Execução Fiscal 0004437-60.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2011

Valor da Causa

R$ 145.927,17

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ISAIAS LOPES DA SILVA

OAB/SP 123849·CPF·Representa: Réu

MARCEL AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SP 360344·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

PROSERV SOLUCOES COMERCIO E SERVICO LTDA - ME

CNPJ

Reu

RICARDO CLEMENTE DE SOUZA

CPF

Reu

ALEXANDRE VIEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

27/04/2026, 16:31

Decorrido prazo de PROSERV SOLUCOES COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:59

Decorrido prazo de ALEXANDRE VIEIRA DE SOUZA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:59

Decorrido prazo de RICARDO CLEMENTE DE SOUZA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:59

Juntada de certidão

02/03/2026, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:44

Publicado Despacho em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 12:00

Juntada de Petição de custas

15/01/2026, 11:55

Conclusos para decisão

25/08/2025, 16:56

Juntada de certidão

25/08/2025, 16:56

Todas as movimentações(170)

Juntada de certidão

27/04/2026, 16:31

Decorrido prazo de PROSERV SOLUCOES COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:59

Decorrido prazo de ALEXANDRE VIEIRA DE SOUZA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:59

Decorrido prazo de RICARDO CLEMENTE DE SOUZA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:59

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 12:49

Despacho

•19/02/2026, 17:37

02/03/2026, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:44

Publicado Despacho em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 12:00

Juntada de Petição de custas

15/01/2026, 11:55

Conclusos para decisão

25/08/2025, 16:56

Juntada de certidão

25/08/2025, 16:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:46

Mandado devolvido cumprido

17/07/2025, 18:09

Juntada de Petição de diligência

17/07/2025, 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2025, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2025, 18:57

Juntada de certidão

16/07/2025, 18:55

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 18:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/07/2025, 17:14

Proferida decisão interlocutória

02/04/2025, 11:28

Conclusos para decisão

23/09/2024, 19:59

Juntada de certidão

23/09/2024, 19:58

Processo Desarquivado

23/09/2024, 19:04

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 14:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/02/2024, 14:05

Juntada de certidão

09/02/2024, 13:04

Juntada de certidão

08/02/2024, 15:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 325/2023

05/09/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 15:45

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:58

Processo Desarquivado

23/08/2023, 15:58

Juntada de certidão

18/08/2023, 13:36

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 16:33

Juntada de certidão

17/08/2023, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 11:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.325/2023 (12a. Vara) (Galpão JF)

12/07/2023, 13:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/07/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 15:20

Juntada de certidão

28/03/2023, 15:10

Decorrido prazo de PROSERV SOLUCOES COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE VIEIRA DE SOUZA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de RICARDO CLEMENTE DE SOUZA em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:16

Publicado Despacho em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 14:03

Conclusos para despacho

16/12/2022, 17:06

Transitado em Julgado em 10/03/2022

16/12/2022, 17:06

Juntada de certidão

12/12/2022, 10:56

Juntada de certidão

02/03/2022, 17:11

Juntada de certidão

02/03/2022, 16:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE VIEIRA DE SOUZA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de RICARDO CLEMENTE DE SOUZA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de PROSERV SOLUCOES COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:23

Juntada de certidão

08/02/2022, 19:24

Publicado Sentença em 25/01/2022.

07/02/2022, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 08:07

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PROSERV SOLUCOES COMERCIO E SERVICO LTDA - ME, RICARDO CLEMENTE DE SOUZA, ALEXANDRE VIEIRA DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: ISAIAS LOPES DA SILVA - SP123849 Advogado do(a) EXECUTADO: ISAIAS LOPES DA SILVA - SP123849 Advogado do(a) EXECUTADO: ISAIAS LOPES DA SILVA - SP123849 Sentença tipo “B” S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004437-60.2011.4.03.6182 Vistos etc.. Trata-se de execução fiscal aforada entre as partes acima nomeadas, na qual, após o oferecimento de embargos, a executada atravessou petição de ID 54145038, informando a quitação do débito em cobro. Juntou documentos de IDs 54145040 a 54145043. Intimada, a exequente requereu a extinção do presente feito, tendo em vista o pagamento do débito exequendo (IDs 57368000 e 57962661). É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado o fato jurídico do pagamento, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes, circunstância que impõe a adoção da solução prefigurada no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do mencionado art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventual constrição/garantia, se houver, ficando o depositário liberado do seu encargo, oficiando-se, se necessário. Sendo devido o pagamento de custas, intime-se para tanto. Superadas as providências antes determinadas, arquive-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P. I. C.. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2021, 17:31

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2021, 20:50

Juntada de certidão

05/02/2021, 15:02

Conclusos para decisão

05/02/2021, 14:58

Decorrido prazo de RICARDO CLEMENTE DE SOUZA em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 04:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE VIEIRA DE SOUZA em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:29

Decorrido prazo de PROSERV SOLUCOES COMERCIO E SERVICO LTDA - ME em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2020.

14/10/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020

14/10/2020, 02:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.127/2020 (12a. Vara) (em Seretaria)

09/10/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 12:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/10/2020, 12:25

Juntada de ato ordinatório

09/10/2020, 12:21

Juntada de certidão

09/10/2020, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2020, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2020, 16:11

Juntada de Petição de outros documentos

25/08/2020, 16:00

Juntada de Petição de outros documentos

25/08/2020, 15:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/08/2020, 15:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/08/2020, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2019, 15:55

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/08/2019, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO

19/08/2019, 12:08

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS VISTA

12/08/2019, 12:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1196/1207

26/07/2019, 07:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/07/2019, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/07/2019, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2019, 12:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: 1 MAQUINA TREFILA BIFILAR, COM RECOZIMENTO MOD. DBT17-2. AVALIADO EM RS 450.000,00

17/12/2018, 14:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 262/282

03/12/2018, 09:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/11/2018, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/04/2018, 07:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201861190004588

21/03/2018, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201861820019987

20/02/2018, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2018, 09:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 372/386

29/01/2018, 08:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/01/2018, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/01/2018, 08:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2017, 16:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201761190015972

29/06/2017, 16:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ADVOGADOS Complemento Livre: 201761820061448

23/06/2017, 11:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 371/376

02/06/2017, 07:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/05/2017, 13:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DE PEÇAS DO AI 00155652320164030000 Complemento Livre:

12/01/2017, 10:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICADO DE DECISÃO DO AI 2016.03.00.015565-7 Complemento Livre: NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO

24/10/2016, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2016, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201661190025487

31/08/2016, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2016, 12:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

15/08/2016, 11:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 193/204

29/07/2016, 09:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/07/2016, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2016, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

26/10/2015, 16:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2015, 07:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO AOS EMBARGOS/EXECUCAO FISCAL Complemento Livre:

10/07/2015, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2015, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2015, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/05/2015, 12:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 246/248

28/04/2015, 08:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/04/2015, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

20/02/2015, 15:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2015, 16:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

13/02/2015, 16:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2015, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

20/01/2015, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/01/2015, 10:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

19/12/2014, 14:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO RESP. TRIBUTÁRIO Complemento Livre: 8212.2014.02459 (Guia 2014.0074)

03/09/2014, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2014, 13:25

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/08/2014, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO

12/08/2014, 13:25

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS VISTA

06/08/2014, 11:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO. Complemento Livre:

16/06/2014, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: CITACAO

18/09/2013, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2013, 13:30

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/09/2013, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO

18/09/2013, 13:30

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/09/2013, 15:28

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

01/08/2013, 16:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2013, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2013, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2013, 15:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

22/01/2013, 15:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/12/2012, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

04/12/2012, 07:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

29/11/2012, 17:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO. Complemento Livre:

23/04/2012, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR MANDADO DE CITACAO URGENTE Complemento Livre:

16/03/2012, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/03/2012, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2012, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2011, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET POT JUN/JUL/AGO/2011. Complemento Livre:

10/08/2011, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2011, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/06/2011, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

27/06/2011, 10:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

22/06/2011, 16:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

24/05/2011, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/03/2011, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2011, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2011, 11:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/03/2011, 16:13

Decisão

•02/04/2025, 11:28

Documento Digitalizado

•08/02/2024, 15:40

Despacho

•24/08/2023, 15:45

Despacho

•23/05/2023, 15:20

Despacho

•14/02/2023, 16:53

Despacho

•19/12/2022, 14:03

Traslado de cópias

•02/03/2022, 17:11

Traslado de cópias

•02/03/2022, 16:28

Sentença

•21/01/2022, 15:43

Sentença

•03/11/2021, 17:31

Despacho

•06/07/2021, 15:42

Despacho

•01/06/2021, 17:34

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 12:26

Todos os documentos(16)

Despacho

•24/02/2026, 12:49

Despacho

•19/02/2026, 17:37

Decisão

•02/04/2025, 11:28

Documento Digitalizado

•08/02/2024, 15:40

Despacho

•24/08/2023, 15:45

Despacho

•23/05/2023, 15:20

Despacho

•14/02/2023, 16:53

Despacho

•19/12/2022, 14:03

Traslado de cópias

•02/03/2022, 17:11

Traslado de cópias

•02/03/2022, 16:28

Sentença

•21/01/2022, 15:43

Sentença

•03/11/2021, 17:31

Despacho

•06/07/2021, 15:42

Despacho

•01/06/2021, 17:34

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 12:26

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 12:21