Execução Fiscal 0035965-73.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2015

Valor da Causa

R$ 2.788,98

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

CEF

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO EDUARDO TOMAZ

OAB/SP 352504·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/SP 424776·CPF·Representa: Réu

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/SP 433538·CPF·Representa: Réu

ELIANA HISSAE MIURA

OAB/SP 245429·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO

OAB/SP 169001·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

Terceiro

CEF

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SAO PAULO

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 19:18

Conclusos para despacho

02/02/2026, 18:27

Processo Desarquivado

03/11/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2025, 19:08

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

20/01/2025, 10:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 294/2023

04/07/2023, 10:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.294/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

16/06/2023, 09:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/06/2023, 09:23

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2022, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:18

Todas as movimentações(109)

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 19:18

Conclusos para despacho

02/02/2026, 18:27

Processo Desarquivado

03/11/2025, 15:30

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 19:18

Despacho

•13/05/2026, 19:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2025, 19:08

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

20/01/2025, 10:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 294/2023

04/07/2023, 10:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.294/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

16/06/2023, 09:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/06/2023, 09:23

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2022, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:18

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 18:46

Conclusos para despacho

20/09/2022, 18:03

Juntada de certidão

20/09/2022, 18:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2022, 17:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2022, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2022, 14:32

Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:06

Publicado Decisão em 25/01/2022.

07/02/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 08:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: SERGIO EDUARDO TOMAZ - SP352504 EXECUTADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - SP424776-A, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - SP433538-A D E C I S Ã O A sentença prolatada nos autos do embargos à execução fiscal, que reconheceu a ilegitimidade passiva da empresa EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, ainda não transitou em julgado, tendo em vista a interposição de recurso de apelação naqueles autos. Sendo assim, determino que se aguarde, em arquivo sobrestado, o trânsito em julgado nos embargos, que se encontram em fase de recurso no Egrégio TRF3. Int. SãO PAULO, 14 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0035965-73.2015.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/01/2022, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 11:43

Conclusos para decisão

08/07/2021, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 21:51

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2021.

01/07/2021, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

01/07/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 15:47

Apensado ao processo 0012728-05.2018.4.03.6182

24/06/2021, 15:47

Juntada de ato ordinatório

24/06/2021, 15:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/06/2021, 15:44

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

24/06/2021, 15:44

Juntada de certidão

24/06/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 17:56

Juntada de certidão

19/05/2021, 14:53

Juntada de Petição de procuração/habilitação

08/04/2021, 10:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/11/2020, 14:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.250/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/11/2020, 16:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2020, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

02/09/2020, 09:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CARGA P.M.S.P.

02/09/2020, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000017250 Complemento Livre: CG PMSP

31/08/2020, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/08/2020, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2020, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/02/2020, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2019, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

06/11/2019, 06:25

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201961820087899 Complemento Livre: CG PMSP

10/10/2019, 14:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OFÍCIO ENCAMINHADO CEF

24/09/2019, 11:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 446/451

18/09/2019, 06:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2019, 15:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/08/2019, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2019, 10:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000031997 Complemento Livre: CLS ABRIL

25/04/2019, 10:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 448/461

04/04/2019, 10:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/02/2019, 08:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/02/2019, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2019, 18:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890003736 Complemento Livre:

22/02/2019, 18:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2019, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

06/02/2019, 09:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 231/236

31/01/2019, 08:45

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0012728-05.2018.403.6182 - Apenso

28/01/2019, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2019, 13:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/01/2019, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2019, 12:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CARGA DEZZEMBRO

09/01/2019, 15:00

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201861820129773 Complemento Livre: CARGA DEZEMBRO

10/12/2018, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2018, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/11/2018, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: EM BALCÃO

19/11/2018, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820125846 Complemento Livre: AG REC EMB

19/11/2018, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2018, 14:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/10/2018, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: BALCÃO

25/10/2018, 13:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: BRASÍLIA/DF Complemento Livre: ACP

18/09/2018, 13:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Complemento Livre: ECP 1SEM 2018

24/05/2018, 11:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR ABRIL

26/04/2018, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2018, 13:19

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/04/2018, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO

23/04/2018, 09:36

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/04/2018, 06:34

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

09/04/2018, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2018, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2018, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2017, 16:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820063425 Complemento Livre: CLS EXEQUENTE JUNHO

28/06/2017, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2017, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

07/06/2017, 06:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2017.01178 Complemento Livre: CARGA PMSP

18/05/2017, 08:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8201.2017.01178 EM 03/04/2017 (Guia 2017.0045)

10/04/2017, 12:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: EMA JULHO

01/07/2016, 12:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR ABRIL

25/04/2016, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2016, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2016, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2016, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

25/04/2016, 11:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/04/2016, 10:51

Despacho

•28/09/2022, 18:22

Despacho

•20/09/2022, 18:46

Traslado de cópias

•20/09/2022, 18:02

Decisão

•21/01/2022, 15:43

Decisão

•14/01/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 15:47

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 15:46

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 17:56