Execução Fiscal 5000628-49.2019.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.439,96

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO

CNPJ

Autor

MARCOS MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS

OAB/SP 192844·CPF·Representa: Autor

HIDALGO ANDRE DE FREITAS

OAB/SP 314505·CPF·Representa: Réu

SILMARA APARECIDA QUEIROZ

OAB/SP 231257·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCOS MOREIRA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de MARCOS MOREIRA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:53

Juntada de Petição de diligência

14/04/2026, 16:31

Mandado devolvido cumprido

14/04/2026, 16:31

Publicado Sentença em 07/04/2026.

07/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 03:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2026, 12:59

Expedição de Mandado.

02/04/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 15:35

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 14:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/03/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2026, 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Todas as movimentações(139)

Decorrido prazo de MARCOS MOREIRA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:45

Decorrido prazo de MARCOS MOREIRA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:53

Juntada de Petição de diligência

14/04/2026, 16:31

Mandado devolvido cumprido

14/04/2026, 16:31

Publicado Sentença em 07/04/2026.

Documentos

Sentença

•02/04/2026, 14:21

Sentença

•31/03/2026, 15:35

07/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 03:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2026, 12:59

Expedição de Mandado.

02/04/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 15:35

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 14:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/03/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2026, 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/05/2023, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/05/2023, 13:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 16:34

Juntada de ato ordinatório

27/02/2023, 16:33

Juntada de certidão

27/02/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2023, 15:01

Publicado Despacho em 23/02/2023.

24/02/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2023, 17:50

Conclusos para despacho

25/01/2023, 14:21

Juntada de certidão

25/01/2023, 14:20

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

24/01/2023, 21:35

Cancelada a movimentação processual

12/01/2023, 16:13

Desentranhado o documento

12/01/2023, 16:13

Juntada de certidão

12/01/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 11:10

Conclusos para despacho

04/08/2022, 13:01

Mandado devolvido sem cumprimento

09/06/2022, 07:26

Juntada de Petição de certidão

09/06/2022, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:42

Conclusos para despacho

25/05/2022, 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 13:55

Expedição de Mandado.

03/05/2022, 15:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/05/2022, 14:45

Publicado Despacho em 25/01/2022.

07/02/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

07/02/2022, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS - SP192844 EXECUTADO: MARCOS MOREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: HIDALGO ANDRE DE FREITAS - SP314505 DESPACHO A exequente requer a expedição de mandado para penhora do veículo indisponibilizado nos autos (ID 57719210). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000628-49.2019.4.03.6132 Defiro o pedido da exequente. Expeça-se mandado para penhora, avaliação, intimação e registro. Retornando o mandado, tornem os autos conclusos. Avaré, na data da assinatura.

24/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 15:56

Conclusos para despacho

10/08/2021, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2021, 18:14

Publicado Despacho em 21/06/2021.

21/06/2021, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

21/06/2021, 19:54

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 10:25

Conclusos para despacho

18/05/2021, 09:53

Juntada de certidão

18/05/2021, 09:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:12

Publicado Despacho em 08/04/2021.

09/04/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

09/04/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 11:31

Conclusos para despacho

06/04/2021, 10:01

Juntada de certidão

06/04/2021, 09:59

Decorrido prazo de MARCOS MOREIRA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 00:56

Publicado Decisão em 10/03/2021.

10/03/2021, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

10/03/2021, 23:04

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 21:47

Juntada de certidão

08/03/2021, 21:45

Juntada de certidão

05/03/2021, 19:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 14:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2021, 12:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2021, 17:06

Conclusos para despacho

21/01/2021, 08:36

Juntada de certidão

21/01/2021, 08:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:05

Publicado Despacho em 11/11/2020.

11/11/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

07/11/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

07/11/2020, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2020, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 11:03

Conclusos para despacho

06/11/2020, 10:37

Juntada de certidão

06/11/2020, 10:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:09

Decorrido prazo de MARCOS MOREIRA em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 00:09

Publicado Despacho em 07/10/2020.

07/10/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2020

07/10/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

03/10/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

03/10/2020, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2020, 11:28

Juntada de certidão

01/10/2020, 15:44

Decorrido prazo de MARCOS MOREIRA em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 06:14

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 19:27

Conclusos para despacho

05/08/2020, 18:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2020, 11:44

Publicado Despacho em 29/07/2020.

29/07/2020, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020

29/07/2020, 01:43

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 18:23

Conclusos para despacho

23/07/2020, 14:19

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2020, 23:48

Decorrido prazo de MARCOS MOREIRA em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:11

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2020, 14:41

Juntada de ato ordinatório

24/06/2020, 12:35

Publicado Despacho em 24/06/2020.

24/06/2020, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 01:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/06/2020, 20:59

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/06/2020, 20:57

Expedição de Outros documentos.

20/06/2020, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 18:48

Conclusos para despacho

19/06/2020, 11:24

Juntada de Petição de procuração/habilitação

17/06/2020, 23:19

Juntada de certidão

09/06/2020, 20:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 08:37

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2020, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 12:56

Conclusos para despacho

06/04/2020, 08:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2020, 15:32

Publicado Despacho em 16/03/2020.

16/03/2020, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/03/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 10:32

Juntada de certidão

10/03/2020, 15:00

Juntada de certidão

05/03/2020, 13:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 03:52

Expedição de Comunicação via sistema.

10/01/2020, 12:03

Juntada de certidão

09/01/2020, 15:59

Juntada de certidão

25/11/2019, 12:49

Expedição de Carta de citação.

22/11/2019, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 18:23

Conclusos para despacho

04/11/2019, 16:12

Juntada de certidão

30/10/2019, 18:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/10/2019, 15:32

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/10/2019, 15:29

Distribuído por sorteio

24/10/2019, 15:29

Juntada de Petição de petição inicial

24/10/2019, 15:28

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 16:33

Despacho

•16/02/2023, 13:39

Despacho

•16/02/2023, 13:34

Despacho

•14/12/2022, 11:10

Despacho

•27/05/2022, 16:42

Despacho

•21/01/2022, 14:36

Despacho

•05/10/2021, 15:56

Despacho

•17/06/2021, 08:34

Despacho

•14/06/2021, 10:25

Despacho

•06/04/2021, 11:33

Despacho

•06/04/2021, 11:31

Decisão

•08/03/2021, 21:47

Todos os documentos(32)

Sentença

•02/04/2026, 14:21

Sentença

•31/03/2026, 15:35

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 16:33

Despacho

•16/02/2023, 13:39

Despacho

•16/02/2023, 13:34

Despacho

•14/12/2022, 11:10

Despacho

•27/05/2022, 16:42

Despacho

•21/01/2022, 14:36

Despacho

•05/10/2021, 15:56

Despacho

•17/06/2021, 08:34

Despacho

•14/06/2021, 10:25

Despacho

•06/04/2021, 11:33

Despacho

•06/04/2021, 11:31

Decisão

•08/03/2021, 21:47

Decisão

•29/01/2021, 14:02

Decisão

•29/01/2021, 12:34

Despacho

•07/11/2020, 10:37

Despacho

•06/11/2020, 11:03

Despacho

•03/10/2020, 11:28

Despacho

•06/08/2020, 19:27

Despacho

•27/07/2020, 13:21

Despacho

•23/07/2020, 18:23

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 14:41

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 12:35

Despacho

•20/06/2020, 11:21

Despacho

•19/06/2020, 18:48

Despacho

•07/05/2020, 11:50

Despacho

•06/04/2020, 13:11

Despacho

•10/03/2020, 15:02

Despacho

•10/01/2020, 12:03

Despacho

•20/11/2019, 22:09