Execução Fiscal 5005166-83.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 99.912,96

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

VITALLIS

Terceiro

MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A

Terceiro

GNDI MINAS

ALCUNHA

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA DE OLIVEIRA MELO

OAB/MG 98744·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2026, 21:00

Conclusos para despacho

12/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2026, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 17:49

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 17:44

Todas as movimentações(69)

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2026, 21:00

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 12:22

Despacho

•04/03/2026, 17:33

12/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2026, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 17:49

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 17:44

Conclusos para despacho

17/06/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 15:13

Conclusos para despacho

28/04/2025, 18:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2025, 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2022, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2022, 14:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA DE OLIVEIRA MELO - MG98744 D E S P A C H O Retornem os autos ao arquivo, sobrestados, até o trânsito em julgado dos Embargos à Execução nº 5011443-81.2021.4.03.6182. Int. SãO PAULO, data supra. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005166-83.2020.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 16:29

Conclusos para despacho

21/08/2021, 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2021, 12:57

Juntada de certidão

21/08/2021, 11:51

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

09/07/2021, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/07/2021, 13:43

Decorrido prazo de MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A. em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:37

Decorrido prazo de MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A. em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 02:17

Decorrido prazo de MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A. em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 17:33

Conclusos para decisão

09/04/2021, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 21:35

Juntada de certidão

07/04/2021, 21:06

Juntada de Petição de informações prestadas

23/03/2021, 12:29

Conclusos para despacho

22/03/2021, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2021, 14:47

Publicado Edital em 16/03/2021.

16/03/2021, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

16/03/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 11:13

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

10/03/2021, 20:39

Proferida decisão interlocutória

01/02/2021, 19:16

Conclusos para despacho

26/10/2020, 09:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 08:54

Juntada de Petição de diligência

10/10/2020, 13:29

Mandado devolvido sem cumprimento

10/10/2020, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/09/2020, 22:06

Expedição de Mandado.

05/09/2020, 01:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/09/2020, 20:58

Juntada de Petição de certidão

13/08/2020, 18:47

Expedição de Carta de citação.

13/05/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 18:41

Conclusos para despacho

15/03/2020, 22:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/03/2020, 09:52

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/02/2020, 17:02

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 17:02

Despacho

•12/01/2026, 17:49

Despacho

•12/01/2026, 17:49

Despacho

•16/07/2025, 17:44

Despacho

•16/07/2025, 17:44

Despacho

•22/05/2025, 15:13

Despacho

•22/05/2025, 15:13

Despacho

•21/01/2022, 15:43

Despacho

•07/01/2022, 16:29

Sentença

•21/08/2021, 11:51

Despacho

•12/04/2021, 00:11

Despacho

•09/04/2021, 17:33

Despacho

•07/04/2021, 21:35

Decisão

•01/02/2021, 19:16

Todos os documentos(16)

Despacho

•05/03/2026, 12:22

Despacho

•04/03/2026, 17:33

Despacho

•12/01/2026, 17:49

Despacho

•12/01/2026, 17:49

Despacho

•16/07/2025, 17:44

Despacho

•16/07/2025, 17:44

Despacho

•22/05/2025, 15:13

Despacho

•22/05/2025, 15:13

Despacho

•21/01/2022, 15:43

Despacho

•07/01/2022, 16:29

Sentença

•21/08/2021, 11:51

Despacho

•12/04/2021, 00:11

Despacho

•09/04/2021, 17:33

Despacho

•07/04/2021, 21:35

Decisão

•01/02/2021, 19:16

Despacho

•17/03/2020, 16:52