Recurso Especial 0008798-84.2007.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Sorocaba

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NCH BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MARCHI NATALICIO

CPF·Representa: Réu

RICARDO GOMES LOURENÇO

OAB/SP 48852·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

25/06/2020, 09:30

Transitado em Julgado em 25/06/2020

25/06/2020, 09:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2020

30/04/2020, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/04/2020, 18:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2020

29/04/2020, 17:30

Negado seguimento ao recurso de FAZENDA NACIONAL

29/04/2020, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

01/08/2017, 14:28

Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

01/08/2017, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

17/07/2017, 10:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2020, 17:30