Execução Fiscal 0057736-73.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.418.210,91

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON LUIZ NORONHA

OAB/SP 97551·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ROSA MARIA PRICOLI

CPF

Reu

JOSE LUIZ PRICOLI ROSELLI

CPF

Reu

DIAMOND SISTEMA DE PORTARIA,CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA.

CNPJ

Reu

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 15/2023

06/07/2023, 12:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 07:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 07:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/05/2023, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/03/2023, 16:01

Decorrido prazo de DIAMOND SISTEMA DE PORTARIA,CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:56

Conclusos para despacho

21/11/2022, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:04

Publicado Decisão em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 16:14

Juntada de certidão

25/10/2022, 15:36

Todas as movimentações(124)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 15/2023

06/07/2023, 12:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 07:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 07:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/05/2023, 17:43

Documentos

Despacho

•03/05/2023, 13:15

Despacho

•23/03/2023, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/03/2023, 16:01

Decorrido prazo de DIAMOND SISTEMA DE PORTARIA,CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:56

Conclusos para despacho

21/11/2022, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:04

Publicado Decisão em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 16:14

Juntada de certidão

25/10/2022, 15:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/07/2022, 17:30

Conclusos para decisão

11/04/2022, 16:02

Juntada de certidão

11/04/2022, 16:00

Decorrido prazo de BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de DIAMOND SISTEMA DE PORTARIA,CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 21:16

Publicado Decisão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 13:42

Juntada de certidão

21/02/2022, 13:42

Proferida decisão interlocutória

19/02/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 16:49

Decorrido prazo de DIAMOND SISTEMA DE PORTARIA,CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. em 01/02/2022 23:59.

07/02/2022, 20:13

Publicado Decisão em 25/01/2022.

07/02/2022, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 08:08

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 08:40

Conclusos para decisão

28/01/2022, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DIAMOND SISTEMA DE PORTARIA,CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA., JOSE LUIZ PRICOLI ROSELLI, ROSA MARIA PRICOLI Advogado do(a) EXECUTADO: EDSON LUIZ NORONHA - SP97551 D E C I S Ã O ID 239619712 e seguintes: Manifeste-se a Exequente, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, venham conclusos para apreciação do pedido formulado na manifestação retro, bem como o de Id 42453087. Cadastre-se o Banco Bradesco Consórcio, e o respectivo patrono, como terceiro interessado. Int. SãO PAULO, 13 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0057736-73.2016.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 15:44

Proferida decisão interlocutória

14/01/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2022, 14:48

Conclusos para decisão

30/09/2021, 17:53

Decorrido prazo de ROSA MARIA PRICOLI em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PRICOLI ROSELLI em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:24

Publicado Edital em 27/07/2021.

27/07/2021, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 03:36

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 20:39

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

23/07/2021, 19:29

Proferida decisão interlocutória

26/04/2021, 14:19

Conclusos para decisão

11/01/2021, 21:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2021, 22:37

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 18:37

Mandado devolvido sem cumprimento

24/11/2020, 13:31

Mandado devolvido sem cumprimento

24/11/2020, 13:31

Juntada de Petição de diligência

24/11/2020, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2020, 12:19

Expedição de Mandado.

02/10/2020, 10:15

Juntada de Petição de certidão

01/09/2020, 15:53

Juntada de Petição de certidão

01/09/2020, 15:49

Expedição de Carta de citação.

30/07/2020, 20:59

Expedição de Carta de citação.

30/07/2020, 20:59

Juntada de certidão

24/07/2020, 09:37

Proferida decisão interlocutória

15/07/2020, 18:36

Decorrido prazo de DIAMOND SISTEMA DE PORTARIA,CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 05:21

Conclusos para decisão

30/06/2020, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2020, 11:25

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2020, 16:50

Juntada de certidão

25/06/2020, 16:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2020, 12:13

Conclusos para decisão

11/06/2020, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2020, 10:48

Publicado Decisão em 09/06/2020.

09/06/2020, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020

09/06/2020, 01:43

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 21:09

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 21:09

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2020, 21:09

Proferida decisão interlocutória

29/05/2020, 19:07

Conclusos para decisão

14/05/2020, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2020, 12:01

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2020, 16:10

Proferida decisão interlocutória

29/04/2020, 19:56

Conclusos para decisão

19/03/2020, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2020, 10:16

Expedição de Comunicação via sistema.

02/03/2020, 11:25

Juntada de ato ordinatório

02/03/2020, 11:25

Decorrido prazo de DIAMOND SISTEMA DE PORTARIA,CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 06:29

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2020, 11:19

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2020.

17/02/2020, 00:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 18:51

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2020, 18:51

Juntada de ato ordinatório

12/02/2020, 18:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/02/2020, 18:47

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

12/02/2020, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 15:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/10/2019, 20:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

07/10/2019, 14:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 327/331

26/09/2019, 06:24

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA Nome da Parte: DIAMOND SISTEMA DE PORTARIA, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA Codigo Juiz: 145

06/09/2019, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2019, 14:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/09/2019, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2019, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820139608 Complemento Livre: CLS JANEIRO

15/01/2019, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2018, 11:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/11/2018, 08:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820125221 Complemento Livre: CARGA URG

26/11/2018, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820111059 Complemento Livre: EMA OUTUBRO

10/10/2018, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2018, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/09/2018, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2018, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2018, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820007780 Complemento Livre: CLS FEV

02/02/2018, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2017, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820131053 Complemento Livre: CLS EDITAL DEZ

11/12/2017, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2017, 09:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/11/2017, 14:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2017.03925 Complemento Livre: CARGA OUTUBRO

23/10/2017, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: MANDADO EXPEDIDO

19/09/2017, 13:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8201.2017.03925 EM 12/09/2017 (Guia 2017.0128)

19/09/2017, 13:26

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre: EMA MAIO

31/05/2017, 14:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR ABRIL

25/04/2017, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2017, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2017, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2017, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

24/04/2017, 13:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/04/2017, 16:14

Decisão

•25/10/2022, 16:13

Decisão

•20/07/2022, 17:30

Decisão

•21/02/2022, 13:42

Decisão

•19/02/2022, 10:00

Decisão

•21/01/2022, 15:44

Decisão

•14/01/2022, 16:38

Decisão

•26/04/2021, 14:19

Decisão

•15/07/2020, 18:36

Decisão

•25/06/2020, 16:50

Decisão

•16/06/2020, 12:13

Decisão

•04/06/2020, 21:09

Decisão

•29/05/2020, 19:07

Decisão

•08/05/2020, 16:10

Todos os documentos(20)

Despacho

•03/05/2023, 13:15

Despacho

•23/03/2023, 16:01

Decisão

•25/10/2022, 16:13

Decisão

•20/07/2022, 17:30

Decisão

•21/02/2022, 13:42

Decisão

•19/02/2022, 10:00

Decisão

•21/01/2022, 15:44

Decisão

•14/01/2022, 16:38

Decisão

•26/04/2021, 14:19

Decisão

•15/07/2020, 18:36

Decisão

•25/06/2020, 16:50

Decisão

•16/06/2020, 12:13

Decisão

•04/06/2020, 21:09

Decisão

•29/05/2020, 19:07

Decisão

•08/05/2020, 16:10

Decisão

•29/04/2020, 19:56

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 11:25

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 11:25

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 18:51

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 18:50