Execução Fiscal 0000005-91.2015.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.417,03

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barretos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR

OAB/SP 244363·CPF·Representa: Autor

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

LEANDRO AUGUSTO LOPES

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 04/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 18:17

Juntada de certidão

27/02/2023, 17:12

Decorrido prazo de LEANDRO AUGUSTO LOPES em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 09:04

Decorrido prazo de LEANDRO AUGUSTO LOPES em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 20:20

Juntada de certidão

16/01/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2023, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

21/12/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

17/12/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2022, 17:04

Juntada de ato ordinatório

17/12/2022, 16:44

Juntada de certidão

08/12/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 23:47

Todas as movimentações(92)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 04/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 18:17

Juntada de certidão

27/02/2023, 17:12

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•17/12/2022, 16:44

Decorrido prazo de LEANDRO AUGUSTO LOPES em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 09:04

Decorrido prazo de LEANDRO AUGUSTO LOPES em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

25/01/2023, 20:20

Juntada de certidão

16/01/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2023, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

21/12/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

17/12/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2022, 17:04

Juntada de ato ordinatório

17/12/2022, 16:44

Juntada de certidão

08/12/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 23:47

Conclusos para despacho

24/08/2022, 18:02

Juntada de certidão

21/06/2022, 14:53

Transitado em Julgado em 11/03/2022

17/03/2022, 17:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:02

Decorrido prazo de LEANDRO AUGUSTO LOPES em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:22

Publicado Sentença em 25/01/2022.

07/02/2022, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 08:10

Juntada de certidão

25/01/2022, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363, MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 EXECUTADO: LEANDRO AUGUSTO LOPES S E N T E N Ç A O exequente informa o cancelamento administrativo do título executivo e requer a extinção da execução (ID 140822598). Com o cancelamento do débito, imperiosa se faz a extinção da execução, com fundamento no art. 26 da LEF, c/c art. 925 do Código de Processo Civil. Do exposto: Declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80, c/c art. 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Providencie-se o levantamento do bloqueio pelo Renajud (ID 41475136, p. 42). Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000005-91.2015.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 15:44

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/01/2022, 19:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:07

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 19:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 13:08

Juntada de ato ordinatório

09/10/2021, 09:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:00

Juntada de certidão

04/10/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 10:34

Conclusos para despacho

30/09/2021, 08:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/09/2021, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 18:45

Conclusos para despacho

17/06/2021, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2021, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 13:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 04:16

Decorrido prazo de LEANDRO AUGUSTO LOPES em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:43

Conclusos para despacho

19/04/2021, 09:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2021, 13:24

Publicado Despacho em 24/03/2021.

25/03/2021, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 01:28

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 14:02

Conclusos para despacho

08/02/2021, 12:34

Juntada de certidão

05/02/2021, 10:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/02/2021, 10:07

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/11/2020, 14:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/09/2020, 11:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.69/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

08/09/2020, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre:

08/09/2020, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/09/2020, 08:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 5/2020

11/03/2020, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNICAÇÃO MALOTE DIGITAL Complemento Livre: CP 5/2020

11/02/2020, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMPROVANTE ENCAMINHAMENTO MALOTE DIGITAL Complemento Livre: CP 5/2020

21/01/2020, 08:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CARTA PRECATORIA COLETIVA INT 5/2020-EF-JJK Loal de Cumprimento: SÃO PAULO Complemento Livre: CONSELHO REGIONAL FARMACIA

17/01/2020, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/10/2019, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2019, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2019, 10:58

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: OFERTAR EMBARGOS A EXECUÇÃO

01/08/2019, 08:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 51/2019 Complemento Livre:

11/06/2019, 10:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 51/2019 Complemento Livre:

11/06/2019, 08:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃO Complemento Livre: 51/2019

12/02/2019, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA RELATÓRIO BACENJUD Complemento Livre:

06/11/2018, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROTOCOLAMENTO DA MINUTA DE TRANSFERÊNCIA Complemento Livre: SISTEMA BACENJUD

29/08/2018, 15:21

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: PARA ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE

27/08/2018, 13:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE PENHORA Complemento Livre: MANDADO Nº 361/2018

20/08/2018, 12:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 361/2018 Complemento Livre:

10/04/2018, 12:33

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PAGAMENTO VOLUNTÁRIO

21/08/2017, 11:51

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: CARTA DE CITAÇÃO

04/08/2017, 12:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre: CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 395/2016

09/05/2017, 11:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre:

14/03/2017, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPEÇÃO Complemento Livre:

10/03/2017, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2017, 08:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2016, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000183856 Complemento Livre:

02/12/2016, 09:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: 395/2016

22/08/2016, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2016, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2016, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2015, 07:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000185947 Complemento Livre:

28/10/2015, 10:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561890000827 Complemento Livre:

10/03/2015, 12:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/01/2015, 08:43

Despacho

•24/08/2022, 23:47

Sentença

•21/01/2022, 15:44

Sentença

•20/01/2022, 19:20

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 13:08

Ato Ordinatório

•09/10/2021, 09:13

Despacho

•30/09/2021, 10:34

Despacho

•19/07/2021, 16:42

Despacho

•06/07/2021, 18:45

Despacho

•07/06/2021, 10:13

Despacho

•04/06/2021, 13:03

Despacho

•22/03/2021, 01:28

Despacho

•19/03/2021, 14:02