Execução Fiscal 0031517-62.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.559.901,71

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA FARIAS CAETANO

OAB/SP 207578·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO BURZA

OAB/SP 107415·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO SESP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

04/12/2025, 16:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 15:41

Conclusos para despacho

04/07/2025, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:00

Juntada de certidão

11/03/2025, 14:59

Juntada de certidão

28/02/2025, 10:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/11/2024, 18:31

Conclusos para despacho

28/10/2024, 17:06

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO SESP em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2024, 15:28

Publicado Decisão em 26/06/2024.

27/06/2024, 00:08

Todas as movimentações(143)

Juntada de Petição de certidão

04/12/2025, 16:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2025, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•04/09/2025, 15:41

Despacho

•04/09/2025, 15:41

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legal

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Acessibilidade

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04/09/2025, 15:41

Conclusos para despacho

04/07/2025, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 15:00

Juntada de certidão

11/03/2025, 14:59

Juntada de certidão

28/02/2025, 10:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/11/2024, 18:31

Conclusos para despacho

28/10/2024, 17:06

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO SESP em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2024, 15:28

Publicado Decisão em 26/06/2024.

27/06/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

27/06/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 13:25

Proferida decisão interlocutória

20/06/2024, 08:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/06/2024, 08:56

Conclusos para decisão

27/03/2024, 14:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 235/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO SESP em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 13:50

Publicado Despacho em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 235/2023

31/07/2023, 10:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.235/2023 (6a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

05/06/2023, 09:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 09:28

Conclusos para decisão

18/05/2023, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 10:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

31/01/2023, 12:53

Conclusos para despacho

19/12/2022, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 18:30

Juntada de Petição de diligência

09/12/2022, 18:11

Mandado devolvido sem cumprimento

09/12/2022, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2022, 15:12

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 15:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/08/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 19:56

Conclusos para despacho

28/06/2022, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 20:39

Conclusos para despacho

12/04/2022, 14:51

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO SESP em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:14

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO SESP Advogados do(a) EXECUTADO: PRISCILA FARIAS CAETANO - SP207578, CARLOS AUGUSTO BURZA - SP107415 D E S P A C H O 1) Certifique-se o decurso do prazo para oposição de embargos à execução. 2) EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0031517-62.2012.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a executada a comprovar os depósitos mensais ou justificar a ausência do recolhimento da penhora sobre o faturamento. Int. SãO PAULO, data supra.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:42

Juntada de certidão

21/01/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 16:29

Conclusos para despacho

18/08/2021, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 22:47

Conclusos para despacho

29/06/2021, 15:36

Juntada de comunicações

28/06/2021, 13:47

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO SESP em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:09

Publicado Decisão em 12/05/2021.

13/05/2021, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

13/05/2021, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2021, 12:05

Conclusos para decisão

01/04/2021, 10:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/03/2021, 10:20

Juntada de certidão

12/03/2021, 10:19

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

12/03/2021, 10:19

Juntada de Petição de documento digitalizado

02/12/2020, 19:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/09/2020, 12:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.271/2020 (6a. Vara) (em Seretaria)

17/09/2020, 09:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 433/439

21/01/2020, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2019, 13:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/12/2019, 13:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8206.2019.01053 Complemento Livre: PENHORA SOBRE O FATURAMENTO

04/11/2019, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820085470 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXECUTADO

01/10/2019, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2019, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820084504 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXECUTADO

01/10/2019, 12:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA SOBRE O FATURAMENTO MENSAL E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8206.2019.01053 EM 16/05/2019 (Guia 2019.0053)

16/05/2019, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/12/2018, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2018, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2018, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE 201861820041398 Complemento Livre: PEDIDO DE PROVIDENCIAS

17/04/2018, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

10/04/2018, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2018, 07:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

21/02/2018, 06:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2017, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/11/2017, 07:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 265/270

07/11/2017, 09:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUSENCIA DE ATIVOS BLOQUEADOS

14/09/2017, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2017, 15:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/08/2017, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2017, 10:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820169976 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

13/01/2017, 08:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2016, 08:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/10/2016, 06:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820084341- VISTA DOS AUTOS

04/07/2016, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO

04/07/2016, 10:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 70/2016

04/07/2016, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 04/07/2016 GUIA: 70

04/07/2016, 08:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 684/2015 (6a. Vara) Paote: 718541

25/11/2015, 11:11

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.684/2015 (6a. Vara)

18/11/2015, 14:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 246/259

04/11/2015, 08:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/10/2015, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/04/2015, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: SUSPENSAO DO CURSO DO PROCESSO

10/04/2015, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2015, 07:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/03/2015, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2015, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2014, 09:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 03/11/2014 Complemento Livre:

06/11/2014, 08:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 271/280

22/10/2014, 07:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/09/2014, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2014, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

23/07/2014, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2014, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

19/05/2014, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2014, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre: 201461820030124

11/03/2014, 15:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: 8206.2013.04914

18/02/2014, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2014, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 04/02/2014 Complemento Livre:

10/02/2014, 11:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO/PENHORA/AVALIACAO Complemento Livre: 8206201304914

08/11/2013, 13:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA WEBSERVICE

14/06/2013, 13:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: O EXECUTADO Complemento Livre:

14/06/2013, 09:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO DO EXECUTADO Complemento Livre:

26/04/2013, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2013, 10:20

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/04/2013, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO

19/04/2013, 10:20

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

12/12/2012, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2012, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2012, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

10/12/2012, 13:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/12/2012, 10:24

Despacho

•27/11/2024, 18:31

Decisão

•24/06/2024, 13:25

Decisão

•20/06/2024, 08:56

Despacho

•28/11/2023, 14:45

Despacho

•10/04/2023, 10:46

Despacho

•22/03/2023, 10:10

Documento Comprobatório

•31/01/2023, 12:53

Documento Comprobatório

•31/01/2023, 12:53

Despacho

•05/08/2022, 19:56

Despacho

•21/06/2022, 19:06

Despacho

•10/06/2022, 20:39

Despacho

•21/01/2022, 15:42

Despacho

•07/01/2022, 16:29

Todos os documentos(20)

Despacho

•04/09/2025, 15:41

Despacho

•04/09/2025, 15:41

Despacho

•27/11/2024, 18:31

Decisão

•24/06/2024, 13:25

Decisão

•20/06/2024, 08:56

Despacho

•28/11/2023, 14:45

Despacho

•10/04/2023, 10:46

Despacho

•22/03/2023, 10:10

Documento Comprobatório

•31/01/2023, 12:53

Documento Comprobatório

•31/01/2023, 12:53

Despacho

•05/08/2022, 19:56

Despacho

•21/06/2022, 19:06

Despacho

•10/06/2022, 20:39

Despacho

•21/01/2022, 15:42

Despacho

•07/01/2022, 16:29

Despacho

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