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/10/2023, 17:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:16

Decorrido prazo de LUIS RICARDO FERNANDES GOMES em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de CLEISIELE NAYARA CASTRO DE SOUZA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:14

Juntada de Petição de resposta

14/09/2023, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 09:51

Juntada de Petição de outras peças

06/09/2023, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 00:03

Publicado Sentença em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

04/09/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:18

Julgado procedente em parte o pedido

01/09/2023, 17:52

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 15:54

Expedição de termo de audiência

31/08/2023, 18:53

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada para 31/08/2023 16:30 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã.

31/08/2023, 18:24

Juntada de certidão

30/08/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2023, 15:32

Decorrido prazo de LUIS RICARDO FERNANDES GOMES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:10

Mandado devolvido cumprido

02/05/2023, 23:31

Juntada de Petição de diligência

02/05/2023, 23:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:32

Decorrido prazo de LUIS RICARDO FERNANDES GOMES em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:59

Decorrido prazo de DAVI RICARDO SOUZA GOMES DE AZEVEDO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:59

Decorrido prazo de EMANUELLY VITORIA SOUZA GOMES DE AZEVEDO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:59

Decorrido prazo de CLEISIELE NAYARA CASTRO DE SOUZA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 00:06

Juntada de Petição de parecer

06/03/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 16:33

Juntada de ato ordinatório

03/03/2023, 16:32

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 31/08/2023 16:30 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã.

03/03/2023, 16:27

Juntada de Petição de impugnação

19/12/2022, 15:02

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 11:16

Juntada de ato ordinatório

30/11/2022, 11:14

Juntada de Petição de contestação

29/11/2022, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 16:17

Expedição de Mandado.

28/10/2022, 09:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/10/2022, 16:24

Juntada de Petição de contestação

25/08/2022, 08:39

Mandado devolvido cumprido

11/08/2022, 13:29

Juntada de Petição de diligência

11/08/2022, 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:08

Juntada de Petição de impugnação

21/06/2022, 20:30

Juntada de Petição de contestação

01/06/2022, 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 16:38

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 10:08

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/05/2022, 17:13

Juntada de certidão

11/05/2022, 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2022, 11:42

Juntada de certidão

09/05/2022, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2022, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:11

Publicado Despacho em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 12:35

Juntada de certidão

12/04/2022, 18:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:04

Conclusos para despacho

11/02/2022, 19:02

Juntada de certidão

11/02/2022, 19:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/02/2022, 18:58

Conclusos para despacho

09/02/2022, 13:59

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/02/2022, 22:05

Publicado Decisão em 25/01/2022.

07/02/2022, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CLEISIELE NAYARA CASTRO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: ELAINE RODRIGUES GOMES - SP229073 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O A concessão da tutela provisória de urgência está condicionada à existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC). Neste momento processual não há convicção quanto à probabilidade do direito invocado, na medida em que o ato administrativo de indeferimento da prestação previdenciária vindicada tem presunção de legalidade, que somente novas provas poderão ilidir. Da mesma forma, não se entrevê hipótese autorizadora de concessão de tutela de evidência (art. 311 do CPC). Posto isso, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000110-15.2022.4.03.6339 INDEFIRO o pedido de tutela provisória. Ante a alegação de insuficiência de recursos da parte autora para fazer frente às custas, às despesas processuais e aos honorários advocatícios, defiro a gratuidade de justiça (art. 98 do CPC). Em 15 dias, emende a parte autora a petição inicial, a fim de incluir no polo passivo da ação os atuais titulares da pensão por morte vindicada. Também obrigatória a intervenção do MPF. Intimem-se. Tupã-SP, data da assinatura eletrônica.

24/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 15:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/01/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:28

Conclusos para decisão

20/01/2022, 17:55

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

20/01/2022, 13:53

Recebidos os autos

20/01/2022, 13:53

Juntada de certidão

20/01/2022, 13:52

Distribuído por sorteio

20/01/2022, 13:25

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2022, 13:24

Sentença

•22/03/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 06:03

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 06:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/10/2023, 13:48

Sentença

•04/09/2023, 16:18

Sentença

•01/09/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 16:32

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 10:48

Sentença

•22/03/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 06:03

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 06:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/10/2023, 13:48

Sentença

•04/09/2023, 16:18

Sentença

•01/09/2023, 17:52

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 11:14

Despacho

•04/05/2022, 12:35

Decisão

•21/01/2022, 15:28