Execução Fiscal 5001206-80.2017.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.756,34

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

LUIZ GONZAGA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO RIBEIRO DO NASCIMENTO

OAB/SP 147913·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Juntada de certidão

17/02/2023, 18:41

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 18:40

Transitado em Julgado em 20/12/2022

17/02/2023, 18:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:17

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA COSTA em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:42

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 18:32

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

25/10/2022, 18:13

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 15:42

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Juntada de certidão

17/02/2023, 18:41

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 18:40

Transitado em Julgado em 20/12/2022

17/02/2023, 18:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 19/12/2022 23:59.

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•25/10/2022, 18:32

Sentença Extinção Fiscal

•25/10/2022, 18:13

20/12/2022, 00:17

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA COSTA em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:42

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 18:32

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

25/10/2022, 18:13

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 15:42

Juntada de certidão

04/10/2022, 15:39

Juntada de certidão

27/09/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 18:20

Conclusos para despacho

23/03/2022, 18:18

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: LUIZ GONZAGA DA COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO RIBEIRO DO NASCIMENTO - SP147913 DESPACHO Ante a petição ID 123287958, dou o executado por intimado da penhora ID 57826345. Tendo em vista o requerido pelo executado, indique a exequente os dados para conversão em renda, no prazo de 15 (quinze) dias. Encerrado o prazo supra, tornem os autos conclusos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001206-80.2017.4.03.6132 Intime-se. Avaré, na data da assinatura.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 11:59

Conclusos para despacho

08/10/2021, 08:49

Publicado Despacho em 06/10/2021.

06/10/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 02:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 14:47

Juntada de certidão

30/09/2021, 14:19

Conclusos para despacho

26/07/2021, 09:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2021, 16:10

Publicado Despacho em 19/07/2021.

19/07/2021, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 00:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 12:31

Juntada de certidão

15/07/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 09:14

Conclusos para despacho

04/07/2021, 16:11

Mandado devolvido sem cumprimento

05/06/2021, 17:35

Juntada de Petição de diligência

05/06/2021, 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2021, 09:22

Juntada de certidão

27/04/2021, 08:00

Expedição de Mandado.

27/04/2021, 07:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/04/2021, 11:37

Juntada de certidão

31/03/2021, 08:50

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA COSTA em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2021, 14:56

Publicado Despacho em 09/03/2021.

09/03/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 04:44

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 11:53

Conclusos para despacho

03/03/2021, 10:07

Juntada de certidão

03/03/2021, 10:06

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA COSTA em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 07:56

Publicado Despacho em 10/12/2020.

10/12/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 21:20

Juntada de certidão

04/12/2020, 20:34

Juntada de certidão

24/11/2020, 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 18:56

Deferido o pedido de

27/10/2020, 12:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/10/2020, 12:18

Conclusos para despacho

27/10/2020, 11:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2020, 10:37

Publicado Despacho em 29/09/2020.

29/09/2020, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2020

29/09/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 09:25

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 16:13

Conclusos para despacho

10/07/2020, 09:32

Juntada de certidão

10/07/2020, 09:24

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA COSTA em 13/05/2020 23:59:59.

09/07/2020, 11:19

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA COSTA em 13/05/2020 23:59:59.

09/07/2020, 11:19

Juntada de certidão

09/07/2020, 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 01:10

Publicado Despacho em 19/05/2020.

19/05/2020, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 02:11

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2020, 10:48

Juntada de certidão

06/05/2020, 12:14

Expedição de Carta de citação.

01/05/2020, 11:30

Juntada de certidão

01/05/2020, 10:57

Juntada de certidão

30/04/2020, 16:54

Expedição de Carta de citação.

30/04/2020, 15:19

Expedição de Carta de citação.

30/04/2020, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 17:40

Juntada de certidão

06/03/2020, 14:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 03:43

Conclusos para despacho

15/01/2020, 17:20

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

13/01/2020, 14:09

Expedição de Comunicação via sistema.

21/12/2019, 11:13

Expedição de Comunicação via sistema.

09/12/2019, 13:08

Juntada de ato ordinatório

26/11/2019, 18:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/11/2019, 18:35

Conclusos para despacho

30/05/2019, 17:43

Juntada de Petição de certidão

30/05/2019, 14:56

Juntada de certidão

27/03/2019, 20:39

Expedição de Carta de citação.

27/03/2019, 16:28

Juntada de certidão

08/06/2018, 14:43

Juntada de certidão

05/03/2018, 14:57

Juntada de certidão

05/02/2018, 15:04

Expedição de Carta de citação.

05/02/2018, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2018, 19:34

Conclusos para despacho

29/11/2017, 15:09

Juntada de Certidão

29/11/2017, 15:08

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 13:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/11/2017, 13:10

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/11/2017, 18:38

Distribuído por sorteio

22/11/2017, 18:38

Despacho

•04/10/2022, 15:42

Despacho

•15/08/2022, 18:20

Despacho

•21/01/2022, 12:53

Despacho

•08/10/2021, 11:59

Despacho

•04/10/2021, 15:08

Despacho

•30/09/2021, 14:47

Despacho

•15/07/2021, 12:31

Despacho

•05/07/2021, 09:14

Despacho

•05/03/2021, 08:40

Despacho

•03/03/2021, 11:53

Despacho

•04/12/2020, 21:20

Despacho

•27/10/2020, 18:56

Despacho

•27/10/2020, 12:18

Todos os documentos(23)

Sentença Extinção Fiscal

•25/10/2022, 18:32

Sentença Extinção Fiscal

•25/10/2022, 18:13

Despacho

•04/10/2022, 15:42

Despacho

•15/08/2022, 18:20

Despacho

•21/01/2022, 12:53

Despacho

•08/10/2021, 11:59

Despacho

•04/10/2021, 15:08

Despacho

•30/09/2021, 14:47

Despacho

•15/07/2021, 12:31

Despacho

•05/07/2021, 09:14

Despacho

•05/03/2021, 08:40

Despacho

•03/03/2021, 11:53

Despacho

•04/12/2020, 21:20

Despacho

•27/10/2020, 18:56

Despacho

•27/10/2020, 12:18

Despacho

•25/09/2020, 09:25

Despacho

•24/09/2020, 16:13

Despacho

•15/05/2020, 10:48

Despacho

•01/04/2020, 20:19

Ato Ordinatório

•21/12/2019, 11:13

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 13:08

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 18:38

Despacho

•10/01/2018, 19:34