Execução Fiscal 0045018-83.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2012

Valor da Causa

R$ 1.262.025,93

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RODOTEC INDUSTRIA, COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS ROD

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

AGUINALDO MENDONCA LEAL

OAB/SP 191712·CPF·Representa: Réu

LEONARDO TUZZOLO PAULINO

OAB/SP 193266·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RODOTEC INDUSTRIA, COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS ROD

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RODOTEC INDUSTRIA, COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/10/2023, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2023, 10:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 456/2023

11/09/2023, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 12:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.456/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

14/06/2023, 12:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 18:23

Conclusos para despacho

11/04/2022, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2022, 17:46

Decorrido prazo de RODOTEC INDUSTRIA, COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS RODOVIARIOS LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 01:56

Juntada de certidão

10/03/2022, 01:55

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 08:07

Conclusos para despacho

08/03/2022, 15:48

Todas as movimentações(85)

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/10/2023, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2023, 10:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 456/2023

11/09/2023, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•06/07/2023, 12:45

Despacho

•11/05/2023, 18:23

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legal

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06/07/2023, 12:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.456/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

14/06/2023, 12:42

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 18:23

Conclusos para despacho

11/04/2022, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2022, 17:46

Decorrido prazo de RODOTEC INDUSTRIA, COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS RODOVIARIOS LTDA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 01:56

Juntada de certidão

10/03/2022, 01:55

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 08:07

Conclusos para despacho

08/03/2022, 15:48

Juntada de certidão

08/03/2022, 15:48

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 08:04

Juntada de certidão

27/01/2022, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RODOTEC INDUSTRIA, COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS RODOVIARIOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: AGUINALDO MENDONCA LEAL - SP191712, LEONARDO TUZZOLO PAULINO - SP193266 D E S P A C H O 1. Ciência às partes sobre a digitalização dos autos originários. 2. Intime(m)-se a(s) parte(s) para que promova(m) a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao juízo federal eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. 3. Considerando que a executada já foi citada nos autos e não indicou bens à penhora, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0045018-83.2012.4.03.6182 defiro o bloqueio de valores por meio do sistema Sisbajud, inclusive com a utilização da nova funcionalidade de repetição da ordem ("teimosinha"). 4. Com a efetivação da ordem, intime-se a executada, por mandado, para os fins do art. 854, § 3°, do CPC, bem como para ciência da substituição da Certidão de Dívida Ativa. 5. Decorrido o prazo do art. 854, § 3°, do CPC sem impugnação, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, iniciando-se o prazo para a oposição de embargos (Lei n° 6.830/80, art. 16). Nesse caso, o montante indisponível deverá ser transferido para conta vinculada ao juízo da execução. 6. Caso bloqueados valores irrisórios, inferiores ao valor devida a título de custas, fica desde já autorizado o imediato levantamento da constrição. 7. Infrutífera a diligência efetuada pelo sistema Sisbajud, intime-se a exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

24/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 15:43

Juntada de certidão

20/01/2022, 19:39

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/09/2021, 09:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.51/2021 (13a. Vara) (em Seretaria)

03/09/2021, 13:40

Juntada de Petição de outros documentos

26/08/2021, 12:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/08/2021, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2021, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2021, 11:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/08/2021, 16:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/07/2021, 06:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000003500 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

19/07/2021, 07:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

16/07/2021, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 16/07/2021 PedidoJF: 342-13/2021 Prot: 382210716009057

16/07/2021, 12:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 172/2015 (13a. Vara) Paote: 718300

13/11/2015, 08:13

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.172/2015 (13a. Vara)

09/11/2015, 16:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 409/419

26/10/2015, 08:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/10/2015, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2015, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2015, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820111846 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO

03/09/2015, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2015, 17:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/08/2015, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2015, 16:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2015, 09:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8213.2015.00287 Complemento Livre: DILIGENCIAS NEGATIVAS

10/06/2015, 12:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 375/383

20/02/2015, 07:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8213.2015.00287 (Guia 2015.0022)

13/02/2015, 11:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/02/2015, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHADO PARA PUBLICACAO Complemento Livre: EXPEDIENTE 19

12/02/2015, 13:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 8213.2015.00287

12/02/2015, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/02/2015, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: RESULTADO DE PESQUISA DE SISTEMA RENAJUD

12/02/2015, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2015, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: RESULTADO DE ORDEM BLOQUEIO BACENJUD

04/02/2015, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2015, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/01/2015, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2014, 15:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8206.2014.04517 Complemento Livre: DILIGENCIA NEGATIVA

25/11/2014, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

08/10/2014, 15:21

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8206.2014.04517 (Guia 2014.0175)

25/08/2014, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2013, 08:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/11/2013, 09:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 284/303

04/10/2013, 06:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/09/2013, 11:43

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO Complemento Livre: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

27/09/2013, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2013, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

01/04/2013, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2013, 07:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ANOTACAO

18/02/2013, 10:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 397/310

14/01/2013, 09:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/11/2012, 16:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2012, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DE 22/10/12 Complemento Livre:

26/10/2012, 13:36

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

26/10/2012, 13:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

01/10/2012, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2012, 12:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2012, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

20/08/2012, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO SEDI Complemento Livre:

17/08/2012, 11:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/08/2012, 14:43

Despacho

•09/03/2022, 08:07

Despacho

•21/01/2022, 15:43