Execução Fiscal 5000682-15.2019.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 854,58

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AVARE

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARDIA DE CASTRO JUNIOR

OAB/SP 170021·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA CURIATI

OAB/SP 120270·CPF·Representa: Autor

CELIA VITORIA DIAS DA SILVA SCUCUGLIA

OAB/SP 120036·CPF·Representa: Autor

PAULO BENEDITO GUAZZELLI

OAB/SP 115016·CPF·Representa: Autor

EDSON DIAS LOPES

OAB/SP 113218·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE AVARE

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

AVARE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

FEPASA FERROVIA PAULISTA SA

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

30/11/2022, 13:43

Juntada de certidão

30/11/2022, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AVARE em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 08:59

Conclusos para despacho

03/06/2022, 15:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/06/2022, 15:12

Conclusos para despacho

05/05/2022, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AVARE em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:17

Juntada de Petição de diligência

27/03/2022, 14:11

Mandado devolvido cumprido

27/03/2022, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2022, 15:51

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 14:50

Todas as movimentações(78)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

30/11/2022, 13:43

Juntada de certidão

30/11/2022, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AVARE em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•20/09/2022, 19:44

Despacho

•20/09/2022, 08:59

26/09/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 08:59

Conclusos para despacho

03/06/2022, 15:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/06/2022, 15:12

Conclusos para despacho

05/05/2022, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AVARE em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:17

Juntada de Petição de diligência

27/03/2022, 14:11

Mandado devolvido cumprido

27/03/2022, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2022, 15:51

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 14:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/02/2022, 14:02

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 02:12

Juntada de certidão

04/02/2022, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AVARE Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO CARDIA DE CASTRO JUNIOR - SP170021, ANA CLAUDIA CURIATI - SP120270, CELIA VITORIA DIAS DA SILVA SCUCUGLIA - SP120036, PAULO BENEDITO GUAZZELLI - SP115016, EDSON DIAS LOPES - SP113218 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Preliminarmente, considerando que a Executada Ferrovias Paulistas S/A (FEPASA) foi incorporada à Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) por força do Decreto 2.502/98, sociedade de economia mista federal cujos bens foram incorporados à União pela Lei n. 11.483/07, promova-se a retificação do polo passivo no sistema processual, fazendo constar no polo passivo a UNIÃO FEDERAL. Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, dê-se vista às partes para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Avaré, na data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000682-15.2019.4.03.6132

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 14:22

Conclusos para despacho

18/08/2021, 19:07

Recebidos os autos

28/07/2021, 17:28

Juntada de intimação de pauta

28/07/2021, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/02/2021, 17:01

Publicado Despacho em 25/11/2020.

25/11/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 00:30

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 19:27

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 12:49

Conclusos para despacho

20/11/2020, 10:28

Juntada de certidão

20/11/2020, 10:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:06

Juntada de Petição de apelação

19/10/2020, 09:49

Publicado Sentença em 07/10/2020.

07/10/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2020

07/10/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

03/10/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

03/10/2020, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2020, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2020, 19:14

Conclusos para julgamento

16/09/2020, 10:49

Juntada de certidão

04/09/2020, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AVARE em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 00:02

Publicado Despacho em 26/08/2020.

26/08/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 16:40

Juntada de Petição de certidão

30/07/2020, 21:10

Mandado devolvido cumprido

30/07/2020, 21:10

Conclusos para despacho

17/06/2020, 17:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 21:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2020, 17:38

Expedição de Mandado.

09/06/2020, 17:24

Juntada de Petição de outras peças

08/06/2020, 15:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/06/2020, 05:51

Publicado Despacho em 27/05/2020.

28/05/2020, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 10:12

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 13:31

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2020, 13:31

Juntada de certidão

09/04/2020, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 18:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Reebido de Outros Juízos (Autos Digitalizados) onf. Guia n.3/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/01/2020, 13:58

Conclusos para despacho

20/01/2020, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

19/11/2019, 08:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/11/2019, 15:02

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/11/2019, 15:01

Distribuído por sorteio

18/11/2019, 15:01

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/11/2019, 14:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/11/2019, 13:41

Despacho

•21/01/2022, 12:42

Despacho

•07/10/2021, 14:22

Certidão

•01/06/2021, 13:39

Acórdão

•23/04/2021, 10:50

Despacho

•20/11/2020, 19:27

Despacho

•20/11/2020, 12:49

Sentença

•03/10/2020, 11:32

Sentença

•01/10/2020, 19:14

Despacho

•20/08/2020, 13:39

Despacho

•19/08/2020, 16:40

Despacho

•21/05/2020, 13:31

Despacho

•15/04/2020, 09:16

Despacho

•30/03/2020, 18:52